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Mais de 17 mil açorianos participaram na votação do Orçamento Participativo

© DL

Mais de 17.000 açorianos participaram ativamente na votação dos projetos concorrentes à sexta edição do Orçamento Participativo dos Açores, anunciou esta sexta-feira, 6 de dezembro, a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Segundo nota de imprensa enviada às redações pelo Governo Regional dos Açores, trata-se de “um número de votantes significativamente superior ao das anteriores edições”.

Das 49 ideias submetidas a votação a esta iniciativa do Governo Regional dos Açores, implementada através da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, 18 foram anunciadas como vencedoras, divididas pelas áreas da Educação, Juventude, Ambiente, Cultura e Mar e Pescas.

As propostas dividem-se geograficamente, sendo que quatro são em São Miguel, três nas ilhas Terceira e Corvo, duas na ilha de São Jorge, uma nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Pico, Faial e Flores e uma de âmbito regional. As ideias vencedoras podem ser consultadas, aqui.

“Todas as propostas serão agora executadas pelo Governo Regional dos Açores”, assegura o executivo açoriano em comunicado.

Governo regional entrega na Assembleia Legislativa propostas de Plano e Orçamento para 2024

Segundo o secretário regional Paulo Estêvão, a valorização da função pública, a manutenção da baixa de impostos, a Tarifa Açores e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento

© SRAPC

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou na tarde de ontem, 30 de abril, ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, as propostas de Plano e Orçamento para 2024, para além das Orientações de Médio Prazo 2024-2027. Os documentos foram entregues na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta.

De acordo com nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores às redações, no final da sessão, Paulo Estêvão referiu que estes documentos representam o “conjunto de políticas e objetivos” do Governo dos Açores, e foram desenhados após diálogo com os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os vários Conselhos de Ilha.

A “valorização da função pública”, compromissos já assumidos no passado como a manutenção da baixa de impostos, a “Tarifa Açores” e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento.

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades disse ainda que a região “tem atualmente o maior número de empregados de sempre e o menor número de desempregados da história”. E, salientou que “os Açores registam atualmente 34 meses consecutivos com crescimento da atividade económica e 36 meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado.”

“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o estreito cumprimento do Acordo de Parceria Estratégico firmado com os parceiros sociais são também desígnio do Governo dos Açores”, é dito em comunicado.

A caixa em que foi entregue a ‘pen’ com os documentos foi desenvolvida por alunos do Centro de Qualificação dos Açores.