Secretário regional defende convergência no parlamento dos Açores para travar imposições fiscais do Estado e reafirmar direitos constitucionais de coesão

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, apelou à convergência de todas as forças políticas com assento no parlamento açoriano para travar as recentes imposições fiscais e contributivas do Estado sobre o acesso ao subsídio social de mobilidade. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores, o governante aproveitou um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para sublinhar que este é o momento de colocar a pluralidade democrática ao serviço da Autonomia.

Durante a sua intervenção, Paulo Estêvão reforçou a importância de manter a coesão demonstrada anteriormente no hemiciclo regional, onde uma anteproposta de lei sobre o tema foi aprovada por unanimidade, embora a sua urgência tenha sido posteriormente chumbada na Assembleia da República por PS e Chega.

“Apelo a que se mantenha nestas questões a unidade do Parlamento dos Açores, porque a verdade é que o Parlamento...