O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou a prioridade determinada pelo Governo de dotar os Açores de um Plano Regional para as Alterações Climáticas, dando cumprimento às obrigações decorrentes dos objetivos definidos no Protocolo de Quioto e no pacote energia-clima da Estratégia Europa 2020. 

Luís Neto Viveiros revelou que o grupo de trabalho que hoje reuniu pela primeira vez vai definir o “caderno de encargos que será lançado a concurso público internacional”, tendo o Governo dos Açores prevista uma verba de cerca de 600 mil euros para a sua execução, que deverá estar concluída em cerca de 18 meses. 

Com a conclusão deste processo, que também contempla um período de consulta pública, a Região passará a dispor de um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas para responder à intensificação das alterações climáticas globais, que colocam uma pressão acrescida em territórios limitados e frágeis, como é o caso do arquipélago dos Açores. 

Luís Neto Viveiros salientou que o facto de os Açores serem um conjunto de ilhas acarreta “dificuldades acrescidas”, mas considerou que essa situação torna “um desafio ainda mais aliciante” a elaboração deste plano, com base “num horizonte relativamente alargado até 2030, com projeções até 2050”. 

Estas projeções resultam do estudo elaborado pela Comissão Regional para Avaliação das Alterações Climáticas, coordenada pelo professor Brito de Azevedo, da Universidade dos Açores, que o Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou ser “o documento base que serve de suporte ao trabalho deste grupo”. 

O grupo de trabalho integra representantes de todos os setores de atividade e dos departamentos do Governo, além de entidades como o Laboratório Regional de Engenharia Civil.

DL/Gacs