O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou o agendamento de uma interpelação ao governo regional para debater um tema que considera “absolutamente estratégico para o futuro dos Açores”: a preparação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2028-2034.
Reconhecendo que os fundos europeus “foram importantes” para a melhoria da qualidade de vida nas ilhas açorianas, ao longo das últimas duas décadas e meia, o parlamentar liberal não deixa, porém, de sublinhar que “os muitos milhões de euros que estiveram ao dispor das sucessivas governações regionais não foram suficientes para transformar estruturalmente a economia dos Açores”.
Ora, perante as notícias que chegam de Bruxelas sobre a proposta de orçamento da União Europeia para os próximos seis anos, apresentada pela Comissão Europeia e em negociação com os Estados-membros, Nuno Barata entende que “importa os açorianos estarem a par das negociações e diligências que a região está a desenvolver”.
“Este tema é absolutamente estratégico para o futuro dos Açores. A proposta apresentada pela Comissão Europeia levanta questões profundas sobre o futuro da política de coesão, sobre o papel das regiões e sobre a forma como os fundos europeus serão distribuídos e geridos e nada se sabe sobre a forma como o governo regional está a preparar-se para defender os Açores no quadro das políticas públicas europeias”, afirmou o deputado da IL.
Venicio da Costa Ponte
Vice coordenador da Iniciativa Liberal Açores
A política açoriana padece de um vício crónico: sempre que o Executivo se vê confrontado com a sua própria inoperância, refugia-se na cosmética parlamentar. A recente aprovação de um Grupo de Trabalho para analisar o dispositivo de segurança na Região é o exemplo acabado deste “Estado que se estuda a si próprio” para adiar o que é óbvio.
Enquanto liberais, não podemos aceitar este desaproveitamento de recursos e de tempo. É, no mínimo, paradoxal que o partido que sustenta a pasta da Segurança no Governo recorra ao Parlamento para obter diagnósticos que o seu próprio Executivo tem a obrigação — e as ferramentas — de produzir. O Parlamento não é, nem deve ser, o gabinete de estudos de um Governo paralisado.
A pergunta que se impõe é de mera eficácia administrativa: onde está o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS)? Por que razão este órgão, criado precisamente para planear e articular a estratégia regional, foi olimpicamente ignorado neste processo? A resposta é amarga: a segurança pública nos Açores está refém de uma gestão por acumulação, onde a dispersão de pastas e assessorias de quem tutela o setor dilui o foco no que é essencial.
A segurança de pessoas e bens é uma função clássica e basilar do Estado. Não pode ser tratada como uma competência secundária ou um acessório de gabinete para as horas vagas. Quando a estrutura que deveria ser o “cérebro” da estratégia regional é relegada para um plano meramente formal, a segurança fica acéfala. O resultado está à vista: um dispositivo policial desfasado e profissionais no limite das suas capacidades, enquanto o poder político se perde em rituais burocráticos.
Ouvimos no Parlamento que este grupo de trabalho servirá para “sustentar futuras decisões”. Ora, num setor onde a urgência é a norma, pedir 150 dias para elaborar um relatório é um luxo que os açorianos não podem pagar. Trata-se de uma manobra de diversão que apenas serve para diluir responsabilidades: no labirinto das comissões, a responsabilidade é sempre do próximo relatório e nunca de quem governa.
A solução para a segurança nos Açores não passa por mais burocracia legislativa ou diagnósticos redundantes. Passa, sim, por profissionalizar o que já existe. Passa por dotar o GCS de uma liderança exclusiva, técnica e operante, capaz de exercer a pressão política necessária junto da República e de coordenar os meios no terreno com agilidade.
O que os açorianos esperam de quem governa não é um atestado de espera de cinco meses. É execução. Menos observação, mais ação. A segurança pública exige foco total, não apenas mais um papel para a gaveta das boas intenções.
Carlos Caetano Martins
Dirigente Iniciativa Liberal Açores
Já passaram quase três anos desde que o governo anunciou, com pompa e circunstância, a gratuitidade das creches. Uma medida que se aplaude, sem reservas. O problema é que, entretanto, as vagas não se multiplicaram por decreto — continuamos com creches sobrelotadas e listas de espera quilométricas. A solução agora encontrada? Empurrar crianças de dois anos, prestes a fazer três, diretamente para o pré-escolar.
