De acordo com o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, “será ativado o Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, um instrumento de grande solidariedade criado pelo Governo Regional em 2022, com vista a apoiar financeiramente as famílias afetadas por danos materiais e patrimoniais verificados na sequência de eventos meteorológicos extremos, que não estejam abrangidos por outros sistemas de apoio em vigor”.

“Este mecanismo será extremamente útil no caso da ocorrência verificada em Água de Pau, nomeadamente para dar resposta aos prejuízos causados pelo arrastamento de cerca de 15 viaturas, 5 das quais com perda total, bem como no que se refere a outros danos provocados, que não tenham enquadramento noutros sistemas de apoio”, acrescentou.

O governante realçou que, num segundo plano, é necessário também averiguar as causas na origem do galgamento das águas e trabalhar no sentido de evitar futuras ocorrências, sobretudo numa altura em que se sabe que este tipo de fenómenos naturais será cada vez mais frequente, em resultado das alterações climáticas.

Alonso Miguel afirmou que “é fundamental que todos contribuam para a minimização de situações desta natureza, cumprindo com a lei”, acrescentando que para isso é que necessário que “os proprietários dos terrenos privados inseridos nos leitos das ribeiras assegurem a manutenção e limpeza das suas propriedades, e que as Câmaras Municipais procedam à limpeza e manutenção dos espaços dentro dos aglomerados urbanos, sendo que nos demais casos essa responsabilidade cabe ao Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática”.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, visitou esta terça-feira, 28 de outubro, as freguesias de Água de Pau, na Lagoa, e Ribeirinha, na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, no rescaldo da intempérie verificada no passado sábado, para avaliar a extensão dos danos provocados e encontrar soluções para acudir às famílias afetadas pelos danos verificados.

Na deslocação à Lagoa, Alonso Miguel fez-se acompanhar pelo Presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Frederico Sousa, e pela Presidente da Junta de Freguesia de Água de Pau, Vanessa Silva, sendo que, no caso da visita à Ribeirinha, o Secretário Regional foi acompanhado por Alexandre Gaudêncio e Jaime Vieira, atual e futuro Presidentes da Câmara Municipal da Ribeira Grande, bem como pelo Presidente da Junta de Freguesia da Ribeirinha, Marco Furtado.

O governante aproveitou a ocasião para “manifestar solidariedade e deixar uma palavra de conforto às famílias subitamente afetadas por este evento inesperado, que causou danos muito significativos”, reforçando o compromisso e o empenho do Governo Regional na resolução da situação e no apoio para fazer face aos prejuízos verificados.

Alonso Miguel referiu que, no caso da ocorrência verificada em Água de Pau, tudo indica que a situação que causou o galgamento das águas tenha tido origem numa intervenção de corte de madeira, localizada a montante, devidamente licenciada, mas onde, possivelmente, não terão sido cumpridas as necessárias boas práticas, nomeadamente no que se refere à não deposição de madeira e sobrantes vegetais junto às linhas de água, o que levou ao arrastamento desses materiais, colmatando duas passagens hidráulicas, resultando no galgamento das águas e na inundação de toda aquela zona, causando danos muito significativos.

Alonso Miguel asseverou que “esta situação já foi reportada ao departamento do Governo Regional responsável pelo licenciamento e fiscalização das intervenções de corte de madeira, designadamente a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, para que seja dado início a um processo de averiguação e, verificando-se incumprimentos, para que se proceda à instrução do respetivo processo de contraordenação”.

Relativamente à situação verificada na zona das Gramas, na Ribeirinha, Alonso Miguel reconheceu que se trata de uma reincidência, mas recordou que “a solução definitiva será implementada a breve trecho, na sequência de um contrato ARAAL, celebrado entre o Governo Regional e a Câmara Municipal da Ribeira Grande, que permitirá assegurar a requalificação e a melhoria das condições de escoamento do afluente à Ribeira das Gramas, nomeadamente através do alargamento do canal e da regularização do leito da linha de água”.