A Câmara Municipal da Lagoa e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) local realizaram, na quinta feira-passada, 30 de abril, uma iniciativa simbólica no jardim dos Paços do Concelho para sensibilizar a comunidade para a prevenção dos maus-tratos na infância. A ação consistiu na formação de um “Laço Azul Humano” por colaboradores da autarquia, integrando um desafio de âmbito nacional que mobilizou simultaneamente diversas localidades no Continente e nas Regiões Autónomas. Segundo a nota de imprensa da autarquia, este gesto pretende reforçar a ideia de que a proteção dos mais novos é uma “responsabilidade partilhada” que exige o compromisso ativo de instituições e cidadãos.
Esta iniciativa surge no seguimento de outras ações que têm marcado o mês de abril no concelho. No passado dia 1, a bandeira do Laço Azul foi hasteada nos Paços do Concelho, numa cerimónia que contou com a vereadora da Ação Social e Saúde, Graça Costa, e a presidente da CPCJ de Lagoa, Edite Preto. O movimento de sensibilização estendeu-se também à comunidade escolar, com a EBI de Lagoa, a EBI de Água de Pau e a Escola Secundária da Lagoa a associarem-se através do hastear da bandeira e da dinamização de atividades pedagógicas com os alunos.
A par das iniciativas simbólicas, o Município reforçou o seu compromisso político com a aprovação do Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens 2026–2030. Este documento, o primeiro do género a ser aprovado ao nível da Região Autónoma dos Açores, surge como um instrumento estratégico baseado num diagnóstico das problemáticas identificadas localmente. Elaborado em rede com diversas entidades, o plano visa garantir o desenvolvimento integral e o bem-estar das crianças e jovens lagoenses para os próximos quatro anos, consolidando a articulação entre a autarquia e a CPCJ.
O Grupo Municipal do Chega na Assembleia Municipal de Lagoa alertou, na sua mais recente sessão ordinária, para a necessidade de seguir rigorosamente as orientações dos relatórios de avaliação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do concelho. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo partido, a deputada Olivéria Santos defendeu que estes documentos são fundamentais para o reforço da integridade nas instituições públicas. Para o Chega, os relatórios funcionam como “um instrumento essencial de monitorização e avaliação das medidas implementadas para prevenir práticas ilícitas, permitindo identificar vulnerabilidades, corrigir falhas e promover uma cultura organizacional assente na ética e na responsabilidade”.
A eleita municipal destacou ainda que a sistematização da informação sobre riscos e medidas de mitigação permite uma gestão mais eficaz, representando um “compromisso claro com a prevenção da corrupção” e o fortalecimento da confiança dos cidadãos. Apesar desta convergência na área da transparência, o Chega optou pela abstenção na votação dos documentos de prestação de contas do Município de Lagoa referentes ao ano de 2025. Em sentido oposto, o partido votou favoravelmente a alteração ao Regulamento de Utilização de Espaços da autarquia e a sétima alteração ao regulamento “Lagoa Investe”, que rege os apoios a iniciativas económicas de interesse municipal.
No plano institucional, o Grupo Municipal associou-se a diversas homenagens aprovadas na Assembleia. O partido subscreveu o voto de congratulação a Susana Goulart Costa, pela sua nomeação como Representante da República para os Açores, bem como os reconhecimentos à Cerâmica Vieira — distinguida com medalha de ouro pela Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica —, ao Município de Lagoa pelo galardão de “Destino Desportivo do Ano” e, por fim, um voto de homenagem aos antigos combatentes.
Júlio Tavares Oliveira
Professor de PLNM
Licenciado em Estudos Portugueses e Ingleses
Pós-Graduado em Português Língua Não Materna
Por opção própria, ponderada e pensada, vou sair da Lagoa, minha terra, para ir trabalhar e viver noutra zona do país, já a partir de agosto, o que implicará, suponho, um afastamento inevitável.
A decisão de não ficar, de ir, de procurar outros horizontes, de alargar horizontes profissionais e geográficos, surge bem no meio de um contexto de particular relevância – o mundo está a mudar de forma perigosa, sem dúvida, e novos desafios são exigidos a cada ser humano e, no fundo, a cada profissional.
