Bruno Pacheco

Do alto do Torreão da Fajã, o mar parece sempre o mesmo. Amplo, contínuo, indiferente aos limites que lhe traçamos. Talvez por isso, a tentação de o governar por mapas seja tão persistente e tão antiga, tão antiga que se perde nas linhas históricas dos navegadores fenícios. Uma linha aqui, uma cor ali, e instala-se a sensação de controlo. Mas o oceano não lê decretos nem se deixa proteger por meio de cartografia.

A criação do Parque Marinho dos Açores, com a promessa de proteger 30% do mar à nossa volta, foi apresentada como um marco histórico. E é, mesmo que, para já, permaneça sobretudo no plano simbólico. Marca uma intenção política, um posicionamento internacional, uma narrativa de modernidade. O problema começa quando se confunde a intenção com a capacidade de executar o planeado. Porque proteger não é desenhar mapas. Proteger é exercer autoridade. E, no mar, a autoridade não se decreta: constrói-se.

A Região assume agora a responsabilidade por uma área marítima de escala continental, fragmentada, distante da costa e, em grande parte, inacessível por meios tradicionais. Todos sabem que “não vamos lá” apenas com patrulhamento físico. Insistir nesse modelo é aceitar que, na prática, partes significativas do território protegido permanecerão invisíveis.

E agora?

A fiscalização contemporânea do oceano faz-se de outra forma. Faz-se com monitorização remota contínua, cruzamento de sinais de navegação, análise de padrões de comportamento e deteção automática de anomalias. Satélite, AIS, VMS, algoritmos de risco e centros de decisão capazes de transformar dados em ação. Não por entusiasmo tecnológico, mas por imposição da escala. Quem gere grandes áreas marinhas sem estes instrumentos não governa, mas sim reage.

Sem esta infraestrutura, o parque corre o risco de existir, sobretudo, no papel: regras claras, fiscalização episódica, incumprimento silencioso. Quando a probabilidade de deteção é baixa, a lei deixa de regular comportamentos e limita-se a declarar princípios. E isso é, como se sabe, o princípio do fim de uma lei.

Há, porém, uma questão ainda mais estrutural e falada quase em surdina: o financiamento. Um parque marinho desta dimensão não é apenas um instrumento ambiental. É um ativo estratégico dos Açores e do País, um reservatório de biodiversidade, um sistema de regulação climática, uma plataforma de conhecimento científico e um fator de reputação internacional. Não pode servir apenas para exibição em fóruns internacionais. Se a República quer esta ambição, tem de pagar por ela. Nem que seja para se poder “passear” pelos corredores internacionais com “o troféu na mão”.

É, neste contexto, que temos de introduzir “novos” conceitos para “arranjar dinheiro” para esta despesa enorme, mas necessária. O Parque Marinho dos Açores representa um valor real para o país, e esse valor não consta no PIB, mas existe. E deve ser reconhecido, quantificado e integrado nas decisões de financiamento público. Neste sentido, e como defendido anteriormente, é tempo de recorrermos aos manuais da bioeconomia e de introduzir, na lei das finanças regionais, o conceito de “capital natural”, tal como defende Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e atual Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas.

Do Torreão da Fajã, a conclusão impõe-se: ou o parque é tratado como o ativo estratégico que é, ou arrisca transformar-se numa figura retórica bem-intencionada. O mar continuará ali. A diferença estará em saber se a ambição política teve coragem de ir até ao fim.

Do Torreão, seguimos atentos.