Na sua intervenção, realizada no âmbito do 4.º Fórum das Migrações, que decorreu nas ilhas do Corvo e das Flores entre os dias 8 e 10 de abril, numa iniciativa promovida pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades do governo dos Açores, tutelada por Paulo Estêvão, o autarca começou por sublinhar a importância do debate em torno das migrações nos territórios insulares, considerando que estas regiões enfrentam obstáculos permanentes ao desenvolvimento económico e social.
Segundo afirmou, a ultraperiferia é marcada por “distanciamento geográfico e isolamento”, uma realidade que gera custos acrescidos de transporte e logística e condiciona a competitividade local.
Marco Silva apontou também a “pequena dimensão e a falta de escala” como entraves estruturais, explicando que a insularidade e as populações reduzidas, frequentemente envelhecidas, limitam a produção e a dinâmica do mercado interno. O autarca acrescentou que a dependência de setores como o turismo, agricultura ou serviços públicos torna as economias locais particularmente vulneráveis a choques externos.
Perante este cenário, o presidente da Câmara do Corvo defendeu que a gestão das migrações deve assumir-se como prioridade estratégica para o futuro da região.
“É nosso entendimento que uma estratégia de futuro na região, na gestão das migrações, particularmente em realidades demográficas como as nossas, terá de ser implementada através de um modelo de imigração regulada e humanista”, afirmou.
Segundo Marco Silva, as políticas públicas nesta matéria devem assegurar recursos adequados para acolhimento, integração e combate à exploração laboral, procurando equilibrar as necessidades do mercado de trabalho com o respeito pelos direitos humanos.
“Será determinante que as políticas específicas a concretizar garantam a alocação de fundos
para o acolhimento, para a integração e para o combate à exploração”, sustentou.
O autarca, que recebeu a nossa reportagem no seu gabinete, destacou ainda que qualquer resposta migratória deve assentar em princípios claros de dignidade humana, solidariedade e inclusão social. Na sua perspetiva, “cada migrante é, antes de tudo, uma pessoa com direitos”, independentemente do estatuto documental, sendo essencial construir comunidades capazes de acolher e integrar quem escolhe os Açores para viver e trabalhar.
Marco Silva alertou também para os efeitos do envelhecimento demográfico e da saída de população jovem e qualificada, fenómenos que classificou como obstáculos reais ao desenvolvimento económico e social das ilhas. Nesse sentido, defendeu que as migrações devem ser encaradas como “um pilar estrutural na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável”.
Ainda assim, este autarca advertiu que esse processo deve ser conduzido com equilíbrio, garantindo simultaneamente a proteção dos imigrantes e a salvaguarda da identidade cultural e da segurança das comunidades locais.
“O modelo a adotar terá de salvaguardar a defesa dos valores humanistas, dos imigrantes e, simultaneamente, da nossa identidade, cultura e segurança”, declarou.
O presidente da Câmara do Corvo concluiu a sua intervenção apelando ao diálogo e ao consenso entre instituições e sociedade civil, considerando que o futuro das comunidades dependerá da capacidade de conciliar oportunidades e desafios.
“Em síntese, como povo e como comunidade fomos chamados a enfrentar um desafio de enorme complexidade. Cumpre-nos a missão de dialogar e encontrar consenso. O futuro das nossas comunidades dependerá do sucesso da combinação harmoniosa entre oportunidades
e impactos”, finalizou Marco Silva.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, deteve um homem, com 32 anos, no cumprimento de mandados emitidos pelo Ministério Público, pela presumível autoria de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, com recurso a arma branca.
Os factos ocorreram na ilha de São Miguel quando o suspeito se aproximou de um estabelecimento de restauração e surpreendeu um funcionário que procedia à limpeza do espaço exterior, desferindo-lhe vários golpes, que lhe provocaram ferimentos ao nível do tronco.
A vítima, com 35 anos, de nacionalidade estrangeira, não conhecia o agressor, existindo fortes indícios de ter sido escolhida de forma aleatória, num contexto para o qual terá contribuído o consumo de substâncias psicoativas, designadamente de origem sintética.
O detido foi presente às autoridades judiciárias competentes, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974, realizada na Assembleia da República, em Lisboa.
