A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) contesta a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015 (OE) e acusa o Governo da República de continuar a asfixiar o Poder Local, tendo em conta a continuada diminuição das transferências do Orçamento do Estado para os Municípios.

Acusa ainda o executivo central de procurar enganar os portugueses ao anunciar um aumento de cinco por cento nas transferências para os Municípios, omitindo que o valor relativo ao aumento (mais um por cento das transferências), na prática, será retido para o Fundo de Apoio Municipal (FAM). Ou seja, para o próximo ano, as transferências do OE diminuem um por cento em relação a 2014.

A AMRAA entende que esta situação agrava as contas dos Municípios açorianos e impede o aproveitamento dos fundos comunitários, travando um dos principais motores do desenvolvimento económico local, substancialmente agravado pela crise financeira e laboral.

Após análise da proposta de Lei do Orçamento de Estado para o ano de .2015, conclui-se que o anunciado aumento das transferências é uma operação de cosmética.

O mapa XIX do OE 2015 apresenta um aumento de cerca de 5% nas transferências do Orçamento de Estado para os municípios dos Açores, diz a AMRAA em comunicado.

DL/AMRAA