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Do Torreão da Fajã: Peço desculpa, mas assim não vamos lá!

Bruno Pacheco

Do alto do Torreão da Fajã, os números chegam sempre antes das explicações. E, quando falamos de educação, raramente são neutros, pois expressam a medida exata das nossas prioridades coletivas. Os dados mais recentes voltam a colocar os Açores perante uma realidade difícil de contornar: estamos a divergir do país nos indicadores mais determinantes para o futuro de qualquer comunidade: a educação.

Enquanto o país acelera a qualificação avançada da sua população, continuamos a aprofundar o binómio entre o atraso educativo e o atraso estrutural.

A taxa de abandono escolar precoce subiu para 21,1% em 2025, após ter se fixado em 19,8% em 2024. O aumento pode parecer modesto à distância, “apenas” 1,3 pontos percentuais, mas ganha outra dimensão quando olhamos para o restante do país. Em Portugal, o abandono continua a descer, passando de 6,6% para 6,1%.

Dito isto, reforça-se a evidência: a distância não é apenas estatística, mas, sim, estrutural. São cerca de 15 pontos percentuais que nos separam da média nacional. E o mais inquietante é a normalização silenciosa deste fosso. Parece que voltamos ao início da década de noventa, no apogeu do “Motaamarelismo”, quando era habitual ver as cadeiras das salas de aula ficarem vazias sempre que se passava do primeiro para o segundo período. O bolor que se sente no ar indica que andamos a “andar para trás”.

Mais perturbador ainda é perceber que esta fragilidade não é recente. Em 2020, os Açores registavam 23,3% de abandono precoce. O indicador recuou para 19,8% em 2024 (o valor mais baixo do período) e agora volta a subir.

Esta oscilação revela mais do que volatilidade: expõe a dificuldade em consolidar políticas educativas e sociais capazes de promover melhorias consistentes, estruturais e duradouras. Caso para perguntar: não vamos acordar para a vida?

Afinal, o que temos?

Mais de um em cada cinco jovens açorianos sai do sistema educativo sem concluir o ensino secundário. É um sinal persistente de fragilidade e, com isto, perduram os ciclos de pobreza. No meio disto tudo, continuamos nos achismos da vida e pensando que “vamos lá” com “prosucessos” requentados.

No fundo, continua-se a não enfrentar o problema de frente: só vamos conseguir resolver o abandono precoce quando mudarmos a nossa conceção de intervenção social. De uma vez por todas, temos de assumir que as crianças estão e são o cerne da nossa sociedade e que, por elas, temos de ser firmes nas medidas e deixar de “meias-palavras” para com as famílias sempre que não cumprem as suas funções. E, sempre que isso acontecer ou estiver na iminência, o Estado tem de intervir. Doa a quem doer. Caso contrário, e como prova a nossa história, vamos perpetuar ciclos de ignorância e pobreza.

Contudo, os “beatos salu da vida” dirão que os níveis gerais de escolaridade têm vindo a melhorar. No ensino básico, a taxa aproxima-se de 87,2%, enquanto no ensino secundário ronda os 45,9%. São progressos reais, mas insuficientes para ocultar o essencial: continuamos sistematicamente atrás da esmagadora maioria das regiões europeias.

É, porém, no ensino superior que o retrato se torna mais exigente na sua interpretação e mais preocupante na sua projeção. Nos Açores, apenas cerca de 18% da população adulta possui formação superior. O indicador cresce, mas fá-lo a um ritmo demasiado lento para as necessidades de uma economia que depende cada vez mais do conhecimento, da especialização e da capacidade técnica.

Mas, afinal, ninguém dá um pulo da cadeira com estes números?

E até quando vamos assobiar para o lado?

Há uma ligação evidente entre os vários indicadores: uma região que não consegue reter os seus jovens na escola dificilmente alimentará o percurso rumo ao ensino superior. O abandono de hoje é a escassez de quadros qualificados de amanhã, sendo uma fatura que nenhuma estratégia de desenvolvimento pode ignorar.

