A Comissão adotou propostas sobre medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos para animais, que têm como objetivo melhorar a saúde e o bem-estar dos animais, combater a resistência a agentes antimicrobianos (RAM) na UE e promover a inovação.

A proposta relativa aos medicamentos veterinários visa, em especial, disponibilizar um maior número de medicamentos para o tratamento e a prevenção de doenças dos animais na UE; e a proposta relativa à modernização da legislação sobre alimentos medicamentosos para animais abrange agora no seu âmbito de aplicação os alimentos para animais de companhia. O objetivo é garantir um nível adequado de qualidade e segurança dos produtos na UE e simultaneamente abrir caminho a melhores tratamentos para os animais doentes.

As regras propostas serão benéficas para os animais — incluindo as espécies aquáticas —, os seus detentores, os donos de animais de companhia, os veterinários e as empresas, incluindo a indústria farmacêutica e a indústria de alimentos para animais, em toda a União.

As propostas da Comissão serão examinadas por outras instituições da UE, incluindo o Parlamento Europeu e o Conselho, que adotarão as suas posições em devido tempo, em conformidade com o procedimento de codecisão.

DL/RCEP