Álvaro Borges

A Constituição da República Portuguesa confere à Região Autónoma dos Açores um regime político-administrativo próprio, assente na autonomia e na necessidade de responder às especificidades da insularidade. Essa autonomia existe para promover desenvolvimento, reduzir desigualdades e garantir condições de vida dignas.

O princípio fundamental de qualquer Estado de Direito é a dignidade da pessoa humana. As políticas públicas devem assegurar condições mínimas que permitam a cada cidadão construir a sua vida com autonomia e liberdade. É a partir deste princípio que importa olhar para a realidade açoriana, em especial para a minha geração.

Hoje, muitos jovens enfrentam dificuldades sérias para viver de forma autónoma. Os salários baixos, o custo de vida elevado, e o preço da habitação tornam cada vez mais difícil construir um projeto de vida na Região, levando muitos a sair não por escolha, mas por falta de alternativas.

É neste contexto que os dados recentes sobre a pobreza nos Açores ganham particular relevância. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais situou se em cerca de 17,3% em 2024, acompanhada por melhorias na desigualdade de rendimentos, na privação material severa e na intensidade laboral. No entanto, a dimensão desta descida surpreendeu vários investigadores e continua por explicar de forma clara.

O sociólogo Fernando Diogo, da Universidade dos Açores, refere que não existe ainda uma justificação evidente para uma redução tão acentuada, nem um fator único identificado nos dados capazes de explicar esta evolução. A descida foi transversal a vários indicadores, mas não elimina a incerteza sobre as suas causas e sobre a sua sustentabilidade.

Também o sociólogo Francisco Simões, da mesma universidade, admite que o aumento das transferências sociais, como pensões, reformas e outros apoios, pode ter contribuído para que muitos agregados ultrapassassem o limiar de pobreza fixado nos 8 679 euros anuais. Ainda assim, sublinha que esta melhoria estatística não elimina fragilidades estruturais profundas, como baixos níveis de qualificação, desigualdade persistente e elevada incidência de trabalho pouco qualificado, fatores que mantêm a região vulnerável a choques económicos.

Ambos os investigadores alertam para a necessidade de prudência na leitura destes dados, recordando que reduções anteriores da pobreza não se revelaram duradouras. Sem uma compreensão clara dos fatores que explicam esta descida, não é possível garantir que se trata de uma transformação estrutural.

É precisamente aqui que se impõe uma reflexão mais profunda. Se os indicadores económicos são ambíguos na sua explicação, o problema deixa de ser apenas económico e passa também a ser estrutural, nomeadamente ao nível da educação e da qualificação.

Neste sentido, torna se essencial olhar para modelos que conseguiram responder a desafios semelhantes. 

O modelo educativo alemão, desenvolvido desde o final dos anos 60, assente no sistema dual de formação profissional, combina ensino teórico com experiência prática em contexto de trabalho. Estruturado pela lei Berufsbildungsgesetz, este sistema liga a escola ao tecido económico, valoriza competências técnicas e reduz o abandono escolar ao oferecer percursos mais ajustados às realidades do mercado de trabalho.

Os Açores precisam de refletir seriamente sobre a adaptação de soluções deste tipo, capazes de reforçar o capital humano e alinhar a formação com os setores estratégicos da economia regional.

Como dizia Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Que tenhamos a coragem e a determinação política para a utilizar, porque os Açores não podem estar condenados, eternamente, a ser uma das regiões mais pobres da Europa.