Por proposta do Bloco de Esquerda vão deixar de ser cobradas taxas moderadoras nas consultas de cuidados primários de saúde, nas consultas de especialidade e nos exames complementares de diagnóstico prescritos no âmbito do Serviço Regional de Saúde e Serviço Nacional de Saúde.

O Bloco de Esquerda mantém o objetivo de eliminar totalmente as taxas moderadoras, incluindo nos serviços de urgência, mas apresentou esta proposta para que a legislação regional acompanhe a Lei de Bases da Saúde alterada recentemente na República, também por proposta do BE.

A proposta inicial do BE era mais abrangente – porque incluía também todas as situações de acesso aos centros de saúde – mas uma alteração introduzida pela maioria do PS optou por manter as taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, mesmo nas ilhas sem hospital.

“Lamentamos que não tenha sido possível isentar totalmente os utentes do pagamentos de todas as taxas moderados, mas infelizmente estamos condicionados por uma maioria absoluta do PS”, disse o deputado Paulo Mendes.

“A introdução das taxas moderadoras”, em 2011, pelo Governo Regional do PS, “teve como único objetivo financiar o Serviço Regional de Saúde”, salientou o deputado do BE, que apontou a medida do BE aprovada como “um passo importante para eliminar um fator de injustiça” no acesso à Saúde”, assinalou o parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores.

DL/BE