Tem lugar, esta segunda-feira, dia 13 de outubro, uma reunião entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.

No âmbito do encontro serão discutidos os constrangimentos impostos pela Lei das Finanças Locais e pela Lei dos Compromissos e respetivo impacto na execução do próximo Programa Operacional; a Dívida do Governo da República às autarquias dos Açores, correspondente à participação variável no IRS dos anos 2009 e 2010, no valor de 5,5 milhões de euros.

A Discriminação positiva para as autarquias dos Açores nas taxas aplicadas pela Sociedade Portuguesa de Autores e pela PassMusic; a Fiscalidade Verde  e o Impacto da proposta de Orçamento de Estado 2015 na atividade das Autarquias, serão outros temas a abordar.

DL/AMRAA