A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) defendeu, na reunião de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a necessidade de existir um “tratamento diferenciado para os municípios açorianos, atendendo aos constrangimentos permanentes da insularidade, da dispersão territorial e dos sobrecustos associados à realidade regional”, informou, através de comunicado.

 A AMRAA sublinhou que os municípios açorianos “não podem continuar a ser avaliados e financiados com base em critérios desenhados para a realidade continental, sem consideração pelas especificidades próprias das regiões autónomas”.

O presidente do conselho de administração da AMRAA, Carlos Ferreira, afirmou que “os municípios açorianos não pedem privilégios. Exigem apenas que os seus constrangimentos reais sejam reconhecidos e devidamente considerados nas políticas nacionais”.

No decurso da reunião, a AMRAA alertou para as crescentes dificuldades sentidas pelos municípios na execução do PRR e do PT2030, designadamente a falta de respostas do IHRU, a escassez de empreiteiros e projetistas, o aumento dos custos de construção, a falta de propostas em concursos públicos e os prazos de execução desajustados à realidade regional.

Carlos Ferreira salientou que “aos municípios açorianos não falta vontade de executar. O que existe são limitações objetivas de mercado, de escala e de contexto territorial que têm de ser compreendidas”.

A AMRAA destacou igualmente a necessidade de rever o modelo de financiamento municipal, defendendo mecanismos compensatórios para os custos acrescidos da insularidade, maior flexibilidade na execução de fundos comunitários e reforço das verbas destinadas às autarquias açorianas. “Não é possível exigir mais competências, mais investimento e mais resposta social aos municípios, mantendo exatamente os mesmos instrumentos de financiamento”, acrescentou Carlos Ferreira.

A reunião permitiu ainda registar, com particular relevância, a convergência entre a ANMP e a AMRAA quanto à necessidade de reconhecer, no quadro da revisão da Lei de Finanças Locais, a especificidade dos municípios açorianos e os encargos permanentes associados à insularidade e à fragmentação territorial. A habitação, a proteção civil, os transportes, a gestão de resíduos, a água, o saneamento e a adaptação às alterações climáticas foram igualmente identificados como áreas de crescente pressão sobre os orçamentos municipais.

Carlos Ferreira defendeu ainda uma relação mais próxima e regular entre a ANMP e os Açores, considerando que a realidade municipal açoriana exige acompanhamento contínuo e não apenas contactos pontuais. “A insularidade não pode continuar a ser vista como uma nota de rodapé nas políticas públicas nacionais”, concluiu.