Dediquei, posso dizê-lo, grande parte da minha vida até hoje a divulgar, a partilhar as gentes, os contextos e a história desta terra, que agora me vê partir, sempre num espírito de profunda humildade e de superação constante – exemplos são os meus livros e contributos para a historiografia local. O meu mais recente contributo, para além da já publicada Trilogia «Filhos e Servos», e de um mapeamento de lagoenses notáveis, é o Livro de Ouro do Poder Local Democrático.
Foi na Lagoa que me fiz poesia – e que, na poesia, me tornei poeta.
Foi ainda na Lagoa que ganhei a minha primeira namorada; foi na Lagoa que aprendi a jogar à bola e a andar de bicicleta, a esfolar os joelhos no chão, bem me lembro, entre a Rua Augusto Manuel de Freitas e a Rua Eduardo Gago Machado de Faria e Maia, sempre com o incentivo e o «puxão» do meu Avô António.
Foi na Lagoa, entre memórias boas e más, que me formei, primeiro como cidadão, depois como estudante de mérito na Secundária: na Escola Básica Integrada de Lagoa, sou do tempo da educadora do pré-escolar «São», a primeira professora que tive, aquela que se pronuncia apenas com uma sílaba – «São» – chegando-se, depois, ao primeiro ano, entre medos e ansiedades e ataques de pânico diversos, onde tive a gentil professora Rosa, depois a competente professora Marisa e, por fim, a humana e empática professora Ana Margarida Rocha. Não me posso esquecer do Professor de Educação Física na EBI de Lagoa – o notável professor Gilberto.
Na primária, embora sejam ténues e vagas as memórias, ganhei os meus primeiros melhores amigos: o Rodrigo Correia foi um deles, entre outros; e, no fundo, foi na Primária que convivi com os meus três sempre presentes amigos imaginários até ao seu desaparecimento súbito.
A gratidão é a memória do coração.
Do ensino preparatório, lembro-me, na Escola do Fischer, a saudosa e mulher de rigor e de princípios, a competente e muito humana professora de Matemática, e minha antiga vizinha e Diretora de Turma, Leopoldina Trindade.
Lembro-me de outros tantos docentes que muito prezo: entre o professor Silveira, ao ilustre professor Vítor Simas, de Educação Física, na Escola Secundária, à professora Beatriz, de Português, na Secundária também, lembro ainda a professora Lúcia Ventura – de Matemática Aplicada às Ciências Sociais.
Tive imensos bons professores, competentes professores e educadores, e sou-lhes grato pela pessoa que sou, pelo ser humano, formado, que sou – eu, hoje, também sou professor, educador, ou gostaria, nesse sentido, de ser um – um como vós todos.
Na Universidade dos Açores, durante a Licenciatura, cruzei-me com mentes absolutamente excêntricas e extraordinárias: o Doutor Eduardo Jorge Moreira da Silva, de Introdução ao Estudo da Cultura, entre outros tantos, foi um dos que, para o bem e para o mal, mais me marcou – citando, neste caso, docentes como Maria do Céu Fraga ou Leonor Sampaio Silva, entre outros.
Da Lagoa, levo também amizades, entre outros amores e desamores.
Levo o meu grande amigo João Vítor Ponte, lagoense, organizador de eventos por excelência, e competente e formado comunicador; levo, no coração, a minha amiga Cátia, bem como outros tantos amigos – levo, sem dúvida alguma, o Clife Botelho, ex-diretor do jornal local, e o Diário da Lagoa, jornal local; levo o Norberto Silveira e, mais do que isso, levo a paciência que tantos e tão poucos tiveram para comigo: ao senhor José Carlos Almeida, que sempre que me vê cumprimenta, ao senhor Lauriano Teixeira, ao senhor Fernando Jorge, aos amigos e amigas, aos jovens e jovens com quem me cruzei; às associações locais que fundei e dirigi, e onde conheci imensas pessoas. O meu muito obrigado a todos eles e a todas elas por tanto.
Foi também na Lagoa que aprendi a conduzir e onde tirei a carta de condução – e, a isso, devo muito às lições de condução do Senhor Jaime.
Levo as marchas de Santo António, em particular os «Amigos do Rosário», e, no fundo, levo as pessoas que me salvaram de um poço bem fundo – como é exemplo o Padre Nuno Maiato, que, numa altura de absoluta escuridão, fez-se Luz em mim e no meu Caminho.
Com uma saudade imensa, mesmo ainda que não tenha partido, levo pessoas, gentes, levo olhares, levo corações. Levo, acima de tudo, memórias boas e boas memórias. De coração cheio, e com a gratidão a saltitar cá dentro, digo, a todos, a quem muito devo, muito obrigado.
