(c) direitos reservados

O Vice-Presidente do Governo dos Açores manifestou satisfação pela autorização concedida a Portugal pela Comissão Europeia para prorrogar até 2020 a taxa reduzida do imposto especial sobre licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.  

Para Sérgio Ávila, esta decisão é “o reconhecimento, por parte das instituições europeias, dos condicionalismos e constrangimentos próprios dos Açores decorrentes da sua situação ultraperiférica e da necessidade de adotar medidas específicas para as empresas açorianas e para este setor de atividade em particular”. 

O governante expressou também o agrado com que o Governo Regional acolheu a decisão da Comissão Europeia, junto da qual o Executivo açoriano havia formalizado um pedido já em 2013. 

A taxa reduzida do imposto especial, segundo Sérgio Ávila, “permite criar melhores condições para iniciativa privada e para o setor produtivo em particular, motores de desenvolvimento da economia regional”. 

Sérgio Ávila sublinhou ainda que “a redução fiscal tem permitido, de certa forma, mitigar os fortes condicionalismos que as pequenas empresas de licores e aguardentes enfrentam, revelando-se indispensável para a competitividade deste setor”.

DL/GaCS