A cerimónia voltou a assinalar uma das datas mais marcantes da história de Portugal, evocando o fim de décadas de ditadura e o início de um caminho sustentado na liberdade, na democracia e na participação dos cidadãos na vida pública.
As comemorações deste ano decorrem num contexto simbólico, ao coincidirem com os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e da autonomia regional, dois marcos que resultam diretamente do processo democrático iniciado com a Revolução dos Cravos.
José Manuel Bolieiro tem sublinhado que o 25 de Abril “abriu um novo horizonte histórico”, ao restabelecer a liberdade e criar condições para que a autonomia dos Açores pudesse ser afirmada em democracia. Neste âmbito, destaca a Constituição de 1976 como “um momento fundador”, por reconhecer “com clareza e densidade” a autonomia político-administrativa do arquipélago.
Segundo o governante, esse enquadramento permitiu dotar a região “de órgãos de governo próprio e de um espaço institucional legítimo” para afirmar as suas especificidades e defender os seus interesses.
José Manuel Bolieiro tem igualmente defendido que o 25 de Abril representa “uma conquista democrática em Portugal e nos Açores”, cuja memória deve continuar a mobilizar a sociedade para a defesa da liberdade, da participação cívica e do aprofundamento da autonomia.
A Associação dos Emigrantes Açorianos (AEA), sediada na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, foi escolhida para receber uma das Insígnias Autonómicas de 2026, uma distinção atribuída pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e que será entregue nas comemorações oficiais do Dia dos Açores, a 25 de maio.
Em comunicado, a associação, presidida por Andrea Moniz-DeSouza, manifestou “enorme honra e profunda gratidão” pela distinção recebida, considerando tratar-se de um reconhecimento que valoriza o trabalho realizado em prol da emigração açoriana.
“A nossa associação foi escolhida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para receber uma das Insígnias Autonómicas de 2026, um reconhecimento que muito nos orgulha e que reforça o valor do trabalho que temos vindo a desenvolver em prol da comunidade emigrante açoriana”, refere a nota divulgada pela instituição.
A direção da AEA sublinhou também que a homenagem deve ser partilhada por todos os que contribuíram para a missão da organização ao longo dos anos. “Este reconhecimento não é apenas nosso – pertence a todos os que, ao longo dos anos, têm contribuído com dedicação, espírito de missão e amor às nossas raízes. É a prova de que preservar a identidade açoriana além-fronteiras continua a ser uma causa viva e essencial”.
Na mesma mensagem, a instituição felicitou ainda os restantes homenageados deste ano, considerando ser “uma honra partilhar esta distinção” com personalidades e entidades cujos percursos dignificam a diáspora açoriana e projetam o nome dos Açores no mundo.
A Polícia Judiciária deteve um homem, com 51 anos, pela presumível prática de crimes de abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável, cometidos contra a enteada, com 17 anos, na residência onde coabitavam, na ilha de São Miguel.
A investigação do Departamento de Investigação dos Açores teve início no passado dia 23 de abril, na sequência de uma denúncia da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, após relevação da vítima em contexto escolar.
As diligências imediatas permitiram reunir fortes indícios de que o padrasto, aproveitando-se da relação de confiança e de proximidade, submeteu a enteada a atos sexuais de relevo, consumados quando se encontrava na residência sozinho com a menor. O detido será presente às autoridades judiciárias competentes para primeiro interrogatório judicial e aplicação das adequadas medidas de coação.
A participação da Associação de Karaté dos Açores Open de Odivelas traduziu-se num balanço positivo marcado por sete lugares de pódio, várias classificações de relevo e uma prestação coletiva que evidenciou a qualidade do karaté açoriano em contexto competitivo nacional.
A competição, realizada no pavilhão multiusos de Odivelas, reuniu mais de quinhentos atletas de diversas associações e clubes do país, constituindo um exigente momento de avaliação competitiva e um importante palco de afirmação para os karatecas açorianos.
A comitiva açoriana, composta por dezassete atletas, teve em Maria Gaspar (Clube de Karaté-do Shotokan de Angra do Heroísmo) figura de destaque ao conseguir o segundo lugar em kumite cadete feminino, -47kg, garantindo a melhor classificação açoriana na prova.
