Márcia Goulart
Deputada pelo PSD na ALRAA

Falar da realidade política dos Açores é falar de liberdade, de identidade e de responsabilidade coletiva. Cinquenta e dois anos após o 25 de Abril de 1974, o regime político-administrativo próprio da Região afirma-se como uma das mais relevantes conquistas democráticas do arquipélago e como expressão concreta do direito dos açorianos a decidirem sobre o seu próprio destino.

Durante grande parte da sua história, as ilhas viveram sob um modelo fortemente centralista, em que decisões fundamentais eram tomadas a milhares de quilómetros de distância, muitas vezes sem conhecimento da realidade insular. A distância geográfica agravava desigualdades, atrasava respostas e limitava a participação cívica, apesar do papel estratégico do arquipélago no contexto nacional e internacional.

Foi neste enquadramento que a Revolução de 25 de Abril de 1974 representou uma rutura decisiva, ao pôr fim a um regime autoritário e devolver aos portugueses direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e de escolha política.

O sinal radiofónico que confirmou o avanço da Revolução, a eterna e reconhecida canção Grândola, Vila Morena, tornou-se símbolo maior da igualdade e da democracia.

Para os Açores, o 25 de Abril significou mais do que uma mudança de regime: abriu caminho ao reconhecimento político da sua especificidade. O modelo regional próprio nasce, assim, da liberdade conquistada com a democracia e consolida-se como um aprofundamento do Estado de Direito, reforçando a coesão nacional através do respeito pela diversidade territorial.

Liberdade, voto e maturidade democrática

A criação de instituições regionais permitiu que os açorianos passassem a decidir sobre áreas fundamentais como a educação, a saúde, os transportes, o ordenamento do território e o desenvolvimento económico. Esta capacidade de decisão só é plenamente efetiva porque assenta na liberdade de voto. É através do sufrágio livre que os cidadãos escolhem quem governa, avaliam projetos políticos distintos e determinam o rumo coletivo da Região. A alternância democrática constitui uma das provas mais claras da maturidade do sistema político regional. Sem voto livre e informado, este regime seria apenas uma estrutura formal.

Neste contexto, a atual governação regional, liderada por José Manuel Bolieiro, resulta de uma escolha democrática dos açorianos e traduz essa maturidade institucional. A formação de um Governo Regional de Coligação demonstrou que o poder político nas ilhas pertence aos cidadãos e não a um único projeto partidário.

Coesão europeia, inclusão e futuro comum

O modelo político regional afirma-se também no plano europeu. Enquanto Região Ultraperiférica, os Açores dependem de uma Europa cooperativa, solidária e atenta às desigualdades territoriais. A relação com a União Europeia tem sido determinante para mitigar os efeitos da ultraperiferia, através das políticas de coesão, do apoio ao desenvolvimento económico, da modernização das infraestruturas, da valorização da agricultura e das pescas e do investimento na inovação e na transição climática. Mais do que apoio financeiro, a Europa representa um espaço político onde a Região pode afirmar a sua especificidade e participar ativamente na construção de soluções comuns, reforçando a coesão social e territorial.

A consolidação da democracia regional não pode ser dissociada do alargamento efetivo dos direitos políticos a toda a sociedade. A participação ativa das mulheres na vida política é uma expressão essencial da liberdade conquistada com o 25 de Abril. A igualdade de género na representação política, consagrada através da Lei da Paridade, deve ser entendida como um direito fundamental e um instrumento de justiça democrática, garantindo igualdade de oportunidades no acesso aos espaços de decisão e reforçando a legitimidade das instituições. A liberdade de expressão, pilar essencial do regime democrático, exige pluralismo, diversidade de vozes e inclusão.

A afirmação política e institucional da Região celebra-se a 9 de junho, Dia da Região Autónoma dos Açores, data que assinala a instalação da Assembleia Regional em 1976. Este momento de identidade coletiva é marcado pela execução do Hino dos Açores, símbolo da história, da cultura e da coesão do arquipélago, ligando o passado de luta democrática ao presente de responsabilidade política.

Assinalar 52 anos de liberdade é reafirmar o compromisso com a democracia, com o voto, com a igualdade e com um modelo de governação que respeita as especificidades das ilhas. Persistem, no entanto, desafios que exigem governação responsável e participação cívica consciente.

Este regime político próprio não é um ponto de chegada, mas um caminho permanente. Um caminho que se renova todos os dias no exercício da liberdade conquistada em abril, nas urnas, nas instituições e na capacidade dos açorianos decidirem, livremente, o seu próprio futuro.

Como parafraseou Antero de Quental, fiel ao seu pensamento: “Pensar livremente é o primeiro ato de soberania”.