António Santos
Presidente do Sinapol – Açores

O Orçamento de Estado para 2026 (OE2026) parecia trazer, finalmente, uma lufada de ar fresco para as forças de segurança na Região Autónoma dos Açores. No seu Artigo 150.º, o documento é peremptório, o primeiro semestre deste ano ficaria marcado por um reforço efetivo de meios humanos, financeiros e materiais para o Comando Regional da PSP dos Açores.

Contudo, quase a meio do semestre, afinal uma vez mais, parece que a montanha pariu um rato. O “grande investimento” material materializou-se, há dias, na entrega de duas viaturas caracterizadas para as Equipas de Intervenção Rápida (EIR) em São Miguel. É este o reforço prometido? Duas viaturas numa única ilha para um dispositivo que se estende por 9 ilhas, 37 esquadras e 4 divisões policiais?

São já duas as décadas de promessas vazias. É urgente que a Direção Nacional da PSP e o Ministério da Administração Interna (MAI) entendam que os Açores são efectivamente um Comandos diferente, uma vez que tem uma particularidade arquipelágica que o distingue dos restantes Comandos de Policia espalhados pelo país, mesmo até do Comando localizado na Região Autónoma da Madeira. O reforço material é, sim, essencial para a operacionalidade e para o policiamento de proximidade, mas importa relembrar que este último não se faz sem polícias.

Há duas décadas que os sucessivos Governos da República alimentam o arquipélago com promessas que ficam sistematicamente aquém das necessidades. O cenário atual não dá esperança aos agentes que, diariamente, se esforçam no combate ao crime e na prevenção rodoviária, muitas vezes em condições que colocam em causa a sua segurança.

Enquanto os lóbis camarários de Lisboa e Porto exercem a sua influência habitual junto do Terreiro do Paço, surge agora a prioridade económica, a gestão aeroportuária.

Pelos corredores do Largo da Penha de França (endereço da Direção Nacional da PSP), já se ouve, que quase metade dos novos polícias que vão terminar a formação no mês de maio, serão canalizados para os aeroportos.

Embora o controlo de fronteiras seja uma missão nobre da PSP, a segurança das nossas populações (do Corvo a Santa Maria), não pode ser sacrificada em nome dos interesses das empresas que gerem os aeroportos. Não podemos aceitar que o policiamento nas esquadras locais seja a “sobra” do que resta após Lisboa, Porto e Faro servirem os seus interesses estratégicos.

Perante esta evidência de que o Governo Central continua a olhar para a segurança nos Açores como um acessório, impõe-se uma pergunta: onde está a voz do nosso Governo Regional?

Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, não é aceitável que a Região siga a passividade de Lisboa. A segurança pública é um pilar da nossa Autonomia e da nossa coesão territorial. Aceitar que o “reforço” do Artigo 150.º se resuma a migalhas, é validar o esquecimento a que o dispositivo policial tem sido votado.

É hora de o Presidente do Governo Regional exigir de Lisboa um compromisso sério, nomeadamente um real reforço policial de modo a satisfazer as reais necessidades de efetivos em todo o dispositivo policial, de forma que as várias valências da PSP existentes na região, cumpram com a sua missão, e é também necessário que o investimento material chegue às 37 esquadras, e não apenas ao asfalto de Ponta Delgada.

É tempo de exigir que a farda da PSP nas nove ilhas seja efectivamente respeitada com meios e homens, pois a coesão de um arquipélago mede-se pela segurança de quem o habita e não pela passividade de quem o governa.