Do Torreão, a pergunta impõe-se com a clareza das coisas simples: que futuro queremos construir se continuamos a perder tantos pelo caminho e a formar poucos no topo? Enquanto o abandono não estiver abaixo de 5% e o ensino superior crescer a passo curto, persistirá uma dúvida difícil de ignorar: estaremos verdadeiramente a preparar o futuro? Ou apenas adiar o atraso?

Do Torreão, seguimos atentos.

Do Torreão da Fajã: proteger não é desenhar mapas. E agora?

Bruno Pacheco

Do alto do Torreão da Fajã, o mar parece sempre o mesmo. Amplo, contínuo, indiferente aos limites que lhe traçamos. Talvez por isso, a tentação de o governar por mapas seja tão persistente e tão antiga, tão antiga que se perde nas linhas históricas dos navegadores fenícios. Uma linha aqui, uma cor ali, e instala-se a sensação de controlo. Mas o oceano não lê decretos nem se deixa proteger por meio de cartografia.

A criação do Parque Marinho dos Açores, com a promessa de proteger 30% do mar à nossa volta, foi apresentada como um marco histórico. E é, mesmo que, para já, permaneça sobretudo no plano simbólico. Marca uma intenção política, um posicionamento internacional, uma narrativa de modernidade. O problema começa quando se confunde a intenção com a capacidade de executar o planeado. Porque proteger não é desenhar mapas. Proteger é exercer autoridade. E, no mar, a autoridade não se decreta: constrói-se.

A Região assume agora a responsabilidade por uma área marítima de escala continental, fragmentada, distante da costa e, em grande parte, inacessível por meios tradicionais. Todos sabem que “não vamos lá” apenas com patrulhamento físico. Insistir nesse modelo é aceitar que, na prática, partes significativas do território protegido permanecerão invisíveis.

E agora?

A fiscalização contemporânea do oceano faz-se de outra forma. Faz-se com monitorização remota contínua, cruzamento de sinais de navegação, análise de padrões de comportamento e deteção automática de anomalias. Satélite, AIS, VMS, algoritmos de risco e centros de decisão capazes de transformar dados em ação. Não por entusiasmo tecnológico, mas por imposição da escala. Quem gere grandes áreas marinhas sem estes instrumentos não governa, mas sim reage.

Sem esta infraestrutura, o parque corre o risco de existir, sobretudo, no papel: regras claras, fiscalização episódica, incumprimento silencioso. Quando a probabilidade de deteção é baixa, a lei deixa de regular comportamentos e limita-se a declarar princípios. E isso é, como se sabe, o princípio do fim de uma lei.

Há, porém, uma questão ainda mais estrutural e falada quase em surdina: o financiamento. Um parque marinho desta dimensão não é apenas um instrumento ambiental. É um ativo estratégico dos Açores e do País, um reservatório de biodiversidade, um sistema de regulação climática, uma plataforma de conhecimento científico e um fator de reputação internacional. Não pode servir apenas para exibição em fóruns internacionais. Se a República quer esta ambição, tem de pagar por ela. Nem que seja para se poder “passear” pelos corredores internacionais com “o troféu na mão”.

É, neste contexto, que temos de introduzir “novos” conceitos para “arranjar dinheiro” para esta despesa enorme, mas necessária. O Parque Marinho dos Açores representa um valor real para o país, e esse valor não consta no PIB, mas existe. E deve ser reconhecido, quantificado e integrado nas decisões de financiamento público. Neste sentido, e como defendido anteriormente, é tempo de recorrermos aos manuais da bioeconomia e de introduzir, na lei das finanças regionais, o conceito de “capital natural”, tal como defende Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e atual Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas.

Do Torreão da Fajã, a conclusão impõe-se: ou o parque é tratado como o ativo estratégico que é, ou arrisca transformar-se numa figura retórica bem-intencionada. O mar continuará ali. A diferença estará em saber se a ambição política teve coragem de ir até ao fim.

