O grupo parlamentar do PS-Açores alertou para o atraso na publicação do Decreto Regulamentar Regional de Execução do Orçamento de 2026, uma situação que, passados mais de três meses sobre o início do ano económico, pode comprometer a aplicação plena e atempada das políticas públicas na região.
Para o vice-presidente da bancada socialista, Carlos Silva, “este atraso levanta dúvidas ao cumprimento e à capacidade do governo regional em assegurar uma execução eficaz do orçamento aprovado, criando incerteza nos serviços e entidades públicas”.
O socialista recorda que a lei é clara ao determinar que o governo deve garantir as condições para que o orçamento entre em execução no início do ano, através da aprovação dos instrumentos regulamentares necessários, algo que, até à data, não aconteceu.
“Não estamos perante uma questão meramente formal. A ausência deste diploma pode traduzir-se numa execução tardia ou condicionada de medidas essenciais para os açorianos”, sublinhou.
Nesse sentido, o PS-Açores quer saber por que motivo o diploma ainda não foi publicado, quando prevê o governo fazê-lo e que consequências práticas esta ausência já teve no funcionamento da administração regional.
Os socialistas pretendem ainda perceber que orientações têm sido seguidas pelos serviços públicos na ausência deste enquadramento legal e se foram emitidas instruções internas para colmatar esta falha.
Para Carlos Silva, é fundamental garantir que “este atraso não venha a comprometer investimentos e respostas que são essenciais para a vida das famílias e das empresas açorianas”, exigindo ao governo regional transparência e responsabilidade na execução do orçamento de 2026.
Bruno Pacheco
A energia é apenas uma questão de preço? Não. É, acima de tudo, uma questão de energia líquida disponível para a sociedade.
É aqui que entra o EROI (Energy Return on Energy Invested): mede quanta energia conseguimos disponibilizar por cada unidade de energia que gastamos na produção. É o “lucro energético” de um sistema.
Quando é elevado, há excedente para sustentar o crescimento e os serviços. Quando é baixo, o sistema começa a consumir-se a si próprio.
Nos Açores, tomando São Miguel como referência — pela sua dimensão e maior diversificação —, são visíveis sinais de degradação do EROI na produção baseada em combustível pesado (HFO). A cadeia é longa e intensiva: extração, refinação, transporte marítimo, armazenamento e conversão térmica com eficiências limitadas.
Considerando estes fatores, o EROI da produção térmica situa-se hoje entre 5 e 8, podendo degradar ainda mais em contextos de instabilidade ou de aumento do preço do petróleo.
Mas é fora de São Miguel que o problema se agrava. Nas restantes ilhas, de menor escala, maior fragmentação e maior dependência de gasóleo, o EROI é ainda mais baixo. A ausência de economias de escala e a maior intensidade logística tornam estes sistemas estruturalmente mais frágeis. Em muitos casos, uma parte crescente da energia é consumida apenas para garantir o abastecimento.
As consequências são diretas: menor competitividade, menor resiliência e menor capacidade de gerar riqueza.
Os custos recentes, de cerca de 230 €/MWh, que podem atingir 400 €/MWh, não são apenas um problema financeiro. Representam um aumento da energia necessária para produzir…energia. Ou seja, menos energia líquida disponível para a economia. Mais recursos gastos sem retorno.
Este é o verdadeiro risco: um sistema pode funcionar financeiramente, suportado por mecanismos regulatórios, mas degradar-se energeticamente. E isso não se resolve por via administrativa.
Por outro lado, a complexidade logística e a concentração da cadeia de abastecimento agravam ainda mais este cenário. Em sistemas isolados, qualquer ineficiência se amplifica.
Perante isto, a questão é estratégica. Qual o caminho?
O caminho é claro: aumentar a produção local com base em fontes endógenas, diversificar as tecnologias e atrair investimento externo. Não por ideologia, mas por necessidade.
Por exemplo, a energia solar, mesmo em contexto insular, apresenta EROI entre 8 e 15. Com armazenamento, reduz-se, mas com vantagens decisivas: produção local, menor dependência e maior previsibilidade.
Mas, mais importante, estes sistemas melhoram o desempenho global. Ao reduzir a necessidade de centrais térmicas ineficientes e estabilizar a rede, aumenta a eficiência do conjunto, sobretudo nas ilhas mais pequenas.
