O Governo Regional definiu o modelo de governação do Programa Operacional dos Açores 2020, bem como os respetivos órgãos de gestão. 

Numa Resolução hoje publicada no Jornal Oficial, o Executivo confere especial relevo ao acompanhamento da execução do programa, com a participação de um conjunto alargado, mas relevante, de entidades regionais na Comissão de Acompanhamento. 

Entre outras entidades, estão representantes do poder local, dos setores empresarial e sindical, das ONG e do sistema científico regional, para além de participantes nacionais e da Comissão Europeia, à qual a autoridade de gestão do programa dará conta da evolução da execução do Programa Operacional Açores 2020. 

O Governo Regional decidiu, em maio de 2013, avançar de forma efetiva com o que então designou como trabalhos de organização e de construção das bases de lançamento para a operacionalização do ciclo de aplicação dos fundos comunitários 2014-2020, num quadro de escolha própria da orientação estratégica da política regional, em articulação com os grandes desígnios da “Estratégia 2020” que a União Europeia projeta para este período. 

Concluído o trabalho de preparação do Programa Operacional Açores 2020, que sintetiza as linhas de orientação estratégica da aplicação dos fundos comunitários do desenvolvimento regional (FEDER) e do fundo social (FSE), vai ser agora definido o modelo de governação deste programa. 

Está previsto um montante de investimento público e privado de cerca de 1,4 mil milhões de euros, para uma contribuição dos fundos estruturais europeus acima dos 1,1 mil milhões de euros. 

A gestão destes montantes terá em consideração condicionantes rigorosas em termos de regulamentação da União Europeia para a política de coesão e será orientada para a obtenção de resultados.

DL/Gacs