Pelo Clube de Karaté Shotokan da Povoação, Matilde Pacheco conquistou o terceiro lugar em kumite juvenil feminino (-47kg), assegurando igualmente presença açoriana no pódio.
O Clube de Karaté-do Shotokan de Angra do Heroísmo afirmou-se com um conjunto expressivo de resultados, alcançando cinco medalhas de bronze por Clara Antunes, Teresa Fraga, Duarte rico, Henrique Silve e Mariana Fernandes. Para além dos lugares de pódio, a representação açoriana registou ainda classificações meritórias muito próximas das medalhas.
No total, os atletas dos Açores somaram uma medalha de prata e seis medalhas de bronze, resultado que espelha não só o valor competitivo dos praticantes, mas também a consistência do trabalho realizado pelos clubes e pelos seus treinadores.
O auditório da Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues, em Vila Franca do Campo, foi este sábado o cenário da apresentação do livro “Irmandade Divino Espírito Santo da Mãe de Deus… 25 anos a servir”. A obra da autoria de Carlos Vieira assinala os 25 anos de dedicação e serviço comunitário desta instituição, num evento que reuniu membros da irmandade, fiéis e diversas personalidades locais. A apresentação ficou a cargo de D. Armando Esteves Domingues, Bispo de Angra, que descreveu o livro como “um filho que, ao ser apresentado, ganha vida nova”, enaltecendo a linguagem acessível, a riqueza histórica e a dimensão de reflexão teológica da publicação. O autor propõe uma abordagem simultaneamente simples e profunda ao mistério do Divino, procurando, segundo a mesma nota, “explicar de forma clara aquilo que muitas vezes se sente, mas nem sempre se compreende”, através do recurso a testemunhos de antigos mordomos, familiares e membros da comunidade.
A narrativa percorre a história da irmandade, fundada oficialmente a 16 de abril de 2001 por João José Arruda, tendo contado posteriormente com o impulso de Elias Raposo Sardinha, responsável pela conclusão da sede inaugurada em 2004. Contudo, as raízes deste império são seculares, remontando a cerca de trezentos anos e mantendo uma ligação histórica à Casa da Mãe de Deus e à família Botelho de Gusmão, o que o torna um dos mais antigos do arquipélago. Ao longo das décadas, a instituição tem mantido o compromisso de traduzir a fé em ações concretas de solidariedade. Exemplo disso é o facto de, apenas em 2025, terem sido distribuídas cerca de 900 pensões, um sinal claro do auxílio prestado aos mais necessitados da região.
Durante a sessão, D. Armando Esteves Domingues sublinhou que “o Espírito Santo não tem rosto nem corpo: experimenta-se, não se vê. É Deus vivo em nós, é o amor”, definindo a obra de Carlos Vieira como um “manual” acessível sobre esta dimensão espiritual. O livro evoca ainda a figura central de Santa Isabel de Portugal e o milagre associado à construção da igreja, guiando o leitor por tradições como a procissão de coroação e destacando o papel da mulher como símbolo de união na vivência desta devoção. Também presente na cerimónia, a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Graça Ventura, considerou a obra “uma homenagem à fé de um povo”, elogiando o percurso do autor como um exemplo de devoção e humildade. No encerramento, ficou o apelo à continuidade desta tradição que define a identidade açoriana, reforçando o ideal de fraternidade e partilha num mundo cada vez mais marcado pela indiferença.
Na entrevista à nossa reportagem, o jurista sublinha o papel determinante da revolução portuguesa na abertura do caminho para a autodeterminação dos povos africanos, incluindo São Tomé e Príncipe, onde o processo conduziu à criação de um governo de transição liderado por são-tomenses e, posteriormente, à independência nacional em 1975. A partir desta base histórica, evidencia também uma fragilidade na transmissão dessa memória às novas gerações, apontando para um distanciamento crescente face ao significado do 25 de Abril, num contexto onde o desconhecimento histórico se torna um fator de risco para a construção de identidade coletiva.