Sim, leu bem: crianças condicionais (nascidas após 15 de setembro do ano civil), que apenas por opção dos pais deveriam entrar no mesmo ano escolar dos que nasceram em janeiro, estão a ser obrigadas a ir para a escola. No caso da transição da creche para o pré-escolar, podem ser crianças ainda de fralda, muitas vezes mal saídas da fase do biberão, ainda a necessitarem de dormir a sesta, e que de preferência, não façam chichi no tapete.
A ironia é que o pré-escolar nunca foi pensado para isso. As salas não estão preparadas para rotinas de muda de fraldas, para birras próprias de berçário ou para a logística que acompanha crianças tão pequenas. Mas o governo decidiu que, para resolver a falta de creches, nada como reinventar o pré-escolar como uma espécie de “creche 2.0”, sem perguntar a educadores, auxiliares ou pais se tal faria sentido.
Claro que o argumento oficial é bonito: “as crianças beneficiam de contacto precoce com educação pré-escolar”. Na prática, trata-se de libertar vagas — e de empurrar para a frente o problema estrutural da falta de investimento em novos equipamentos. Porque construir creches dá trabalho, custa dinheiro e não rende títulos imediatos nos jornais.
Entretanto, quem paga a fatura são as próprias crianças. Entram num espaço para o qual não têm maturidade psicológica, fisiológica ou social, com risco de comprometer o seu desenvolvimento natural. Mas isso é apenas um detalhe menor perante a estatística redonda da gratuitidade universal.
Não é culpa das crianças que o governo tenha lançado uma medida louvável sem preparar o terreno para a sua execução. O resultado é este: um remendo legislativo que trata os mais pequenos como peças móveis de um puzzle mal desenhado.
E depois admiram-se que os pais desconfiem, que os educadores se sintam sobrecarregados e que as próprias crianças fiquem para trás. Se queremos políticas educativas sérias, precisamos de mais do que números bonitos em comunicados de imprensa. Precisamos de investimento real, coerência e respeito pelo tempo de cada criança.
Porque convenhamos: o futuro não se constrói à pressa, nem à custa de crianças ainda de fralda.
Venicio da Costa Ponte
Vice coordenador da iniciativa Liberal Açores
Abril é o mês da liberdade. Mas mais do que uma memória de cravos nas janelas, deve ser um convite à ação — especialmente quando estamos a poucos dias de novas eleições. No dia 18 de maio, os portugueses voltam às urnas para escolher quem vai governar. Nesta escolha, há uma coisa que importa relembrar: a liberdade não foi sempre garantida. E não é garantida para sempre.
A 25 de Abril de 1974, Portugal acordou de uma longa noite. Durante 48 anos, o país viveu sob uma ditadura que silenciava opiniões, censurava jornais, perseguia opositores e negava a participação política livre. A Revolução dos Cravos foi muito mais do que a queda de um regime — foi o renascimento da cidadania, da pluralidade, da possibilidade de discordar e de propor caminhos diferentes. Foi o começo de um país novo.
Mas o processo democrático não se consolidou num só dia. Após o 25 de Abril, houve tempos de instabilidade e tensão, em que se disputava não apenas o poder, mas o próprio modelo de sociedade que iríamos construir. Foi nesse contexto que o 26 de novembro de 1975 tornou-se um marco. Nessa data, as Forças Armadas — divididas internamente — puseram fim a uma tentativa de desvio autoritário por parte da extrema-esquerda. O que estava em causa não era apenas quem mandava, mas se Portugal seguiria um caminho democrático e plural ou cairia noutra forma de repressão, ainda que em nome de uma ideologia diferente. O resultado foi claro: escolhemos a liberdade — de expressão, de organização, de voto. Liberdade para todos.
Hoje, quase cinco décadas depois, essa mesma liberdade continua a viver em cada ato eleitoral. É fácil esquecermo-nos do seu valor quando nascemos já em democracia. Mas votar continua a ser um dos gestos mais poderosos que podemos fazer — não apenas por nós, mas por quem virá depois.
No próximo dia 18 de maio , somos chamados novamente a escolher. Entre muitas opções legítimas, está também a possibilidade de votar liberal. Em ideias que defendem a liberdade individual, o mérito, o empreendedorismo, a descentralização do poder e uma economia aberta. Essa escolha não tem sido tradicionalmente dominante em Portugal — talvez por herança histórica, talvez por preconceitos persistentes — mas é uma escolha válida, legítima e profundamente democrática.
