O Núcleo de Estudantes de Relações Públicas e Comunicação (NURP) da Universidade dos Açores assinalou o seu 20.º aniversário com uma visita ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. Segundo nota de imprensa enviada pela organização à redação do Diário da Lagoa, esta deslocação concretiza uma ambição traçada desde a génese do projeto, permitindo a uma comitiva composta por membros do núcleo e alunos convidados uma imersão direta nos bastidores do poder legislativo europeu. A viagem, que surge num momento de maturidade da organização, foi viabilizada através de um convite endereçado pelo eurodeputado André Franqueira Rodrigues.
Para o presidente do NURP, Vítor Rigueira, a passagem pela capital da União Europeia reveste-se de um simbolismo profundo para a história do grupo. “Celebrar 20 anos em Bruxelas é o culminar de um projeto sonhado desde a nossa fundação. Esta oportunidade, gentilmente viabilizada pelo Eurodeputado André Franqueira Rodrigues, permitiu-nos elevar o prestígio da nossa organização e oferecer-nos uma visão privilegiada sobre o futuro da Europa”, destaca o dirigente. A agenda da comitiva não se esgotou no hemiciclo, incluindo passagens pelo Museu da Segunda Guerra Mundial e uma exploração do património histórico de Bruxelas, elementos que reforçaram a componente formativa da missão.
O impacto da experiência entre os jovens participantes foi notório, com vários estudantes a sublinharem a importância de conhecer in loco os mecanismos de decisão que moldam o continente. Julia Félix descreveu a vivência como uma “visão renovada” da cidadania, enquanto Hulda Duarte classificou a observação do funcionamento da União Europeia como algo que “se deveria ver pelo menos uma vez na vida”. No plano académico, Daniela Costa reforçou que conhecer um espaço tão central para a política internacional foi “incrível” e enriquecedor. Mesmo para quem não estuda política diretamente, como é o caso de Julia Belo, a visita permitiu “ver ao vivo artigos históricos que estudamos na sala de aula”, provando a transversalidade desta iniciativa.
A componente histórica, particularmente a visita ao museu, mereceu elogios rasgados de Roena Medeiros e Laura Medeiros, que destacaram a forma envolvente como a história da Europa é ali retratada. Por sua vez, Edna Ferreira salientou o privilégio que esta oportunidade representa para os jovens açorianos, dada a descontinuidade territorial. O balanço final, partilhado por Maria Silva, fundiu a aprendizagem institucional com o espírito de grupo, fator essencial no associativismo. Após o sucesso desta missão em Bruxelas, o NURP já olha para o futuro com novas metas, mantendo a ambição de visitar brevemente a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, reforçando o seu papel de ponte entre a juventude e os centros de decisão política.
A Associação Agrícola de São Miguel (AASM) promove na próxima sexta-feira, 6 de março, às 10h30, um colóquio dedicado ao tema “O Acordo UE-Mercosul e o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034”. O evento, que terá lugar nas instalações da própria associação, situadas no Recinto da Feira, em Santana, na Ribeira Grande.
A sessão de abertura será conduzida pelo presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, e pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. O debate contará com as intervenções de Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Diniz, diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), e dos deputados ao Parlamento Europeu, Paulo Nascimento Cabral e André Franqueira Rodrigues.
O encontro visa promover uma reflexão profunda sobre os desafios e impactos que o tratado comercial entre a União Europeia e o Mercosul poderá representar para a produção regional, analisando simultaneamente o desenho do novo Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2028 a 2034.
Em nota enviada pela AASM, a associação destaca a importância estratégica deste evento para a comunidade agrícola local, convidando todos os interessados a participarem nesta sessão de esclarecimento e análise sobre o futuro dos apoios e da competitividade do setor.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
Um par de dias depois das celebrações da Autonomia dos Açores, celebramos o dia de Portugal, na mesma altura em que os Estados-Membros elegem os representantes para o Parlamento Europeu. Cerca de 550 milhões de europeus são chamados às urnas para eleger os 720 deputados do Parlamento Europeu para os próximos cinco anos.
Este Parlamento pode ser equiparado às assembleias legislativas, sendo a única instituição europeia diretamente eleita pelos cidadãos, a única, também, diretamente responsável perante os seus cidadãos e tem a capacidade de responsabilizar instituições governativas por forma a assegurar uma Europa transparente e democrática. A par disso, é o grande promotor europeu dos direitos fundamentais, sendo garante das liberdades conquistadas e da democracia.
O Parlamento é o braço legislativo da União, com reflexos nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, influenciando quase 30% das leis dos países da União, principalmente em matéria de ambiental, sendo pioneira na definição de compromissos e metas para a redução da emissão de gases com efeito estufa com vista à neutralidade climática. Em paralelo, os deputados são, ainda, responsáveis por fiscalizar o trabalho desenvolvido em outras instituições governativas europeias. As competências deste Parlamento foram evoluindo ao logo dos tempos, continuamente reforçadas pelos vários tratados.
O Tratado de Maastricht foi o grande impulsionador da defesa das regiões ultraperiféricas a Bruxelas, declarando a urgência da discriminação positiva destas regiões, devido aos condicionalismos do seu desenvolvimento. Mas estes princípios de discriminação positiva só foram assegurados com o Tratado de Amesterdão.
Desse modo, não é excessivo afirmar que o projeto europeu é o grande responsável pela mitigação dos fatores de ultraperiferia das regiões.
Os Açores são o ponto mais ocidental da Europa, uma região periférica a Portugal e ultraperiférica à Europa, mas a sua extensão territorial e a sua posição de excelência no Atlântico são determinantes na estratégia de Portugal e da na Europa no mundo. Cerca de 57% da Zona Económica Exclusiva de Portugal é composta pela ZEE dos Açores, fazendo com que Portugal tenha a quinta maior ZEE da Europa e esteja no top 20 do mundo.
Porém, com interesses de ambos os lados, Bruxelas procurou mitigar a ultraperiferia, compensando os custos e as desvantagens da insularidade, fomentando o seu desenvolvimento através de fundos estruturais, com base numa política de coesão da União Europeia. Destacam-se o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu das Pescas, o Fundo de Coesão, entre outros.
Assim, é do interesse dos Açores participar de forma ativa na construção do projeto europeu, contribuindo para a tomada de decisões que influenciam o seu desenvolvimento, especialmente através do voto.
O voto é a purga dos radicalismos antidemocráticos, é o remédio das bactérias nacionalistas emergentes que infetam a identidade das minorias e dos povos, com o subterfúgio do superior interesse nacional inconciliável com a união dos europeus.
Pensar é estar doentes dos olhos. O que está a acontecer tem de ser visto e não olhado. Honrar as gerações passadas que lutaram pela democracia e preservar a democracia é votar.