A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada considera (CCIPD) “imperativo adotar instrumentos de política pública que mitiguem as desvantagens competitivas” associadas à insularidade dos Açores e ao facto da Ryanair ter deixado de voar para a região.

Em comunicado, a CCIPD entende ser necessário “assegurar níveis adequados de conectividade aérea e garantir a sustentabilidade do setor turístico, que constitui um dos principais motores da economia regional”.

Para tal, dá como exemplo as ilhas Canárias que “implementaram um programa de desenvolvimento de voos no âmbito territorial da Região Ultraperiférica das Canárias para 2013-2026”, que assenta num “regime público de incentivos à criação e operação de novas rotas aéreas internacionais, baseado em mecanismos concorrenciais e transparentes”.

É um programa que “visa apoiar a abertura de rotas diretas, reduzindo o risco inicial para as companhias aéreas através de incentivos financeiros proporcionais à capacidade oferecida”, pode ler-se na missiva.

Sublinha que “este regime foi formalmente enquadrado e aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito das regras de auxílios de Estado, designadamente ao abrigo das diretrizes relativas a aeroportos e companhias aéreas, que valida a sua compatibilidade com o mercado interno e reconhece a sua contribuição para o desenvolvimento económico de uma região ultraperiférica”.

De resto, acrescenta a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, “o anúncio do vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Rafaelle Fitto, de que irá apresentar um novo pacote legislativo para responder às especificidades das regiões ultraperiféricas, onde se incluem os Açores, é inequivocamente uma oportunidade que não pode ser desperdiçada pelo governo regional e que permitirá enquadrar adequadamente o imprescindível programa de captação de novos operadores e rotas aéreas”.

“Face ao impacto económico negativo decorrente da perda de conectividade aérea nos Açores, torna-se urgente e estratégico avaliar a implementação de um programa análogo ao modelo das Canárias, devidamente adaptado à realidade regional, que permita incentivar a criação de novas rotas, reforçar a competitividade do destino e assegurar a sua integração nos principais mercados emissores internacionais. Tal medida constitui não apenas uma resposta conjuntural à atual perda de oferta aérea, mas uma opção estrutural de política pública alinhada com as melhores práticas europeias e com os instrumentos já reconhecidos e aprovados pelas instituições comunitárias”, finaliza o comunicado.