Assim, é óbvio que o debate não pode limitar-se ao preço do combustível. Deve centrar-se numa pergunta essencial: quanta energia útil conseguimos disponibilizar à sociedade? Porque é isso que define a sustentabilidade de um sistema elétrico.
Não estamos apenas a pagar caro pela energia. Estamos, cada vez mais, a gastar energia para conseguir energia. E esse fenómeno é mais intenso, e mais preocupante, nas ilhas mais pequenas, mais isoladas e mais dependentes.
Do Torreão da Fajã seguimos atentos, olhando o mar e projetando o futuro.
Patrícia Miranda
Deputada pelo PS na ALRAA
Celebramos o Dia Internacional da Mulher.
Este ano com um significado ainda mais especial: 2026 foi declarado, pela ONU, como o Ano Internacional da Mulher Agricultora.
É uma oportunidade importante para reconhecer algo que sempre esteve presente, mas que muitas vezes passou despercebido.
A agricultura sempre teve mãos de mulher. Hoje começa, finalmente, a ter voz.
Talvez por isso seja tão importante dizê-lo de forma simples, mas clara: a agricultura também tem rosto de mulher.
Tem o rosto das mulheres que acordam cedo para ajudar na ordenha, que tratam dos animais, que cuidam das culturas, que plantam vinhas e colhem as uvas, que acompanham as contas da exploração e que equilibram o trabalho no campo com a vida familiar. Mulheres que, muitas vezes sem grande visibilidade, foram sempre uma parte essencial da vida agrícola.
Nos Açores, essa realidade é particularmente evidente. Em muitas explorações, as mulheres estão presentes nas decisões, nas tarefas diárias e também nos momentos difíceis que o setor enfrenta. São parte da força silenciosa que sustenta muitas famílias e muitas comunidades rurais.
Durante muito tempo, o papel das mulheres na agricultura foi visto como um complemento. Hoje sabemos que não é assim. As mulheres são cada vez mais agricultoras, gestoras, técnicas, empreendedoras e líderes no setor.
Mas, acima de tudo, são pessoas profundamente ligadas à terra e ao que ela representa.
A agricultura ensina-nos muitas coisas: a paciência, a persistência e o respeito pelos ciclos da natureza. Quem vive da terra sabe que nada se constrói de um dia para o outro e que o futuro depende das decisões que tomamos hoje.
Talvez por isso muitas mulheres tragam também para a agricultura uma forma particular de olhar para o trabalho agrícola: com sentido de cuidado, de responsabilidade e de continuidade.
Mulheres que não pedem privilégios, pedem apenas reconhecimento, condições e oportunidades.
Mas falar das mulheres na agricultura não é apenas reconhecer o passado. É, sobretudo, pensar o futuro.
Quando falamos do futuro da agricultura, falamos da necessidade de atrair jovens para o setor. E isso é verdade. Mas esse futuro também passa por criar condições para que mais mulheres possam escolher a agricultura como projeto de vida.
Isso significa reconhecer o valor do seu trabalho, garantir melhores condições para quem produz e dar espaço para que as mulheres possam também participar nas decisões sobre o futuro do setor.
No fundo, trata-se de algo simples: valorizar quem trabalha a terra. Sem isso, falar de rejuvenescimento do setor é apenas retórica.
Eu própria cresci ligada à agricultura e sei bem o que ela representa para muitas famílias.
Foi na agricultura que aprendi o significado da persistência, da responsabilidade e da ligação profunda entre trabalho e vida.
Sei também que por trás de muitas explorações agrícolas existe sempre uma mulher que ajuda a manter tudo de pé, muitas vezes com discrição, mas com uma força enorme.
A política ensinou-me outra coisa: que liderar é também abrir caminhos para os outros.
E é por isso que acredito que o futuro da agricultura deve ser construído com mais mulheres a decidir, a inovar, a produzir e a liderar.
Porque quando uma mulher ocupa o seu lugar, não transforma apenas a sua própria vida.
Transforma também a comunidade que a rodeia.
Por isso, neste Dia Internacional da Mulher, e neste Ano Internacional da Mulher Agricultora, vale a pena lembrar algo que sempre esteve diante de nós:
A agricultura não se faz apenas com máquinas, terras ou números.
Faz-se sobretudo com pessoas. E muitas dessas pessoas são mulheres.
Mulheres que trabalham, que cuidam, que resistem e que continuam, todos os dias, a ajudar a construir o futuro da nossa agricultura.