Do Torreão, seguimos atentos.

Do Torreão da Fajã: Olá 2030, Até já 2040 – uma crónica de Ano Novo (parte II e final)

Bruno Pacheco

Para fechar esta reflexão de início de ano, vale a pena olhar para o triângulo que define a matriz da nossa identidade enquanto sociedade: capital natural (território), posicionamento estratégico e cultura. Sem estes três vértices, não há projeto coletivo possível.

Educação e sustentabilidade: a consciência de um paradigma que valoriza o capital natural e o território

Durante demasiado tempo, tratámos a sustentabilidade como um adereço que ficava bem em discursos, relatórios e fotografias institucionais. Falou-se de ambiente como setor, quando ele é condição. Falou-se de sustentabilidade como custo, quando ela é cada vez mais um ativo estratégico.

Felizmente, a última década começou a corrigir esta miopia. Hoje, quem pensa seriamente o futuro sabe que a sustentabilidade tem de fazer parte do ADN coletivo. E, se assim é, então tem de estar presente na educação, nos comportamentos cotidianos, mas também, e sobretudo, nas decisões estruturais que moldam o futuro comum.

Neste contexto, o conceito de capital natural não pode permanecer confinado a manuais e relatórios técnicos. Deve orientar políticas públicas, investimentos e prioridades estratégicas. Como tem defendido Jorge Moreira da Silva, o nature-based capital deve ser, simultaneamente, o norte e o sul do desenvolvimento.

E não nos iludamos: vivemos num território onde o capital natural não é ornamento, é estrutura. Água, biodiversidade, mar, paisagem e energia de fontes endógenas não são apenas herança, mas também vantagem competitiva. Ou deveriam ser. Nenhuma vantagem é automática. Sem consciência, conhecimento e educação, o capital natural degrada-se, banaliza-se ou é explorado sem retorno coletivo.

A próxima década exige acelerar e aprofundar esta mudança. É, por isso, crítico educar para compreender que o capital natural é tão decisivo quanto o capital financeiro ou o capital humano. Não se trata de romantizar a natureza, mas de integrá-la no raciocínio económico, político e social. Sem essa integração, continuaremos a falar de sustentabilidade enquanto a desperdiçamos.

Educação e posicionamento estratégico: a urgência de uma SWOT sem anestesia

Nenhuma região se posiciona no mundo sem se conhecer e nós nos conhecemos mal. Falta-nos memória histórica, leitura crítica do nosso percurso e coragem para olhar para o espelho sem filtros.

Para além da história, falta-nos a autoavaliação. Saber quem somos, o que fazemos e como o fazemos é condição para produzir melhor e ser mais capaz enquanto comunidade. Este exercício é desconfortável, mas inevitável e, chegados a 2026, com 2030 à porta, os Açores precisam menos de slogans e mais de verdade.

As forças são conhecidas: localização atlântica, capital natural, estabilidade institucional e coesão social. Mas também as fragilidades: baixos níveis de qualificação, dependência de transferências externas, fraca diversificação económica e reduzida incorporação de conhecimento.

E aqui está o ponto: a educação é o eixo de toda esta equação. Sem ela, as oportunidades viram miragens e as ameaças ampliam-se. A inteligência artificial, a transição energética, a economia do conhecimento e a reconfiguração das cadeias globais podem ser trampolim ou armadilha. A diferença não está no mundo, mas sim em nós. Insistir em modelos educativos do século XX é condenar-nos a um atraso permanente. Temos de aprofundar a nossa capacidade de conhecermos quem somos, de ensinar e estudar a nossa história.

É assim que importa enquadrar uma análise SWOT. Esta não é um exercício académico, mas sim um ato político de maturidade. Fingir força onde há fragilidade, ou ignorar ameaças por conforto retórico, é a forma mais rápida de chegar a 2040, repetindo diagnósticos e justificando falhanços. É crítico que se faça este exercício com seriedade e independência intelectual e sem preconceitos.

