Reunido em Conselho de Governo o executivo liderado por Vasco Cordeiro deliberou aprovar o lançamento pela Atlânticoline, S.A. de um procedimento para a formação de um contrato de conceção e construção de dois navios monocasco com capacidade mínima para 650 passageiros e 150 viaturas, destinados ao transporte de veículos e passageiros entre as ilhas do arquipélago dos Açores. 

O preço base é de 85 milhões de euros e o prazo de entrega dos navios não poderá exceder 580 dias para o primeiro navio e 670 dias para o segundo, a contar da data de assinatura do contrato. 

O lançamento do novo procedimento surge depois de todas as propostas apresentadas no anterior concurso terem sido excluídas, por não cumprirem todas as exigências do caderno de encargos. 

Nesta reunião de Concelho de Governo foi ainda aprovado o Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas nos Açores (PAE).

Este plano, que esteve em consulta pública e foi objeto de várias sessões de esclarecimento e debate, visa assegurar um adequado planeamento e gestão dos recursos minerais, que passa necessariamente pelo ordenamento e gestão integrada da atividade de extração de recursos minerais não metálicos.

O PAE desenvolve uma estratégia regional para o setor extrativo, promovendo a maximização do aproveitamento dos recursos minerais não metálicos da Região e a criação de mecanismos que incentivem a integração e valorização territorial desta atividade económica, compatibilizando a atividade extrativa com os valores ambientais e paisagísticos e com o desenvolvimento socioeconómico. 

A sua elaboração foi acompanhada por uma Comissão Consultiva e envolveu os 19 municípios da Região, as Câmaras de Comércio e as Associações Empresariais, assim como os serviços da Administração Regional.

DL/Gacs