Talvez por isso seja tão importante dizê-lo de forma simples, mas clara: a agricultura também tem rosto de mulher.
Tem o rosto das nossas avós, das nossas mães, das nossas filhas, das agricultoras que hoje continuam a escolher a terra como caminho.
E reconhecer esse rosto é também reconhecer uma verdade essencial: valorizar as mulheres agricultoras não é apenas fazer justiça. É investir no futuro da agricultura e no futuro da nossa sociedade.
A Câmara Municipal de Lagoa reagiu oficialmente às recentes críticas do PSD/Lagoa, que classificou como “exagerada” a autorização de despesa de 748.196 euros delegada na presidência. Em esclarecimento enviado à nossa redação, o executivo municipal rejeita qualquer falta de transparência e esclarece que o montante em causa não é uma decisão arbitrária, mas sim o limite máximo previsto no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Segundo a autarquia, este valor corresponde a uma faculdade legal de organização administrativa utilizada correntemente pelas câmaras municipais em Portugal e na Região Autónoma dos Açores, não constituindo qualquer “autorização extraordinária”.
O executivo liderado pela maioria socialista sublinha que a proposta de delegação de competências foi apresentada e aprovada logo na primeira reunião do mandato, a 27 de outubro de 2025. A autarquia destaca ainda que, nessa votação, o vereador da oposição presente optou pela abstenção, considerando “no mínimo incoerente” que o assunto seja agora projetado na praça pública, quatro meses depois, com o que classifica de “enquadramento demagógico”. Para a câmara da Lagoa, a oposição procura criar uma ideia de excecionalidade onde existe apenas a aplicação normal de um instrumento legal de gestão.
No que toca ao rigor financeiro, a autarquia assegura que a delegação de competências não “cria” despesa nem dispensa requisitos legais. O esclarecimento detalha que qualquer gasto municipal, independentemente de ser decidido de forma autónoma ou em reunião de executivo, está sempre sujeito às mesmas exigências orçamentais, incluindo cabimento, compromisso e enquadramento no Plano e Orçamento Municipal aprovado. A medida servirá, assim, apenas para agilizar a tramitação administrativa dentro dos limites definidos pela lei.
A autarquia lagoense termina lamentando as insinuações produzidas pelo PSD/Lagoa, classificando-as como tentativas de desinformação que não beneficiam o interesse público nem o desenvolvimento do concelho. O executivo reafirma que todos os esclarecimentos solicitados pela oposição têm sido devidamente prestados e que as deliberações são tomadas com total transparência e rigor institucional, mantendo o compromisso de serviço aos lagoenses.
Marco Martins
Deputado do PS na ALRAA
Nos últimos dias, vieram a público declarações de líderes políticos, mormente da Senhora Secretária Regional da Saúde e Segurança Social – Mónica Seidi, nas quais é atribuída às políticas da coligação PSD/CDS-PP/PPM uma alegada descida significativa da taxa de risco de pobreza nos Açores, com base nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Importa, contudo, repor a verdade dos factos e desmontar uma narrativa politicamente conveniente, mas tecnicamente incompleta e, em vários aspetos, enganadora.
Desde logo, é fundamental esclarecer um elemento central que tem sido omitido no discurso oficial: os dados agora divulgados pelo INE resultam de uma alteração metodológica relevante, aplicada pela primeira vez neste exercício estatístico. Em concreto, e em conformidade com o plasmado na nota técnica do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias: “em 2025, contempla-se, pela primeira vez, a integração de dados administrativos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativos aos rendimentos das pensões de sobrevivência (IRS – Modelo 3 – Anexo A) e do trabalho por conta própria no regime simplificado (IRS – Modelo 3, Anexo B), bem como de alguns dados administrativos da Segurança Social (prestações relativas à parentalidade, prestações relativas à doença, rendimento social de inserção)”.
Deste modo, esta mudança de critérios tem um impacto direto e automático nos indicadores de risco de pobreza e de privação material severa. Ao serem contabilizados mais rendimentos no apuramento estatístico, é expectável — e estatisticamente previsível — que os níveis de risco de pobreza aparentem uma descida, independentemente de qualquer alteração estrutural nas condições reais de vida das famílias.
Assim, não é intelectualmente honesto atribuir esta variação quase exclusivamente às políticas do atual Governo Regional, quando ela decorre, em larga medida, de uma redefinição das variáveis consideradas. Trata-se de um efeito contabilístico, não necessariamente de uma melhoria substantiva e sustentada do rendimento disponível ou do combate estrutural à pobreza.