Temos de meter na cabeça, de uma vez por todas, que o mundo não começa nem acaba nos Açores. O mundo é competitivo, veloz e indiferente ao nosso tamanho. A diferença entre relevância e irrelevância estará sempre na capacidade de nos prepararmos melhor do que a nossa escala faria supor. E para isto precisamos de conhecer a nossa História.

Educação e Autonomia: aos 50 anos, a pergunta inevitável

Celebrar 50 anos de Autonomia é legítimo. É fundamental. Mas, mais importante do que celebrar, é o momento de questionar a nossa existência enquanto comunidade política. E a pergunta central não é o que fomos capazes de fazer, mas o que queremos ser. Que tipo de autonomia ambicionamos para os próximos 50 anos?

Pois, convenhamos, a autonomia não se mede apenas pelas competências estatutárias ou pelo volume orçamental. Mede-se, sobretudo, na capacidade de decidir com critério, antecipar desafios e construir soluções próprias.

Se esta afirmação parece quase uma verdade de La Palice, chegamos então a outro cerne da questão. A ausência de estímulos políticos, institucionais e sociais para termos uma sociedade mais viva e atuante, que saia do sofá e participe na esfera pública, é um sinal preocupante do caminho que estamos a escolher.

Não tenhamos dúvidas. Sem autonomia intelectual, individual e coletiva, a autonomia política esvazia-se. Sem uma educação exigente, crítica e emancipadora, a autonomia transforma-se em dependência administrada.

É, neste contexto, que podemos afirmar que a década que se inicia em breve é decisiva. Ou investimos seriamente numa educação diferente, disruptiva, capaz de formar cidadãos que pensem, criem e decidam, ou aceitaremos uma autonomia cada vez mais limitada à gestão do quotidiano. Não por imposição externa, mas por insuficiência interna. E isso não pode ser uma ambição coletiva. Não foi para isto que fizemos um percurso de 50 anos, que, em parte, teve as suas raízes em outros movimentos mais longínquos.

O futuro da Autonomia Açoriana joga-se menos nos parlamentos e mais nas salas de aula, nos laboratórios, nas oficinas, nas bibliotecas, nas empresas e, sobretudo, na capacidade coletiva de imaginar e construir um caminho próprio.

Fecho

Do Torreão da Fajã, o tempo não parece linear. Vê-se passado, presente e futuro coexistindo. Mas uma coisa é certa: o tempo não espera por quem adia decisões.

Olá 2030. Até já 2040. A diferença entre chegar lá com rumo e apenas com memória começa agora. E começa, inevitavelmente, por ambicionarmos uma educação diferente, capaz de ser, de uma vez por todas, o motor de uma verdadeira transformação social. E para isto temos de romper com o que se faz no presente.

Do Torreão da Fajã: Olá 2030, Até já 2040 – uma crónica de Ano Novo (parte I)

Bruno Pacheco

Olhar para a frente, pensar no que pode vir por aí abaixo, não é prática comum entre os “mortais dos burgos açorianos”. A maioria silenciosa acredita que isso deve ficar nas mãos dos governos, dos partidos e de algumas elites saídas das universidades. Nada mais errado. Uma sociedade só se desenvolve em plenitude quando todos saem da sua zona de conforto, dos sofás e das tascas desta vida, e agem em prol do bem comum. Para isso, é imperioso termos uma sociedade civil verdadeiramente atuante.

Agora que entramos em 2026, temos a obrigação moral, política e social de pensar no que queremos para a próxima década. Sim, essa que começa já ali, ao virar da esquina: em 2030.

Pois pensar o futuro não é um exercício académico nem um luxo reservado a quem tem tempo para seminários e planos estratégicos. É uma necessidade básica de qualquer comunidade que queira continuar a existir com algum controlo sobre o seu destino. O problema é que, por cá, habituámo-nos a viver num presente prolongado, quase “frisado”, em que o essencial é resolver o imediato, gerir o incómodo e adiar as escolhas difíceis. E assim se governa. E assim se chega sempre atrasado ao futuro.

