Luís Duarte
Fisioterapeuta

Em Portugal, as Ordens Profissionais em saúde – como as dos Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas ou Nutricionistas – têm como missão salvaguardar a qualidade dos cuidados e proteger a população, assegurando que o exercício das respetivas profissões é realizado com competência, responsabilidade e respeito pelos princípios deontológicos. Estas entidades não são sindicatos nem meras associações representativas: são instituições de direito público, criadas por lei, dotadas de autonomia administrativa e disciplinar e com o objetivo de servir o interesse público.

Ao contrário do que por vezes se afirma, as Ordens não existem para defender os profissionais, mas para garantir que esses profissionais asseguram o bem-estar dos cidadãos. Aliás, esta estrutura cumpre um duplo propósito: por um lado, garantir a qualidade técnica e ética do exercício profissional, e por outro, proteger a sociedade de práticas inadequadas ou de falsos profissionais que possam colocar em risco a saúde pública.

A inscrição na Ordem é obrigatória para a prática profissional. A existência de um código deontológico, de processos de acreditação e de mecanismos disciplinares confere à população uma confiança acrescida nos serviços de saúde. Quando um cidadão recorre a um fisioterapeuta, enfermeiro ou médico com cédula profissional válida, tem a garantia de que esse profissional cumpre padrões mínimos de formação, atualização e conduta. No entanto, o papel das Ordens vai além da regulação: são também agentes de desenvolvimento profissional e social. Promovem a formação contínua, a reflexão ética e a melhoria dos serviços de saúde, participam na elaboração de pareceres legislativos, colaboram com instituições de ensino, contribuem para a definição de políticas públicas e ajudam a moldar um sistema mais equitativo e eficiente.

Nos Açores, num território insular disperso e desafiante, a presença ativa das Ordens é ainda mais relevante. Uma Ordem próxima dos profissionais e das comunidades pode identificar desigualdades no acesso, apoiar a fixação de recursos humanos qualificados e contribuir para soluções que respeitem a realidade local. A existência de estruturas regionais, como as secções e direções regionais, permite aproximar a regulação da realidade profissional, respeitando as especificidades de cada ilha.

Em última análise, a saúde da população beneficia quando existe uma boa articulação entre as Ordens e as instituições públicas de saúde. O diálogo entre quem regula e quem governa deve ser permanente e construtivo. Cabe às Ordens propor caminhos, alertar para riscos e defender padrões éticos e técnicos que sustentem a confiança da sociedade, e cabe aos decisores políticos auscultar e respeitar as Ordens.

Contudo, esse diálogo deve manter fronteiras bem definidas. A independência das Ordens depende também da perceção pública de que não há sobreposição entre funções regulatórias e responsabilidades políticas. Por essa razão, seria desejável a criação de um mecanismo legal que impedisse que ex-dirigentes de Ordens Profissionais assumissem cargos políticos ou governamentais imediatamente após cessarem funções, estabelecendo um intervalo mínimo que assegurasse a separação entre quem regulou e quem passa a governar. Embora tal medida ainda não exista na legislação portuguesa, a sua criação poderia reforçar a confiança pública nas Ordens.

Num tempo em que proliferam informações falsas nas redes sociais, aplicação de terapias sem evidência científica e a presença de profissionais não qualificados, as Ordens representam uma barreira contra essa desinformação e a mercantilização da saúde. A proteção do título profissional e o combate à prática ilegal não são apenas questões corporativas, são atos de cidadania e defesa do bem comum.

Por tudo isto, as Ordens Profissionais na área da saúde são parte integrante do sistema de proteção da sociedade. A sua ação discreta, muitas vezes invisível ao grande público, é fundamental para garantir que os cuidados prestados são seguros, éticos e baseados na melhor evidência disponível. Quando as Ordens cumprem bem o seu papel, todos ganham: os profissionais, que trabalham com dignidade; o Sistema de Saúde, que se torna mais sustentável; e, acima de tudo, os cidadãos, que podem confiar plenamente nos cuidados que recebem.