Importa também recordar que muitos dos programas agora invocados pelo Governo Regional — como complementos sociais ou medidas de apoio a idosos e famílias — já existiam antes da atual coligação, tendo sido criados ou reforçados por anteriores executivos Socialistas. A sua simples continuidade ou atualização nominal não pode ser apresentada como prova inequívoca de sucesso político, sobretudo quando persistem problemas profundos de pobreza, exclusão social, desigualdade, precariedade laboral e baixos salários na Região.
É igualmente preocupante que se tente construir uma narrativa de sucesso social, quando os Açores continuam a figurar entre as regiões com maior risco de pobreza e exclusão social do país, em todos os extratos etários avaliados.
Aliás, o tão propalado Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), apenas recentemente terá “saído do papel”, após largos anos de espera para a sua conclusão.
Reconhecer o impacto da alteração metodológica do INE não diminui a importância da estatística; pelo contrário, valoriza a transparência e o rigor do debate público. O que não é aceitável é usar dados técnicos, descontextualizados, para fins de propaganda política.
Enquanto Deputado Regional, considero essencial que se discuta a pobreza nos Açores com seriedade, verdade e responsabilidade. O combate à pobreza não se faz com leituras seletivas de indicadores, mas com políticas públicas consistentes, salários dignos, serviços públicos fortes e uma estratégia de inclusão social que vá muito além dos efeitos estatísticos.
Os açorianos merecem mais do que pseudo-triunfalismos. Merecem verdade, clareza e soluções reais para os seus inúmeros problemas.
O Partido Socialista (PS) venceu na Lagoa as eleições autárquicas deste domingo, 12 de outubro, com 74,09% dos votos, um valor superior ao registado nas autárquicas de 2021 que se ficou pelos 62,63% dos votos. Ultrapassa também o resultado de 2017 em que obteve 70,17% dos votos.
Frederico Sousa continua como presidente da Câmara Municipal de Lagoa sendo esta a primeira vez que o candidato socialista foi a votos. O PS conseguiu eleger seis mandatos.
Em declarações à RTP Açores, no final da noite eleitoral, Frederico Sousa disse sentir “gratidão e uma enorme responsabilidade para poder cumprir” aquilo que se comprometeu e “honrar o voto de confiança dado pelos lagoenses que foi de forma expressiva, clara e esmagadora”.
O socialista disse ainda que, para além de “fazer cumprir o nosso manifesto”, a maior responsabilidade passa por “saber executar e executar bem os fundos comunitários”, será este “o principal objetivo e o principal desafio”. “Esperemos que no final desta missão, os lagoenses percebam que o voto foi bem empregue no nosso projeto e que encontremos uma Lagoa melhor e cada vez mais apetecível nos próximos anos”, salientou Frederico Sousa.
Na Lagoa, o PSD ficou em segundo lugar com 14,44% dos votos conseguindo conquistar apenas um mandato.
Em terceiro lugar ficou o Chega com 7,68% dos votos, seguindo-se o Bloco de Esquerda com 0,88% e a CDU com 0,40% dos votos.
O PS venceu em todas as juntas de freguesia do concelho da Lagoa. Lucrécia Rego continua como presidente da junta de Nossa Senhora do Rosário, Vanessa Silva é a presidente eleita para a junta de freguesia da Vila de Água de Pau. Em Santa Cruz, Sérgio Costa continua como presidente da junta de freguesia. No Cabouco, Mário Miguel é o novo presidente da junta e Paula Pacheco é a nova presidente da junta de freguesia da Ribeira Chã.
Frederico Sousa
Candidato pelo PS a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
Autárquicas 2025
Lagoa com futuro é mais do que um simples slogan, é a construção diária de planeamento, de ambição e de compromisso com os lagoenses.
Por isso, é com enorme respeito pela minha terra e movido pelo espírito de serviço público, que concorro à presidência da Câmara Municipal de Lagoa, com uma equipa de pessoas experientes e competentes.
Acredito que o verdadeiro desafio da política local, para além de executar obras, ou atrair investimentos, está nos valores da proximidade, transparência e respeito pela palavra dada. Está em saber ouvir, em ter a humildade de recuar quando necessário e a coragem de avançar quando é preciso.