Ao mesmo tempo, Pedro Sequeira de Carvalho enquadra o 25 de Abril como elemento central no debate sobre cidadania, direitos humanos e formação dos Estados nos países lusófonos, destacando o seu impacto na arquitetura constitucional e jurídica dessas nações. Entre a análise académica e a intervenção cívica, defende ainda a necessidade de mobilização da juventude e da sociedade civil para responder aos desafios atuais, recuperando o espírito de transformação associado à revolução, agora reinterpretado à luz das exigências contemporâneas.
DL: Como interpreta o significado da Revolução dos Cravos a partir de São Tomé e Príncipe, tendo em conta o contexto histórico das então colónias portuguesas?
A revolução dos Cravo foi importante tanto para Portugal como para as colónias portuguesas em África, o que inclui necessariamente São Tomé e Príncipe. A Revolução dos Cravos salvou Portugal da ditadura mais longa da Europa ocidental e abriu o caminho para autodeterminação das colónias portuguesas. É uma revolução que só pecou por ser tardia, mas tudo o que vem em nome da liberdade, em nome da autodeterminação dos povos, em nome da emancipação dos povos, em nome da República, em nome da democracia, antes tarde do que nunca. Por ela chegamos ao Acordo de Argel assinado em 26 de novembro de 1974, alguns meses logo após a revolução. Acordo este que fez com que, pela primeira vez na nossa história, tivéssemos um Governo liderado por um são-tomense Dr. Leonel Mário d´Alva que foi o Chefe do Governo de Transição de 21 de dezembro de 1974 até 12/07/1975, data em que São Tomé e Príncipe tornou-se um país independente, tendo eleito pela primeira vez um presidente da República – Dr. Manuel Pinto da Costa. Portanto, sem a Revolução dos Cravos a Independência de São Tomé e Príncipe e chegaria um dia, porque já estava na hora para chegar, mas talvez chegaria um pouco mais tarde ainda.
DL: De que forma a memória do processo de descolonização influencia hoje a perceção do 25 de Abril entre as novas gerações santomenses?
De uma forma muito fraca. Nós temos somente uma ténue memória do processo de descolonização, e também do próprio 25 de Abril. Talvez porque não tivemos uma luta armada, ou talvez porque a grande parte da nossa luta ser sido feita na clandestinidade e fora do território nacional. Não consigo dizer ao certo, falta-nos ainda uma verdadeira construção da memória do processo de descolonização de São Tomé e Príncipe. E, se este exercício fosse feito, levar-nos-ia a fazer uma melhor conexão entre este processo e 25 de Abril. Talvez seja de lamentar, mas se perguntarmos aos jovens das novas gerações o que significa “25 de Abril”, a grande maioria irá responder numa só palavra “nada”, e o desconhecimento da história é sempre grave para quaisquer nação. Quando este desconhecimento é geracional, é bem pior ainda-é toda uma geração que não sabe de onde veio e, por conseguinte para onde vai.
DL: Enquanto docente universitário na área das ciências sociais e jurídicas, como enquadra o 25 de Abril no debate académico sobre cidadania, direitos humanos e construção do Estado em países lusófonos?
O 25 de Abril foi a porta para a liberdade das colónias portuguesas depois de mais de 500 anos de colonização. Fez com que a visão de Portugal além mar morresse. Quaisquer debates nos países lusófonos sobre a cidadania, direitos humanos e construção desses mesmos Estados deve ter como a pedra angular o 25 de Abril. Hoje, somos estados soberanos, gozamos de plenos direitos de cidadania nos respetivos países, em todas as Constituições dos países lusófonos, enquanto estatutos fundamentais da comunidade política dos Estados modernos, reconhece os direitos fundamentais aos respetivos cidadãos – tudo isto teve uma génese, tudo isto nasceu de uma revolução, esta revolução deve uma data – 25 de Abril de 1974, e ficou conhecida como a Revolução dos Cravos. É verdade que o regime ditatorial reinante já estava podre, mas o 25 de Abril fez cair a fruta.
DL: Considerando o seu percurso na área da juventude e políticas públicas, que lições da revolução portuguesa podem ser aplicadas aos desafios atuais enfrentados pela juventude em contextos africanos?