No ano em que se assinalam os 50 anos da Autonomia, é imperioso que, enquanto sociedade, sejamos capazes de quebrar tabus, desafiar o nosso destino e ser audazes o suficiente para lançar os fundamentos de uma região mais feliz e verdadeiramente próspera.

Educação e pobreza: desafios da mesma moeda

Recentemente, fomos “agraciados” com uma melhoria no índice de pobreza. Deixámos de ser a região mais pobre do país para passarmos a ser… a segunda mais pobre. Mesmo diante deste fraco resultado, houve quem se colocasse em bicos de pés numa espécie de panaceia de idolatria, mais próxima de coros de igreja desafinados do que de uma leitura séria da realidade.

Mas, para além das estatísticas e dos rankings ocasionais, continuamos a olhar para a pobreza quase exclusivamente pelo lado da “mão estendida”. Evita-se ir ao fundo da questão: as falhas estruturais que, passados 50 anos de autonomia, persistem na verdadeira democratização da educação.

É daqui que decorre a necessidade de refundar a forma como temos estruturado o nosso sistema educativo. Pensar a educação para a quarta década do século XXI, com a inteligência artificial omnipresente, não pode ser um exercício de adaptação cosmética. Deve ser, acima de tudo, o momento em que se coloca, de uma vez por todas, o estímulo à criatividade, ao pensamento crítico e à autonomia intelectual no centro do desenvolvimento pedagógico das nossas crianças e jovens.

Na década que aí vem, insistir num ensino baseado na repetição e na memorização será meio caminho andado rumo ao precipício. Nenhum indicador estatístico conseguirá disfarçar esse fracasso e os próximos anos exigirão uma educação baseada em três pilares simples e exigentes: mais domínio da língua portuguesa, mais ensino artístico em todas as suas expressões e mais filosofia para todos. Sem pensamento crítico, não há verdadeira emancipação. Este deve ser o verdadeiro triângulo da educação na próxima década.

Educação e Economia: sobreviver não é desenvolver

Ao longo de mais de 500 anos de história, os Açores aprenderam a sobreviver. Em grande medida porque, “de volta e meia”, empurrávamos para outras paragens os que por cá andavam; outras vezes, porque surgiram dinâmicas à volta de alguns produtos ou matérias-primas que davam um “empurrão”; e outras (poucas) vezes, porque aproveitávamos o que a geografia nos deu: nove ilhas plantadas no Atlântico médio.

Com o advento da Autonomia Moderna e do “dinheiro da CEE”, houve um grande impulso. Recuperámos algum tempo perdido, convergiu-se, mas, na essência, continuamos com muitas fragilidades. Agora, passados 50 anos de Autonomia, percebemos que o modelo de desenvolvimento baseado no betão e nos subsídios de convergência atingiu o seu limite de validade. O problema é que a nossa economia continua a ser um reflexo direto do nosso défice educativo: uma economia de baixa intensidade tecnológica, altamente dependente do setor público e com produtividade que teima em não descolar.

Sobreviver não é desenvolver. E o drama da próxima década reside precisamente aqui: como é que uma região com os nossos índices de abandono escolar e de literacia poderá competir num mercado global em que a inteligência artificial e a automação vão canibalizar os empregos de rotina? A isto soma-se a perda, que pode ser brutal, dos fundos de coesão — o tal “dinheiro da comunidade”.

A ligação é direta e cruel: sem uma reforma profunda na educação, a nossa economia de 2030 continuará a ser uma economia de “serviços de baixo valor”, onde o talento jovem, aquele que realmente poderia criar empresas disruptivas a partir destas nove ilhas, continuará a ver no aeroporto uma saída promissora, â altura da sua ambição.

Não podemos querer uma “Economia Azul” ou um “Hub Tecnológico no Atlântico” se continuarmos a tratar a educação como uma linha de montagem de diplomas e não como um viveiro de empreendedores e pensadores. O desafio económico de 2030-2040 não se resolve com mais fundos comunitários para infraestruturas; resolve-se com o investimento radical no único recurso que não precisa de fretes marítimos para ser exportado: o conhecimento.