O PSD da Lagoa apresentou uma proposta que visa permitir aos residentes de habitações municipais a aquisição dos imóveis onde habitam, desde que neles residam há pelo menos dez anos. De acordo com uma nota de imprensa enviada pela concelhia do partido, a recomendação pretende reforçar a estabilidade das famílias lagoenses e garantir uma maior autonomia face às decisões do poder político, sem descurar o interesse público.
O vereador social-democrata na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, justifica a iniciativa sublinhando que “deve permitir-se, a quem vive durante largos anos numa habitação municipal, a compra da mesma, constituindo essa opção uma medida equilibrada, que reconhece o percurso das famílias e contribui para a sua emancipação e segurança habitacional”.
A proposta detalhada pelo partido salvaguarda a sustentabilidade do parque habitacional do concelho, prevendo que os montantes realizados com a eventual alienação destes imóveis não sejam dispersos noutras áreas da gestão autárquica. Em vez disso, o PSD defende que as receitas “sejam integralmente reinvestidas na requalificação, ampliação e criação de novas soluções de habitação pública no concelho”.
Para Rúben Cabral, esta abordagem permite conciliar a justiça social com uma gestão responsável do património público, resultando numa “política de habitação mais acessível, mais justa e orientada para as pessoas”. Com esta medida de proximidade, os social-democratas pretendem responder às necessidades das famílias que, após uma década de permanência num imóvel municipal, procuram a segurança da propriedade plena, garantindo simultaneamente a renovação da oferta de habitação pública para futuros beneficiários na Lagoa.
A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal da Lagoa aprovaram os documentos de Prestação de Contas e o Relatório de Atividades e Gestão referentes ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Segundo a nota de imprensa enviada pela autarquia, o município registou um resultado líquido de 724.708,38 euros, num ano em que a receita arrecadada totalizou 21.740.373,90 euros e a despesa realizada se fixou nos 20.604.957,03 euros. Estes valores representam uma taxa de execução de 94,4% na receita e de 89,5% na despesa, indicadores que, de acordo com o documento oficial, visam assegurar a sustentabilidade financeira e a capacidade de investimento da administração local.
A análise à estrutura orçamental demonstra que as receitas correntes cresceram cerca de 1,8 milhões de euros, impulsionadas pela cobrança de impostos diretos e transferências correntes. Em sentido oposto, as receitas de capital registaram uma diminuição de aproximadamente 2,2 milhões de euros face a 2024. A autarquia justifica esta quebra com o encerramento de projetos financiados por fundos da União Europeia e o início de um novo ciclo de apoio financeiro. No que toca à relação com terceiros, o prazo médio de pagamento a fornecedores fixou-se nos 18 dias, mantendo a regularidade no cumprimento das obrigações financeiras do município.
No plano das atividades, o relatório destaca o reforço de verbas destinadas à área social, com foco no setor da habitação e em medidas de apoio ao poder de compra das famílias. Na nota enviada, o executivo afirma que “os resultados alcançados evidenciam uma gestão municipal assente em princípios de rigor, responsabilidade e equilíbrio financeiro”, defendendo que o desempenho económico de 2025 permite manter o funcionamento dos serviços e a estratégia de desenvolvimento para o concelho. O documento foi elaborado em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Alexandra Manes
Hugo acordou e abriu as persianas. Recebeu uma mensagem do patrão que informava que naquele dia ia fazer mais três horas, dentro do banco de extraordinárias. Estava perto do final do ano e ainda não tinha cumprido as 150 horas extra que a empresa aprovara, sem a autorização expressa dos trabalhadores. Quem se recusar já sabe: “a porta da rua é serventia da casa”.
No andar de baixo do prédio, Rosário passara a noite em branco. Roía as unhas, até à pele, enquanto pensava no que ia dizer naquela entrevista de emprego que estava programada para daí a duas horas. Uma oferta rara naqueles dias. Um contrato a prazo, sem qualquer regalia, e com a possibilidade de terminar a meio, se a patroa o entender. Mas, como Rosário estava a entrar no mercado de trabalho, as suas opções estavam limitadas a ofertas daquele género. Era isso, ou escravatura. E ela roía as unhas, na dúvida sobre qual a melhor tortura.