Confesso que sei pouco sobre esta revolução portuguesa. Não sei se existe uma agenda propositada, mas esta revolução praticamente não faz parte dos currículos escolares em São Tomé e Príncipe. Talvez por saberem que o conhecimento é poder e o conhecimento da história ser maior entre todos eles, há uma agenda que faça com que o nanismo cognitivo acerca da revolução portuguesa seja muito grande. Todavia, sei o suficiente para dizer que talvez seja necessário, nos tempos presentes, dentro de cada países lusófonos, sobretudo no meu que é São Tomé e Príncipe um 25 de Abril com as características modernas, não liderada pela classe militar, mas sim pela sociedade civil. É verdade que hoje há direitos plasmados nos ordenamentos jurídicos dos países lusófonos, mas a sua efetivação em forma de políticas públicas nas vidas das juventudes tem ficado muito a desejar. As autoridades estatais acham que “basta falar de açúcar para a boca da juventude ficar doce”, pelo que não é necessário trazer o próprio açúcar à boca das juventudes. Sendo assim, para que haja uma verdadeira mudança, deve haver um envolvimento da juventude na luta pela mudança. Deve ser a juventude a vanguarda da luta pela construção da mudança que quer ver acontecer. Quem liderou e esteve no volante do 25 de abril foram os jovens militares ativos, dinâmicos, crentes nos dias melhores, cientes dos seus poderes de fazer a mudança. Precisamos desse mesmo espírito. Os jovens atuais pertencentes a sociedade civil deve recuperar esse espírito que reinou no 25 de Abril de 1974 em Portugal.
DL: A sua produção literária e teatral aborda temas sociais estruturais. De que forma o espírito do 25 de Abril, ligado à liberdade e transformação social, atravessa a sua escrita?
A minha escrita é também uma escrita de liberdade e de transformação social, embora não seja uma escrita propriamente revolucionária. Ela tem como o principal objetivo espelhar a realidade, cabendo quem ver concluir que há a necessidade de fazer alguma coisa para a mudança dessa realidade. Quando falo em realidade, falo nela da perspetiva de o que é e de o que deveria ser para estabelecer este padrão comparativo. Espelhando o caos que é diante da ordem que deveria ser, fica o consumidor da minha literatura com este desafio- tenho o bem e o mal diante de mim, cabe-escolher. O meu propósito é que seja uma escolha ativa e consciente. Não escrevo para que o leitor depois de ler, continue em cima do muro, escrevo sim para que o leitor possa ver os dois lados e, decidir atravessar a ponte saindo do lado do caos em direção ao lado da ordem. A minha escrita, sobretudo as produções teatrais, têm sempre em foco uma melhor sociedade construída com as mãos dos próprios cidadãos pertencentes deste mesma sociedade. Se eu tivesse que escolher um lema para as minhas produções literárias seria: Melhor cidadão, melhor nação.
DL: Enquanto jurista com intervenção em processos legislativos e institucionais, como avalia o impacto indireto do 25 de Abril nos sistemas jurídicos e democráticos dos países africanos de língua portuguesa?
O 25 de Abril é um movimento da esquerda que não ficou somente em Portugal. Foi o mesmo movimento que foi determinante para que os países africanos da língua portuguesa tornassem independentes. Não foi a mera coincidência que todos os países africanos de língua portuguesa chegaram à Independência pelas mãos dos partidos da esquerda – MPLA por Angola, PAIGC por Guiné Bissau e Cabo Verde, FRELIMO por Moçambique e MLSTP por São Tomé e Príncipe. Por tudo isto, o impacto indireto do 25 de Abril nos sistemas jurídicos e democráticos desses países é ainda bem marcante. Portugal era a maior referência que tinham em termos legislativos. Apesar de não ter sido pacífica a tomada de Independência dos países africanos de língua portuguesa, mas os portugueses, através dos acordos para as mesmas Interdependências, conseguiram participar, de forma direta e indireta, na construção dos sistemas jurídicos e democráticos desses países. No caso concreto de São Tomé e Príncipe, nós somos Portugal em termos do espírito do nosso sistema legislativo e do nosso sistema democrático.
DL: A partir da sua experiência como líder associativo e dinamizador cultural, que papel atribui à cultura e às artes na preservação e reinvenção da memória do 25 de Abril no espaço lusófono?