Em 2021 apresentámos cerca de 90 ações, previstas para 10 anos, mas que conseguimos concretizar, cerca de 80%, em apenas 4 anos.
Agora, renovamos o projeto e contamos concretizar as que faltam e fazer ainda muito mais.
Nestas autárquicas sou orgulhosamente o rosto de um projeto de continuidade, mas também de renovação e inovação, mesmo quando os restantes partidos alegam o facto do Partido Socialista da Lagoa estar na Câmara há vários anos, o que, na verdade, é um enorme motivo de orgulho, pois é a prova viva do excelente trabalho que tem sido desenvolvido pelos anteriores presidentes e suas equipas, fazendo da Lagoa um dos concelhos mais procurado e privilegiado para se viver na atualidade, sendo, por isso, que a política feita com seriedade e com visão continua a merecer a confiança dos lagoenses.
Para os próximos 4 anos comprometo-me reforçar as políticas de habitação, emprego, juventude, desporto, mobilidade, cultura, educação, saúde e apoio social, não como temas abstratos, mas como partes de uma missão maior que é garantir que cada lagoense possa viver com dignidade, oportunidades e com futuro.
E dou alguns exemplos de ações que iremos concretizar:
Criação da rede minibus Urbana para todas as freguesias, em articulação com os táxis;
Ampliação do Tecnoparque para desporto, habitação e empresas;
Instalação dos Bombeiros na Lagoa, como reforço de resposta à população;
Criação da Polícia Municipal para reforço da fiscalização e complementaridade à PSP;
Construção de mais 100 novas habitações a preços acessíveis, para além das 100 já em execução;
Requalificação da Frente Marítima da Cidade;
Construção da ETAR e reforço da rede de esgotos e abastecimento de água;
Apoio às pequenas empresas e aos empreendedores, através do Lagoa Investe.
Essas são apenas algumas propostas, com a vantagem de já termos provado que o que prometemos cumprimos e que não prometemos nada que não seja possível concretizar.
Também ambicionamos executar projetos que dependem da articulação com outras entidades, como é o caso da:
Criação de mais uma creche na cidade;
Reabilitação da Fábrica do Álcool;
Reforço de respostas dedicadas aos idosos, nomeadamente na Vila de Água de Pau;
Rede de sistemas de radar para reforçar a segurança rodoviária;
Alargamento da via da SCUT no troço de Sta. Cruz.
Todas reivindicações pautadas pelo respeito e lealdade institucional e que vêm beneficiar os lagoenses.
Trata-se de dar continuidade a um projeto com provas dadas, que não se limita a gerir o presente, mas que ousa pensar o futuro, pois os lagoenses não merecem que esse caminho de progresso seja interrompido ou condicionado por uma gestão autárquica fragilizada.
A Lagoa é hoje um concelho em crescimento, com mais notoriedade e afirmação, fruto de um projeto político claro, coerente e comprometido com as pessoas.
A Lagoa é a nossa casa! É a nossa identidade! É o lugar onde queremos continuar a viver com qualidade, oportunidades e orgulho!
Dia 12 de outubro, espero que os lagoenses optem por uma equipa com provas dadas e por uma política que escuta, que age, que transforma e que coloca as pessoas no centro das decisões.
O mandato será novo, mas os princípios são os mesmos: compromisso e respeito pela palavra dada aos lagoenses, na construção de uma Lagoa com Futuro!
“Sozinhos vamos depressa, mas juntos vamos mais longe”.
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O Diário da Lagoa convidou os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lagoa a expressarem as suas ideias aos leitores. Frederico Furtado Sousa é o candidato pelo Partido Socialista (PS).
A apresentação pública das listas de candidatos do Partido Socialista (PS) para as eleições autárquicas na Lagoa, no dia 12 de outubro, realizou-se esta sexta-feira, 5 de setembro, no cineteatro lagoense Francisco d´Amaral Almeida, sob o lema “Lagoa com Futuro”.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pelo PS Lagoa, na sessão, o candidato à presidência da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, disse que a candidatura socialista “assenta em políticas públicas direcionadas para a habitação; emprego; juventude; captação de investimento; mobilidade urbana e intervenção social, que vão ao encontro das reais necessidades dos lagoenses e do desenvolvimento sustentável do concelho”.
