Foi detido um homem, de 43 anos, na Madalena do Pico, no passado dia 6 de outubro, fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de droga.
Segundo comunicado do Comando Regional da PSP dos Açores, a ocorrência teve lugar no aeroporto da Madalena do Pico, depois de se ter detetado e identificado uma mala que “suscitou concretas e fundadas suspeitas”.
A polícia avança que foram, de imediato, encetadas diligências com o objetivo de localizar e intercetar o proprietário da mala que se encontrava a aguardar o embarque para Ponta Delgada.
As diligências policiais realizadas no local possibilitaram uma apreensão significativa de matéria estupefaciente, que permitiria individualizar 17.764 doses de haxixe, que se encontravam no interior da mala, e de dinheiro, por se suspeitar ser proveniente da prática desta atividade ilícita.
Após o detido ser presente à Autoridade Judiciária competente, foi-lhe determinada a aplicação da medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, com a tutela do Ordenamento do Território, assinaram hoje, 28 de agosto, os despachos conjuntos para a autorização da operação de loteamento de três bairros do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria, no caso o Bairro de São Lourenço, o Bairro de Santa Bárbara e o Bairro de Santo Espírito, comunicou o governo regional.
“A conclusão desta etapa permitirá iniciar a fase de requalificação de todo o Parque Habitacional”, sublinha a secretária regional, citada na mesma nota.
Entre as intervenções programadas para aquele Parque Habitacional está a requalificação das infraestruturas existentes e a criação de infraestruturas urbanísticas necessárias e exigíveis para o abastecimento de água, saneamento básico, fornecimento de corrente elétrica e comunicações, explica a mesma nota.
A emissão dos três despachos conjuntos vai permitir, ainda, segundo o Governo regional, a requalificação das habitações existentes e novas construções devidamente registadas na Conservatória do Registo Civil e Serviço de Finanças, bem como a alienação de habitações e/ou lotes agora constituídos.
O Alvará de Loteamento do Bairro de Santo Espírito com 7.632 metros quadrados (m2) constitui 14 lotes habitacionais com as áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal. Estes 14 lotes vão permitir unificar conjuntos de duas habitações já existentes, aumentando a sua atual dimensão, promovendo, desse modo, a garantia de melhores condições de habitabilidade e o cumprimento das regras urbanísticas em vigor.
O Bairro de Santa Bárbara, com uma área total de 63.776, m2, constitui 60 novos lotes, dos quais 58 lotes habitacionais e dois destinados a serviços e/ou comércio. O Alvará de Loteamento agora emitido constitui ainda novas áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal.
Com 53.793,23 m2, o Alvará de Loteamento de São Lourenço permite constituir 42 novos lotes, sendo 38 lotes habitacionais e quatro destinados a comércio e/ou serviços. Da mesma forma, criaram-se condições para a constituição de novas áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal.
O loteamento e os projetos das obras de urbanização, autorizados pelos Despachos conjuntos, mereceram o parecer favorável de várias entidades externas, entre as quais, a Direção Regional dos Assuntos Culturais e a Câmara Municipal de Vila do Porto.
Em fase de conclusão estão os trabalhos de preparação para o lançamento do concurso público para o Projeto Global de Infraestruturas do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria, bem como os trabalhos para dar início aos estudos prévios e projetos de arquitetura para a requalificação das habitações existentes e criação de novos espaços para construção, através da Direção Regional da Habitação, conclui o comunicado.