O prazo de candidaturas para a atribuição, através de concurso público, de 144 lotes infraestruturados para a construção de habitação foi prorrogado até ao dia 24 de abril, anunciou a secretaria regional da Juventude, Habitação e Emprego.

As candidaturas devem ser apresentadas nos termos que estão identificados e explicitados no anúncio publicado em Jornal Oficial e disponível para consulta no sítio da Direção Regional da Habitação (DRH) na internet, onde está também disponível o formulário de candidatura.

Os interessados podem apresentar a sua candidatura devidamente instruída até ao dia 24 de abril, inclusive, no serviço de atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187, Ponta Delgada, nos dias úteis, entre as 8h30 e as 14h30; nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão;

por correio registado e com aviso de receção para a DRH, ou através do endereço de correio eletrónico da DRH – geral-drh@azores.gov.pt.

Os beneficiários dos lotes pagarão entre 5% a 45% do valor do lote, de acordo com os seus rendimentos, e podem ainda beneficiar, cumulativamente, de uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como de um apoio à autoconstrução até 75 mil euros, em função da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação.

Estes 144 lotes, dos quais 114 na ilha de São Miguel, 14 na ilha das Flores, 10 na ilha de São Jorge e seis na ilha de Santa Maria, destinam-se à construção de habitação própria permanente.