Paulo Silveira
Deputado PSD/Açores

Nos últimos anos, o Governo Regional dos Açores, sob a liderança de José Manuel Bolieiro e da Coligação PSD/CDS-PP/PPM, tem vindo a dar sinais concretos de mudança na forma como a política agrícola e alimentar é conduzida na Região Autónoma dos Açores. A principal diferença? Um compromisso inequívoco com a transparência, o cumprimento dos compromissos e a valorização do trabalho de quem produz.

Um dos exemplos mais significativos desta nova abordagem está na gestão do regime de apoios POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), um instrumento essencial para os agricultores das regiões ultraperiféricas da União Europeia. Durante anos, os agricultores açorianos viram-se confrontados com uma prática recorrente de “rateios”, ou seja, recebiam menos do que o valor validado nas suas candidaturas, sem que lhes fosse prestada a devida justificação. Esta situação aconteceu durante anos de governação socialista, tendo gerado frustração e desconfiança no setor agrícola.

Desde a entrada em funções do atual governo, liderado por José Manuel Bolieiro, e com António Ventura na Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, foi assumido um compromisso claro: acabar com os rateios nos apoios POSEI. De acordo com informação veiculada pela própria Secretaria Regional, os montantes aprovados e validados são agora integralmente pagos, num investimento que ronda os 15 milhões de euros anuais, suportado pelo Orçamento Regional.

Este investimento representa uma mudança disruptiva na forma de tratar o setor agroalimentar — não apenas pelo impacto financeiro, mas sobretudo pela reposição da confiança entre os agricultores e o poder político. Ao contrário do passado, em que promessas nem sempre resultavam em ações concretas, hoje os produtores sabem com o que contar.

Importa sublinhar que, ao contrário do que acontece noutras regiões ultraperiféricas da União Europeia, como as Canárias ou os departamentos ultramarinos franceses, onde é o Estado que suporta este investimento, nos Açores é o Governo Regional que tem assumido essa responsabilidade. No entanto, com a recente mudança no Governo da República e com Luís Montenegro à frente do executivo nacional, abriu-se finalmente a possibilidade de negociação para que o Orçamento do Estado assuma, em 2025, os referidos 15 milhões de euros.

De facto, neste momento temos um Governo da República solidário e disponível para com as Regiões Autónomas, o que também representa um sinal evidente de que o Governo da República, liderado por Luís Montenegro como Primeiro-Ministro, entende a importância da coesão territorial e do reconhecimento das especificidades regionais.

Mas o compromisso com o setor agrícola não se fica por aqui. Também no que toca à dignificação dos trabalhadores, o Governo Regional dos Açores, da Coligação PSD/CDS-PP/PPM, demonstrou ação.

Após anos de reivindicação por parte dos trabalhadores dos matadouros da Região, foi finalmente criada uma carreira especial, com direitos ajustados às exigências da profissão. A medida, aprovada na Assembleia Legislativa Regional, foi acompanhada pelo pagamento dos retroativos a janeiro de 2024, no valor de 1,9 milhões de euros, conforme noticiado recentemente pela comunicação social regional.

Esta decisão não é apenas uma resposta a uma reivindicação justa, é uma demonstração clara de uma política que reconhece o valor do capital humano e a importância dos serviços públicos associados à cadeia alimentar.

Portanto, a política agrícola e alimentar nos Açores entrou, nos últimos anos, numa nova fase: mais próxima, mais transparente e mais respeitadora dos compromissos. Ainda há desafios por enfrentar, é certo. Mas os passos dados até agora demonstram que é possível governar com verdade e dignidade, ao lado de quem trabalha e produz.