Álvaro Borges

O atual conflito no Médio Oriente, que envolve o Irão, os Estados Unidos e Israel, é uma flagrante violação do direito internacional.

O Direito Internacional, isto é, o conjunto de regras que devem reger todos os países no seio da comunidade internacional, está praticamente esvaziado no seu plano conceptual e normativo.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas é hoje um “órgão tetraplégico”, sem capacidade de decisão, desatualizado face aos tempos atuais, com novas potências emergentes sem assento nesse órgão.

O Presidente Donald Trump ridiculariza a função fulcral do Conselho de Segurança da ONU ao criar o seu próprio “Board of Peace”, a 15 de janeiro de 2026, um comité de estrutura internacional que tem como objetivo declarado promover a estabilidade, restaurar uma governação fiável e garantir uma paz duradoura em áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos. Este novo organismo tem como presidente vitalício, sem grandes surpresas, o próprio Donald Trump.

Quanto à atual guerra que vivemos e aos efeitos que sentimos, como a subida em flecha dos preços dos combustíveis, das prestações da habitação e do custo de vida generalizado, estes resultam de um somatório entre a guerra da Ucrânia e, agora, um conflito desnecessário com o Irão.

O Estreito de Ormuz, por onde passam navios que transportam cerca de um quinto do petróleo mundial, encontra-se fechado por imposição do Irão.

Os Estados Unidos e Israel estão a levar a cabo uma guerra que não conseguem ganhar, porque não detêm supremacia total. Os seus objetivos falharam: o regime não caiu, o seu líder foi substituído pelo próprio filho, as populações não se revoltaram e a sociedade civil ocidental manifesta-se contra uma guerra na qual não vê qualquer benefício nem vantagem para a paz mundial.

Aquilo que foi apresentado como uma “obliteração” no ano passado, sob o pretexto de uma alegada arma nuclear do Irão, algo semelhante à narrativa proclamada em 2003 relativamente ao Iraque, revela-se um falhanço em toda a linha para os Estados Unidos e Israel.

Sem apoio significativo dos seus aliados ocidentais, nem mesmo de alguns dos seus parceiros do Golfo, o Irão consegue sobreviver com o apoio indireto dos seus principais aliados, a China e a Rússia.
A utilização da Base das Lajes, ao abrigo do protocolo entre Portugal e os Estados Unidos, e a permissão do Estado português para que os EUA utilizem a base militar de forma adequada, necessária e proporcional aos seus objetivos, com alcance estritamente militar, demonstram que Portugal não detém capacidade diplomática para negar acesso, como fizeram Itália, Espanha ou o Reino Unido às suas bases. Tal deve-se às nossas dependências económicas, sociais e culturais em relação aos EUA e ao receio de eventuais retaliações.

Não tenhamos ilusões: a guerra com o Irão é um fracasso e só poderia ser ganha em termos militares, algo que não desejamos, pois seria uma carnificina. Através de meios militares no terreno, ou seja, boots on the ground, uma presença militar seria o único caminho para que os EUA e Israel pudessem declarar vitória, como afirmou Donald Trump ao New York Post, a 2 de março deste ano. Mesmo assim, subsistem grandes dúvidas quanto a esse objetivo, dada a enorme complexidade e dimensão territorial do país.

Compreendemos e aceitamos que grande parte dos países ocidentais, incluindo Portugal, se coloquem à margem desta guerra, que constitui uma flagrante violação do direito internacional. Podemos dizer que finalmente aprendemos com a farsa da guerra do Iraque em 2003. No entanto, não podemos ignorar a enorme hipocrisia do mundo ocidental quando o Irão matou deliberadamente mais de 30 000 pessoas, segundo o jornal The Guardian, em janeiro de 2026, tendo sido necessário recorrer a reboques para transportar os mortos.

Além disso, o posicionamento dos aliados ocidentais não é uniforme, refletindo interesses estratégicos distintos e diferentes leituras do conflito. Países como Portugal tendem a adotar posições cautelosas, procurando equilibrar compromissos internacionais com considerações diplomáticas e económicas.
Não obstante, subsiste uma questão central: a coerência moral da comunidade internacional. A condenação de determinadas ações contrasta, por vezes, com o silêncio ou a ambiguidade perante outras situações igualmente graves, o que alimenta perceções de seletividade e hipocrisia.

Assim, mais do que uma resposta simples, este conflito coloca um dilema complexo. Se, por um lado, a defesa da dignidade humana e da estabilidade internacional exige ação, por outro, a intervenção militar acarreta riscos elevados e consequências imprevisíveis. Perante este cenário, torna-se essencial privilegiar soluções diplomáticas e multilaterais, ainda que deficitárias, como forma de evitar uma escalada com custos humanos e globais incalculáveis.

Se somos defensores da dignidade da pessoa humana, será esta uma altura para nos juntarmos aos Estados Unidos e a Israel com o objetivo de devolver essa dignidade ao povo iraniano? Temos muitas dúvidas.