A cultura é tudo, ela pode conservar uma realidade, e pode reconstruir uma nova realidade. A cultura e as artes podem um dia erguer as suas vozes e fazer toda uma sociedade ouvir elas dizendo- “Basta!”, nós estamos a seguir um caminho errado. É a hora de mudarmos de rumo”. E a boa notícia é que quando a arte e a cultura falam em voz alta, normalmente elas são ouvidas.
DL: Num momento em que Portugal assinala mais um aniversário da revolução, que mensagem considera essencial transmitir às comunidades lusófonas sobre o legado e a atualidade do 25 de Abril?
A luta ainda não acabou. Os males combatidos na revolução dos cravos ainda estão presentes, muitos com as mesmas roupagens, outros com novas vestes. Todos os sistemas têm quem dele recebe os benefícios, pelo que essas pessoas farão de tudo para o retorno do sistema outrora combatido e vencido, mas não abatido na totalidade pela revolução de 25 de Abril. Pelo que ainda constituiu um desafio a criação de uma sociedade civil esclarecida, ativa dispostas a combater o regresso daquele mau momento, e mais, consciente de que a revolução não foi perfeita e muito menos acabada, por isso, esta geração também tem um quinhão de ações sob a sua responsabilidade a ser feita. AVANTE! O povo é quem mais ordena.
Clife Botelho
A saúde de uma democracia local não se mede pela harmonia das suas reuniões oficiais, mas pela capacidade da imprensa em fazer as perguntas difíceis. Defender o sigilo das fontes e o acesso à informação é defender o direito de todos sabermos o que é feito com o que é nosso.
Fui diretor deste jornal e tenho orgulho nesse facto. Agora como leitor e aos olhos de quem acompanha a vida pública local e sabe que o equilíbrio entre quem governa e quem informa é, por natureza, exigente. Devo alertar que nos últimos tempos, paira no ar uma tendência preocupante: a de confundir o escrutínio jornalístico com uma espécie de “ruído” indesejado. Como cidadãos e leitores, importa lembrar que um jornal que incomoda é, quase sempre, um jornal que está a cumprir o seu dever.
Enquanto fui diretor ouvi, por vezes, críticas à utilização de fontes que preferem o anonimato ou assistimos à criação de novas regras que limitam a memória visual e sonora daquilo que deveria ser o expoente máximo da transparência: as reuniões onde se decide o futuro do concelho. Mas a verdade é que o sigilo profissional não é um capricho dos jornalistas; é a última linha de defesa do cidadão comum que, temendo consequências, decide não baixar os olhos perante o que considera estar errado.
Quando se tenta deslegitimar uma notícia com base na “formalidade” da denúncia ou se fecham portas ao registo direto dos debates, não é apenas o jornalismo que perde — é a comunidade que fica mais cega. A transparência não pode ser seletiva, nem a liberdade de informar pode estar refém da conveniência de quem ocupa as cadeiras do poder.
Continuo a gostar do jornalismo de proximidade e irei sempre defendê-lo, mesmo apenas como cidadão, porque ele é o espelho da nossa realidade, com as suas virtudes e as suas falhas. Por isso, como leitores, cabe-nos valorizar a coragem de quem mantém o compromisso de investigar e relatar, mesmo quando o ambiente se torna mais restritivo. No final do dia, a liberdade de imprensa não pertence aos jornais; pertence a cada um de nós que acredita que a gestão da coisa pública deve ser feita à luz do dia, sem muros nem sombras.
Agora, numa perspetiva de quem fica de fora da redação, resta-me manter a esperança de que o 25 de Abril continuará a cumprir-se, mas esta é uma conquista que exige que continuemos atentos perante factos daquela que é uma nova ditadura nos dias de hoje: a do silêncio imposto e da opacidade conveniente.
Márcia Pimentel
Técnica Auxiliar de Saúde
Estudante do 2.º ano da Licenciatura em Serviço Social
Há datas que não são apenas datas. Há momentos na história de um país que carregam dentro de si a memória de muitos silêncios, de muitos medos e também de muita coragem. O 25 de Abril é um desses momentos.
Não foi apenas uma mudança de regime. Foi o dia em que Portugal começou a sair de décadas de ditadura, censura, guerra colonial, pobreza escondida e falta de direitos fundamentais. Foi o dia em que um povo começou, finalmente, a poder respirar com mais liberdade.