A criação de uma rede de minibus intitulada “Urbana”, em articulação com os táxis; a ampliação do Tecnoparque para o desporto, a habitação e as empresas; a instalação dos Bombeiros na Lagoa; a construção de mais de 100 novas habitações a preços acessíveis; a criação da Polícia Municipal presente no terreno para o reforço da fiscalização e da segurança e a requalificação da Frente Marítima da cidade, foram alguns dos exemplos que o candidato do PS elencou das ações que pretende concretizar. Frederico Sousa apresentou, ainda, projetos que dependem da articulação com outras entidades, num espírito de cooperação, como é o caso da criação de um transporte de passageiros rápido entre a Lagoa, Ponta Delgada e a Ribeira Grande; a criação de mais uma creche na cidade; a reabilitação da Fábrica do Álcool; o reforço das respostas dedicadas aos idosos, nomeadamente na Vila de Água de Pau; uma rede de sistemas de radares para reforçar a segurança rodoviária e o alargamento da via Scut no troço de Santa Cruz.
Na ocasião, foi salientado que os cerca de 200 candidatos das listas são todos lagoenses, a maioria independentes, “pessoas competentes, sérias e com origem em diversos sectores da nossa sociedade, tendo todos em comum o amor pela Lagoa”. Entre os nomes apresentados, o candidato à presidência da Assembleia Municipal, Ricardo Martins Mota foi elogiado por Frederico Sousa como uma “pessoa séria, idônea e comprometida com a comunidade lagoense”. No seu discurso, Ricardo Martins Mota referiu que aceitou a sua candidatura com “o sentido de responsabilidade e humildade, em compromisso e missão”.
Frederico Sousa apresentou, igualmente, a mandatária da Juventude, Natacha Candé, jovem promessa do atletismo português, sublinhando que “sendo este um projeto vencedor contamos com os melhores”. O candidato deixou também uma palavra de agradecimento a todos os que compõem a lista da Assembleia Municipal e aos candidatos para as assembleias de freguesias, adiantando que conta com “pessoas conhecidas e conhecedoras da realidade das suas freguesias”, reconhecendo, também, o trabalho, dedicação e ato de coragem dos cinco candidatos às juntas de freguesia do concelho.
Frederico Sousa endereçou, igualmente, palavras de reconhecimento à mandatária Cristina Calisto, tendo a mesma referido que Frederico Sousa, “representa uma nova geração de autarcas, mas que carrega consigo valores sólidos, como: a honestidade, a proximidade e a entrega total à causa pública”, acrescentando que a Lagoa “é hoje um dos concelhos mais dinâmicos dos Açores, reconhecido pela combinação de progresso económico e justiça social”.
O candidato recordou por fim que o PS Lagoa apresentou, em 2021, cerca de 90 ações para 10 anos, afirmando que conseguiu concretizar “cerca de 80%, em apenas quatro anos”.
Frederico Sousa encerrou a sua intervenção reafirmando a sua total disponibilidade para ouvir e representar todos os lagoenses: “estou e estarei ao serviço da minha terra e da minha comunidade e conto convosco para que, possamos caminhar unidos, com coragem e determinação, rumo a uma Lagoa Com Futuro”.
O Partido Socialista (PS) da Lagoa, na ilha de São Miguel, apresentou esta segunda-feira, 11 de agosto, pelas mãos da mandatária Cristina Calisto, no Tribunal de Ponta Delgada, as suas listas para as próximas eleições autárquicas que irão decorrer no dia 12 de outubro.
O PS Lagoa apresentou listas à Câmara e Assembleia Municipal e às cinco assembleias de freguesia, envolvendo a participação de cerca de 200 candidatos.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pelos socialistas, a candidatura do PS, sob o slogan «Lagoa com Futuro», apresenta como cabeça de lista, Frederico Sousa, atual presidente da Câmara Municipal de Lagoa, sendo Ricardo Martins Mota, o candidato à Assembleia Municipal.
Paula Pacheco Ferraz é candidata à Junta de Freguesia da Ribeira Chã; Mário Miguel à Junta de Freguesia do Cabouco; Sérgio Costa à Junta de Freguesia de Santa Cruz; Lucrécia Rego à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário e Vanessa Silva à Junta de Freguesia da Vila de Água de Pau.
No que diz respeito à Câmara Municipal de Lagoa, dos 14 candidatos apresentados, o partido destaca que “43% são independentes e 57% são do sexo feminino”.
Já para a Assembleia Municipal de Lagoa, “cerca de 80% são independentes e 54% são do sexo feminino”.