Do outro lado da cidade, numa casinha pequenina, com o telhado a cair e manchas de humidade, o casal Esteves discutia de forma acesa. Carla tinha descoberto que o Luís tinha sido despedido e não lhe tinha dito nada. Quando confrontado, desatou a chorar e admitiu que tinha ido para a rua. A empresa mudara de política interna. Fora substituído por um computador. E ainda lhe disseram que era justa causa. Carla não podia acreditar. Tal coisa não poderia ser verdade. Não viviam num mundo desumano assim, pois não?
Aquela manhã chegara a Portugal, e não veio pela calada. Veio vestida com nuvens cinzentas e pacotes apresentados pela Spinumviva, com a validação dos amigos que já não são nem do centro, nem cristãos. Não esquecer os sanguinários partidários da filosofia de Milei, capazes de explorar tudo para justificar vidas humanas com números imaginários. E, claro, sentados nas sombras, a aplaudir, estavam os senhores do ódio. Aqueles que se arrogam de serem machos, mas que deixam o cravo afrouxar e morrer nas suas mãos.
Chamaram-lhe, eufemisticamente, pacote laboral. Uma medida de marketing, certamente patrocinada pela consultadoria de uma empresa digna de futuro primeiro-ministro. Na verdade, é a sangria do povo. Uma última investida junto dos direitos que conquistamos há mais de cinquenta anos, a ferro e fogo. É uma armadilha e uma morte anunciada para o que resta dos pobres e remediados em Portugal. Montenegro está disponível para assinar este acordo com os grandes senhores do patronato, desde que lhe garantam um lugar na mesa, em anos vindouros. Um acordo miserável, parafraseando o outro que acha que a Revolução é brinquedo.
Quando celebramos as datas que andam por aí por estes dias, não se trata de um apagar de velas, e de um sorriso acéfalo. Honrar o 25 de abril e, principalmente, o 1 de maio, é levar a luta para a rua. O país está à beira de acordar com mais horas de trabalho e menos direitos para a classe operária. Mais cego, é quem não o quer ver. Eles estão a aproveitar esta luta para destruir o que resta do sindicalismo. E mais cego é quem ainda não vê. Estamos condenados a cair, mas não precisamos de nos deixar ficar no chão. Juntem-se, este ano, e sempre que for necessário. Marchem junto às casas dos ministros. Não se calem em frente aos fachos e aos patrões. Somos seres humanos. Mulheres e homens com direitos. Obriguem-nos a temer a realidade que não querem que se saiba: o povo é soberano. E o povo tem fome de viver.
Venicio da Costa Ponte
Vice-coordenador da Iniciativa Liberal Açores
Há manhãs em que a leitura da imprensa regional nos devolve uma dose de entretenimento que nenhum algoritmo de Inteligência Artificial conseguiria replicar. Estava eu, no meu habitual périplo pelas notícias das nossas nove ilhas, quando me deparo com uma declaração de José Manuel Bolieiro que merece figurar no panteão do otimismo antropológico: em 2028, o PSD concorrerá sozinho.
Tal como o apóstolo São Tomé, confesso que a minha natureza é a da dúvida metódica. “Só vendo”, pensei eu, enquanto tentava processar a ideia de um partido que governa em coligação tripartida — e que ainda assim precisa de equilibrar pratos com o Chega, a IL e o PAN para não deixar cair o orçamento — anunciar, com dois anos de antecedência, que afinal já não precisa de companhia para ir ao baile.
O sarcasmo é inevitável. Bolieiro garante que “não há risco de melindres” entre os parceiros CDS e PPM. É uma forma elegante de dizer que o divórcio está assinado antes mesmo da renovação dos votos, mas que, até lá, todos continuam a partilhar o mesmo teto institucional com um sorriso diplomático. É a política do “estamos bem”, embora a perceção pública, como a própria entrevista sugere, insinue por vezes que o vice-presidente manda mais do que o presidente. Bolieiro desmente, claro. Mas na política, como na física, quando se gasta tanta energia a desmentir quem manda, é porque a autoridade está a ser exercida por osmose.
Para um liberal, esta súbita vontade de “solidão” do PSD Açores levanta questões interessantes. Se o PSD quer concorrer sozinho para “não se anular”, por que razão não aproveita essa clareza de liderança agora? Por que razão continuamos a ver uma governação que, nas Lajes, admite a ingenuidade do otimismo e, na SATA, navega entre a ausência de pessimismos e a falta de soluções concretas para a saída da Ryanair?