Por isso, custa ver o 25 de Abril tratado como se fosse uma cerimónia incómoda, uma obrigação protocolar ou uma memória que se pode pôr de lado quando não dá jeito. Abril não é um detalhe da nossa história. Abril é a raiz da democracia portuguesa.
Quando um governo desvaloriza esta revolução, reduz a sua importância ou parece colocá-la num lugar secundário da memória coletiva, não estamos apenas perante distração ou falta de sensibilidade. Estamos perante uma escolha política. E as escolhas políticas, principalmente quando mexem com a memória democrática de um país, devem ser olhadas com muita atenção.
Nos últimos tempos, tem-se tornado visível um certo desconforto com o significado profundo do 25 de Abril. E isso preocupa-me. Porque quando se tenta diminuir Abril, não se está apenas a falar de uma data comemorativa. Está-se a mexer na memória de um povo. Está-se a mexer na lembrança de tudo aquilo que foi conquistado por quem viveu antes de nós.
A pergunta impõe-se: que intenções tem um governo que parece incomodado com a celebração da revolução que tornou possível a própria democracia onde hoje governa? Que país se quer construir quando se tenta esvaziar Abril do seu significado? Um país com menos memória? Menos consciência? Menos capacidade de questionar?
Um país que esquece como conquistou a liberdade torna-se sempre mais frágil. E um povo que começa a acreditar que os direitos sempre existiram pode, um dia, não perceber quando eles começam a desaparecer.
Desvalorizar o 25 de Abril é perigoso porque abre espaço ao revisionismo histórico. E o revisionismo nem sempre aparece de forma evidente. Às vezes começa devagar, quase sem se dar por isso. Começa quando se diz que “isso já passou”, que “não vale a pena falar sempre do mesmo”, que “há coisas mais importantes”, ou quando se tenta tratar a ditadura como se tivesse sido apenas mais uma fase da história portuguesa.
Mas não foi.
Antes do 25 de Abril havia censura. Havia polícia política. Havia perseguição. Havia medo de falar. Havia homens enviados para uma guerra colonial sem fim. Havia mulheres com direitos limitados. Havia pobreza, silêncio e obediência forçada. E isto não pode ser suavizado, relativizado ou varrido para debaixo do tapete.
Depois de Abril abriu-se caminho à liberdade de expressão, ao voto livre, à participação política, aos direitos laborais, à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde e a uma ideia de país mais justo e mais digno. Nada disto nasceu por acaso. Nada disto caiu do céu. Foi conquistado.
Talvez seja precisamente por isso que Abril ainda incomoda tanta gente. Porque Abril lembra-nos que o povo pode levantar-se. Lembra-nos que nenhum poder é eterno. Lembra-nos que a liberdade exige memória, vigilância e participação.
O 25 de Abril não pertence a um partido. Não pertence apenas à esquerda, nem a uma geração, nem a um grupo. Pertence ao povo português. Mas também é verdade que os seus valores — liberdade, justiça social, igualdade, dignidade, participação e resistência ao autoritarismo — entram em choque com todos os projetos políticos que preferem uma sociedade mais calada, mais obediente e menos crítica.
Quando se tenta apagar Abril, não se apaga apenas uma data. Tenta-se apagar uma consciência. Tenta-se enfraquecer a lembrança de que houve quem dissesse basta ao medo. Tenta-se tornar normal aquilo que nunca deve ser normal: o desprezo pela história, a relativização da ditadura e a ideia perigosa de que a liberdade está garantida para sempre.
E não está.
A liberdade precisa de ser cuidada. A democracia precisa de ser defendida. A memória precisa de ser transmitida, sobretudo às gerações mais novas, que não viveram a ditadura e que podem facilmente ser levadas a pensar que tudo isto é apenas passado distante.
Um governo que desvaloriza o 25 de Abril revela, no mínimo, desconforto com a memória democrática do país. E quando um governo se sente desconfortável com a liberdade que o tornou possível, os cidadãos têm o dever de estar atentos.
Porque Abril não é passado morto. Abril é raiz. É aviso. É herança. É compromisso.
E enquanto Abril continuar vivo na consciência do povo, haverá sempre quem se recuse a aceitar o silêncio, o medo e a injustiça como destino.