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Estabelecido novo período de carência para o plano de reembolso de incentivos

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O Governo Regional decidiu conceder um incentivo financeiro, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), a um projeto de investimento para a construção de uma unidade fabril de enchimento de sumos e refrigerantes, na ilha de S. Miguel. 

O investimento total deste projeto ascende a cerca de 4,9 milhões de euros, sendo o incentivo a conceder de cerca de 941 mil euros sob a forma de subsídio não reembolsável e cerca de 1,2 milhões de euros como empréstimo reembolsável. 

Reunido em Conselho de Governo, o executivo regional deliberou, por outro lado, estabelecer um novo período de carência, até 31 de dezembro de 2016, para o plano de reembolso dos incentivos relativos a investimentos em estabelecimentos hoteleiros e em unidades de turismo em espaço rural concedidos ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA). 

A medida, que abrange as prestações devidas a partir de 1 de dezembro de 2013, resulta da atual situação económica e financeira nacional e internacional, que continua a ter reflexos negativos na atividade turística regional. 

O Governo Regional entende, por isso, ser necessária uma intervenção para amenizar as dificuldades que ainda atingem a iniciativa privada e, simultaneamente, contribuir para a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho.

DL

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