Quanto às listas para as Juntas de Freguesia, o PS diz ainda que “todas cumprem com a paridade, incluindo 40%, ou mais, de mulheres”.
Segundo o comunicado, o candidato à presidência da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, salienta que “as listas apresentadas são sinónimo de disponibilidade, experiência e bons resultados alcançados em prol dos Lagoenses e do desenvolvimento da Lagoa e materializam um projeto político de continuidade”.
As principais apostas elencadas pelos socialistas lagoenses são: habitação; emprego; juventude; captação de investimento, mobilidade urbana e intervenção social, assente num trabalho sério, transparente e dedicado às causas públicas.
O PS Lagoa aponta por fim para “o pressuposto de garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos Lagoenses e o contínuo desenvolvimento económico e social, de forma integrada, em todo o concelho”, enquanto conclui que o propósito da candidatura socialista “é trabalhar para se continuar a ter uma Lagoa com Futuro, contando com o apoio expressivo dos Lagoenses.”
Russel Sousa
Presidente da JS Açores
Deputado do PS na ALRAA
I. O ataque aos direitos e garantias não é abstrato — é real e está a acontecer
Nos últimos meses, assistimos a uma crescente erosão dos direitos e garantias fundamentais dos portugueses, promovida por uma maioria de direita na Assembleia da República que não esconde a sua agenda conservadora e repressiva. Desde tentativas de fragilizar o papel do Tribunal Constitucional, até ao desrespeito pela separação de poderes ou o desmantelamento progressivo de serviços públicos fundamentais como a Escola Pública ou o SNS, o que está em curso não é apenas um novo ciclo político — é uma alteração de fundo no contrato social que sustentou a democracia portuguesa nas últimas décadas.
Recentemente, milhares de cidadãos manifestaram-se contra o retrocesso nos direitos consagrados na Constituição da República, numa vigília simbólica frente ao Parlamento. Esta mobilização, que contou com o envolvimento de várias personalidades da sociedade civil, mostra bem o grau de preocupação crescente com os sinais autoritários que se vão acumulando. O descontentamento não é apenas ideológico — é social, é cívico, é transversal.
Mais grave ainda é a normalização de discursos de ódio e de exclusão social, muitas vezes acolhidos com passividade por quem governa. Direitos que julgávamos consolidados estão hoje sob ameaça direta. E é por isso que importa levantar a voz, lembrar que a Democracia vive do equilíbrio entre a legitimidade eleitoral e o respeito pelos valores constitucionais. Sem direitos, sem garantias, sem liberdade, não há Democracia — há apenas maioria.
II. Nos Açores, a dívida cresce — e o futuro encolhe
Enquanto isso, na nossa Região Autónoma dos Açores, vive-se um outro tipo de ataque: mais silencioso, mas não menos perigoso. Refiro-me ao crescimento descontrolado da dívida pública regional, que se aproxima perigosamente dos mil milhões de euros. Este é o maior nível de endividamento de sempre, e a sua gestão está a ser feita sem estratégia, sem visão, sem prudência.
Um Governo que diz estar a governar para as futuras gerações, mas que compromete a sua sustentabilidade financeira, está a agir em contradição direta com os princípios de boa governação. Não é aceitável que se continue a gastar sem critério, a prometer sem garantir retorno, a endividar sem construir futuro.
III. A medicina desportiva e o futuro dos nossos atletas
Neste contexto, é ainda mais relevante que o Partido Socialista e a Juventude Socialista dos Açores, continue a apresentar propostas concretas e estruturais para o futuro dos Açores. Um exemplo disso é a proposta de criação de uma resposta regional robusta na área da medicina desportiva.
Os atletas açorianos, os clubes, os dirigentes e as famílias não podem continuar a ser deixados para segundo plano. Hoje, muitos jovens desportistas que representam as nossas ilhas enfrentam enormes dificuldades para aceder a consultas de medicina desportiva, sendo muitas vezes as próprias famílias a suportar os custos associados à avaliação médica obrigatória.
É por isso que o PS propôs a criação de formação específica para médicos em medicina desportiva em todas as ilhas dos Açores. Esta medida permitiria iniciar um caminho de valorização do desporto e de reforço da igualdade de acesso à saúde desportiva em todo o arquipélago. Não se trata de um luxo — trata-se de dignidade, de segurança e de justiça. O desporto não é apenas competição — é saúde, é educação, é inclusão.