A visão de futuro que os Açores exigem não passa por saber se o PSD vai sozinho ou acompanhado ao altar das urnas em 2028. Passa por saber se teremos a coragem de transformar a Região num polo de competitividade real, livre da “dependência crónica das transferências do Estado” que o próprio Bolieiro critica ao apontar o dedo à Lei das Finanças Regionais. Culpar o centralismo de Lisboa é o desporto nacional preferido de qualquer governo regional, mas a verdadeira autonomia conquista-se com reformas, com o tal “choque fiscal” que atraia investimento.
Em 2028, veremos se o PSD vai sozinho. Até lá, ficamos com a promessa da “palavra dada”. Prefiro focar-me nos resultados dados. Porque, no fim do dia, o que interessa ao pagador de impostos açoriano não é a composição da lista eleitoral, mas sim se o governo — seja ele de que cor for — tem a coragem de tirar a mão do seu bolso e deixar a economia respirar. Veremos.
Estão novamente abertas as candidaturas aos sistemas de incentivos financeiros destinados ao apoio público a iniciativas de reconhecido interesse para a promoção do destino turístico Açores, no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho.
Estes apoios visam estimular projetos inovadores e estratégicos para a valorização e notoriedade do destino, estando a sua atribuição sujeita à dotação orçamental disponível anualmente.
Recorde‑se que as candidaturas haviam sido temporariamente suspensas no âmbito da preparação e execução do Plano e Orçamento da Região para 2026, em consonância com a necessidade de priorizar projetos financiados por fundos europeus, nomeadamente no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Operacional Açores 2030 (PO 2030) – instrumentos que apresentam uma relevância estratégica acrescida e implicam prazos de execução particularmente exigentes.
Com o evoluir da execução orçamental, a Direção Regional do Turismo retoma as condições para receção de candidaturas a este sistema de incentivos. Informação adicional sobre o processo de candidatura pode ser consultada em https://turismo.azores.gov.pt/regime-de-financiamento-publico-de-iniciativas-com-interesse-para-a-promocao-do-destino-turistico-acores/
A Câmara de Ponta Delgada vai atribuir a Medalha de Ouro do Município à RTP Açores na sessão comemorativa do feriado municipal, a realizar-se no próximo dia 11 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A proposta de atribuição da Medalha de Ouro do Município foi aprovada por unanimidade, em reunião ordinária, reconhecendo o relevante contributo da RTP Açores para a informação, cultura, coesão social e afirmação da identidade açoriana ao longo das últimas cinco décadas.
Recorde-se que a RTP Açores assinalou, no ano passado, 50 anos de atividade, afirmando-se como o operador de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.
Depois da Chave de Honra, a Medalha de Ouro constitui a mais alta distinção honorífica municipal, destinando-se a agraciar pessoas individuais ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado ao município serviços considerados excecionais, em qualquer domínio de que tenham resultado relevantes e reconhecidos benefícios para Ponta Delgada, contribuindo para o seu engrandecimento.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai atribuir 50 mil euros à Irmandade para a organização das festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, que decorrem entre 8 e 14 de maio.
“É com profundo orgulho e sentido de missão que renovamos este apoio, reconhecendo o valor ímpar das festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, expressão maior da fé e da identidade açoriana”, salientou Pedro Nascimento Cabral.
O autarca realçou “o fervor religioso” com que as festas são vividas pela população açoriana e, sem deixar de enaltecer “a dignidade” que a Irmandade tem conferido às celebrações, fez também questão de destacar a dimensão humana, profana e cultural das festividades.
“É o nosso povo que continua a dar significado às festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres. E isso é tanto válido para os que professam a fé cristã, como para aqueles que participam e vivem as festividades nas suas outras vertentes. Ponta Delgada acolhe, na mesma dose de entusiasmo, todos quantos aqui se reencontram”, disse, sublinhando “o significativo envolvimento das comunidades emigradas”.
Os 50 mil euros de apoio protocolados entre a autarquia e a Irmandade destinam-se à comparticipação dos custos com a aquisição de bens e serviços necessários à realização das festas. É igualmente cedida a concessão do direito do terrado na área tradicional das festas, nomeadamente o Campo de São Francisco, que corresponde a uma estimativa de proveitos na ordem dos 50 mil euros.