E, neste ponto, não podemos ter dúvidas de que o caminho se faz com apostas musculadas em determinadas matérias, de forma a construir massa crítica que permita criar as condições de diferenciação necessárias. Não se pode meter dinheiro em tudo; temos de ser seletivos e apostar nas diferenças positivas que cada ilha apresenta no seu contexto económico. Mesmo nas áreas não emergentes, como a agricultura, o turismo e a pesca, a ausência de investimento na diferenciação e na capacitação dos intervenientes fará com que continuemos na “cepa-torta” de produtos e serviços de baixo valor.

Educação e as dependências: o drama vive entre nós

Há um drama que está a vibrar na nossa sociedade. É do conhecimento geral que, nos nossos Açores, sempre tivemos problemas graves com as dependências. A do álcool é a mais célebre, mas outras também se somam.

Se este problema crónico é de longa data — dizem até que por motivos sociológicos típicos das vivências em ilhas —, a verdade é que, no pós-COVID, ganhou uma dimensão transcendente por via do “advento” das sintéticas. Estas “novas drogas”, para além de trazerem desafios significativos às entidades com competência no combate ao tráfico, são, acima de tudo, um veneno para todos: para os que “caíram” nessa desgraça, para as suas famílias e para aqueles que convivem, mesmo que ao longe, com esses dramas. Pensar que não somos tocados por estas realidades é como acreditar no Pai Natal.

Desde logo, esta é uma questão de saúde: pública e particular. Por outro lado, em alguns locais, é um problema de segurança pública e de sã convivência no espaço comum. E, não menos importante, é também um problema de economia que se agravará. Estas novas drogas, ao contrário das antigas, destroem mais rapidamente as capacidades cognitivas dos consumidores. Numa economia que já sofre por falta de braços e mentes, a epidemia das sintéticas funciona como um dreno invisível que retira do jogo quem deveria estar a ajudar a construir o futuro. Como disse, em tempos, um Presidente de uma câmara de comércio, esta questão é, a par da educação, um desafio estrutural para a nossa economia.

Conclusão (intercalar)

É tempo de assumirmos que a nossa maior falha não foi a falta de recursos, mas a incapacidade de transformar a escola e a formação no motor de uma nova autonomia: a autonomia intelectual que gera riqueza.

Do Torreão da Fajã, o horizonte é vasto, mas a neblina do imobilismo ainda é densa. Se chegarmos a 2030 a discutir as mesmas estatísticas de pobreza e os mesmos modelos de ‘mão estendida’, teremos falhado não apenas a uma década, mas a uma geração inteira.

A década de 2030 não pode ser apenas mais um intervalo entre períodos eleitorais. Tem de ser a década da revolução do conhecimento nos Açores. Para isso, é preciso que a tal maioria silenciosa desça das bancadas e assuma o campo de jogo. O futuro não se espera, desenha-se. E se não formos nós, os ‘mortais dos burgos’, a exigir e a construir esta mudança, o 2040 que nos espera será apenas o eco melancólico de uma autonomia que teve tudo para ser grande, mas escolheu ser apenas ‘remediada’.

Olá 2030. O tempo urge. Até já 2040.

Do Torreão da Fajã: A eleição que não escolhe e o país que não decide

Bruno Pacheco

Há muito que o país evita decidir o que quer fazer com o seu território e foge da questão da regionalização “como o diabo foge da cruz”.

Tudo parece sempre mau demais, arriscado demais, inconveniente demais. O debate em torno das CCDR, as tais comissões das “regiões-plano”, é apenas mais um episódio dessa hesitação prolongada, em que se muda a forma para não tocar no essencial.

