Na passada terça-feira, o edifício dos Paços do Concelho, da Câmara Municipal da Lagoa (CML) acolheu uma sessão de esclarecimento e divulgação sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), segundo nota enviada pela autarquia.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, destacou a relevância da revisão do PDM, sublinhando a importância da celeridade do processo para garantir um planeamento adequado às necessidades atuais e futuras do município. Neste contexto, informou que a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 16 de janeiro de 2025, a abertura do período de discussão pública da Revisão do PDM, após a emissão do parecer final da Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM, lê-se.
Durante a sessão, Frederico Sousa destacou que, no anterior PDM, apenas 55 por cento (%) da área classificada como urbana e urbanizável foi concretizada. Ao abrigo das novas e exigentes regras de classificação do solo urbano, esta revisão mantém aproximadamente a mesma área total com a classificação urbana, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável, pode ler-se, na mesma nota.
Outro aspeto relevante desta revisão, enfatizado por Frederico Sousa, é a flexibilização de regras urbanísticas, incluindo a eliminação do parâmetro urbanístico de área de construção e o aumento do índice de área de implantação. Nesse sentido, a revisão vai possibilitar um aumento potencial da área bruta de construção nas áreas urbanas, bem como um ajuste de parâmetros, como, por exemplo, a possibilidade de anexos poderem ter áreas até 80 metros quadrados (m²), quando o anterior estava limitado a 40m² e eliminar o constrangimento de 15 metros de limite de profundidade nas construções, explica ainda o comunicado.
A proposta de Revisão do PDM de Lagoa – Açores, o respetivo Relatório Ambiental, o parecer da Comissão de Acompanhamento e demais pareceres emitidos, estão disponíveis para consulta no site da autarquia ou na Divisão de Gestão Urbana e Infraestruturas da câmara municipal, durante o horário normal de funcionamento.
O período de discussão pública decorre até dia 5 de março e os interessados podem apresentar reclamações, observações ou sugestões relativamente à proposta e respetivos documentos, através do preenchimento de um formulário próprio, disponível online ou em suporte físico no Gabinete de Atendimento ao Munícipe. As contribuições devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa – Açores e remetidas por correio eletrónico (geral@lagoa-acores.pt), via postal ou entregues presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo (CMVFC) informou, em nota enviada às redações, que concluiu o processo de análise e ponderação das participações submetidas no âmbito da Discussão Pública da proposta da segundo revisão do Plano Diretor Municipal (rPDM_VFC).
O período de Discussão Pública decorreu entre 20 de julho e 15 de setembro de 2024. Os munícipes tiveram acesso à proposta do Plano, publicada no website municipal e disponível no Gabinete Técnico da câmara, convidados a apresentar reclamações, sugestões ou observações em formulário próprio.
No total, foram recebidas 18 participações escritas, das quais 17 foram consideradas no âmbito do PDM. Todas as participações foram analisadas individualmente, com base nos objetivos da revisão do plano e nos critérios legais aplicáveis, esclarece a mesma nota.
As participações incidiram sobre a ampliação do perímetro urbano, alterações na qualificação do solo rústico, alterações nas condicionantes legais, alterações no regime de edificabilidade. Territorialmente, as participações localizaram-se nas freguesias de Ribeira Seca, São Miguel, Ponta Garça, Ribeira das Tainhas, e Água d´Alto.
Das participações analisadas, três foram aprovadas integralmente, quatro foram aprovadas parcialmente e 10 não foram aceites, “por não estarem alinhadas com os critérios do modelo do Plano e seus objetivos ou por colidirem com normativos legais em vigor”.
A câmara municipal destaca a importância desta etapa no complexo processo de revisão do PDM, que se prevê concluído em breve. O próximo passo consiste no envio e recolha do parecer da Direção Regional do Apoio ao Poder Local, seguido depois para aprovação em reunião de Câmara e subsequente submissão à Assembleia Municipal para homologação. O Plano será, então, publicado em Diário da República para entrar em vigor, explica ainda a autarquia.
A câmara prevê a publicação do PDM até ao final do ano.
Em reunião da Assembleia Municipal Extraordinária, que decorreu a 29 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, tinha adiantado que as principais alterações previstas na segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho estavam associadas à regras de construção junto ao mar e em quintas.
O novo PDM de Vila Franca do Campo vai propor que “no acesso à Senhora da Paz”, as zonas de quintas passem a zonas de aglomerados rurais. “Conseguimos que aqui qualquer área seja urbanizável, devendo ter 200 metros quadrados de implantação que nós propomos que passem a 400 metros quadrados de construção, sendo certo que cada caso é um caso”, afirmou o governante, na ocasião.
A autarquia também pretende a possibilidade de construir “nas áreas urbanas planificadas, desde que exista uma estrada infraestruturada, nos 50 metros para a direita e nos 50 metros para a esquerda”.