Escolher votar liberal não é virar as costas a abril — é afirmar uma visão diferente sobre como cumprir os seus ideais. Porque liberdade também é isso: poder acreditar que o Estado não tem de estar em todo o lado, que o indivíduo pode e deve ter espaço para crescer, que a responsabilidade pessoal é uma forma de dignidade, e que uma sociedade aberta e exigente pode ser mais justa do que uma sociedade controlada e paternalista.
Para os mais jovens, que muitas vezes se sentem distantes da política, esta pode ser uma oportunidade de fazer a diferença. O voto não muda tudo — mas é o começo de tudo. É o primeiro passo para exigir, construir, transformar. É a forma mais direta de dizer: estou aqui, tenho voz, quero participar.
Abril de 1974 devolveu-nos essa voz. Novembro de 1975 protegeu-a. Em Maio de 2025, cabe-nos a nós usá-la — com liberdade, com consciência e com coragem.
Neste mês da liberdade façamos uma reflexão, sejamos dignos da história que herdámos. E façamos do voto uma afirmação clara do país em que queremos viver.
Carlos Caetano Martins
Dirigente Iniciativa Liberal – Açores
Aplicar políticas económicas sem dados estatísticos é como tentar pilotar um avião sem apoio cartográfico: podemos ir seguindo algumas tendências com base na nossa intuição, mas, no final, apenas nos guiamos pela linha de vista.
Na Iniciativa Liberal, gostamos de nos guiar por números de fontes oficiais como o SREA, o INE ou o EUROSTAT e, a partir daí, definir um plano e as políticas que melhor se enquadrem em cada contexto.
É por este motivo que acreditamos que estas instituições devem primar pela isenção e pela disponibilização de dados atualizados e em bruto, permitindo uma interpretação livre por terceiros. Caso contrário, ficamos dependentes dos resumos de informações que o governo decide divulgar — numa versão moderna do clássico orwelliano 1984.
A título de exemplo, ainda este mês de fevereiro, surgiram notícias de que o salário médio regional ilíquido nos Açores, em 2024, foi de 1.742,00€. Os mais incautos poderão pensar que metade dos açorianos aufere esse montante. No entanto, apenas com recurso à mediana ou a séries de dados por intervalo conseguimos perceber qual o valor auferido por metade dos açorianos. Num mundo em que a economia muda à velocidade de uma publicação de Trump, a ausência de dados críticos como a mediana salarial prejudica qualquer análise e avaliação das políticas públicas e dos resultados obtidos.
Pois bem, apesar de termos valores da média salarial para 2024 nas bases de dados do INE e do SREA, a verdade é que, desde dezembro de 2022, a mediana salarial não é publicada. Nessa data, os valores líquidos para o salário médio na RAA eram de 1.273,71€, enquanto a mediana era de apenas 938,51€ e o terceiro quartil situava-se nos 1.208,60€. Isto significa que metade dos açorianos ganhava menos de 938,51€ e que 75% da população auferia menos 65,11€ do que a média salarial. E como será em 2024? Não sabemos, porque não há dados estatísticos disponíveis.
Numa época em que enfrentamos uma crise habitacional sem precedentes, como podemos perceber o que são preços acessíveis à compra de habitação e a respetiva taxa de esforço das famílias, se não sabemos o que 50% ou 75% da população aufere? E, na mesma linha de pensamento, como podemos identificar o Índice de Gini, avaliar o impacto da inflação ou perceber se os aumentos salariais estão a acompanhar as necessidades da população?
Se o SREA e o INE conseguem calcular médias salariais, é evidente que têm acesso aos dados para calcular medianas — o que nos leva a questionar o motivo para a sua não publicação. Será um lapso, desorganização ou simplesmente falta de prioridade? No final, a imagem que passa é a de uma estratégia política para controlar a narrativa e evitar críticas que exponham as falhas governativas, deixando a oposição sem ferramentas para contestar os discursos oficiais.
Nas palavras do saudoso Alexandre Soares dos Santos, filantropo e fundador da Pordata, «não há maior defesa contra a manipulação nem arma mais eficaz contra as propagandas e ilusões do que o poder dos dados rigorosos e independentes.» E acrescentava que «se o conhecimento não pode ter limites, também o autoconhecimento de um país os não tem.»
Sem dados, não há análise séria — apenas propaganda. Uma região que não mede corretamente os seus problemas está condenada a nunca os resolver. Se o governo esconde ou negligencia dados essenciais, como podemos confiar que as suas decisões são baseadas na realidade e não apenas numa estratégia de comunicação populista?