Desde que os governos do PS, liderados por António Costa, decidiram “regionalizar” as CCDR, mas nem tanto, acumulam-se incongruências políticas travestidas de reforma. Confesso, aliás, que continuo a não perceber as hesitações do meu PS quanto à regionalização do retângulo. Um partido que se afirma e se quer reformista não pode ter medo de enfrentar as sombras de um mau referendo no final da década de 90. Está na hora de encarar o tema de frente.

Nos últimos tempos, temos vindo a assistir a uma reforma das CCDR’s. Meio na sombra e com distribuição de louros pelas partes. Ora “toma lá uma presidência. Ora dá cá uma vice-presidência”. Andamos nisto. O modelo de escolha das lideranças das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, instituído em anteriores legislaturas, passou agora a contemplar também a eleição de alguns vice-presidentes. Um modelo quase esquizofrénico que, além de proliferar vices à boa moda de uma visão jacobina da administração, consegue executar uma notável pirueta política: um presidente eleito por uma câmara corporativa, acompanhado por alguns vices igualmente eleitos; e outros vice-presidentes nomeados por ministros temáticos, a quem reportam diretamente, passando por cima do presidente supostamente eleito. Percebem? Pois. Provavelmente não.

Depois, “meio mundo dos partidos” fica admirado com a escalada dos populismos, os da extrema-direita e outros travestidos de movimentos “liderados por beatos e beatas disfarçados/as”, que avançam a todo o gás. Pudera… poucas coisas alimentam mais a desconfiança democrática do que processos que simulam participação enquanto esvaziam a decisão.

Do ponto de vista institucional, o modelo é profundamente desconfortável e irracional. As tais comissões continuam a ser estruturas do Estado central, sem autonomia própria, mas passaram a ser capturadas por uma lógica de partilha do território entre aparelhos partidários. Não são órgãos regionais eleitos pelos cidadãos, nem entidades técnicas independentes. Habitam um espaço cinzento, onde o poder existe sem responsabilidade política clara, e isso é um péssimo serviço prestado ao regime democrático.
Este meio-termo revela um país que não quer assumir a regionalização, mas que já não consegue sustentar a centralização como virtude. Um país que receia criar regiões com legitimidade própria, mas aceita, sem grande resistência, a partilha informal do poder regional e sub-regional.

O mais curioso é que tudo isto é feito em nome da descentralização. Mas descentralizar não é apenas deslocar o centro da decisão alguns metros abaixo na hierarquia do Estado. Descentralizar é atribuir poder com legitimidade direta, rosto e responsabilidade perante os cidadãos. Nada disso acontece aqui.
O que acontece é outra coisa: uma administração regionalizada que ganha aparência eleitoral, mas perde clareza institucional; um sistema que reforça a influência dos partidos sem reforçar o escrutínio democrático; uma solução que se pretende prudente, mas acaba por ser opaca.

Não tenhamos dúvidas de que é mais honesto, intelectualmente e politicamente, seguir um de dois caminhos claros. Ou assumir uma regionalização política, com regiões eleitas diretamente, competências definidas e responsabilidade democrática: um caminho exigente, mas coerente. Ou, em alternativa, reconhecer que as CCDR são instrumentos da administração central e tratá-las como tais, com nomeações transparentes, critérios técnicos e controlo público efetivo.

O que parece cada vez menos sustentável é este simulacro de decisão. Chamar “eleição” a um processo em que a escolha já foi feita; chamar “descentralização” a um modelo que apenas redistribui influência no mesmo círculo; chamar “reforma” a um arranjo que evita enfrentar a questão de fundo.

Do Torreão da Fajã, olhando o território do “retângulo” com a distância suficiente que o Atlântico permite, a impressão é simples: o país continua a gerir o território como quem adia uma conversa difícil. E, enquanto não decidir o que quer ser, centralizado ou regionalizado, continuará a inventar soluções intermédias que resolvem pouco, confundem muito e, pelo caminho, alimentam os Venturas da vida.

Nota final de apreço à postura do atual Presidente da CCDR Norte, o António Cunha, que, enfrentando os arranjinhos, vai a votos contra o candidato do bloco central. Em frente, António.