O Secretario Regional da Saúde afirmou, em Ponta Delgada, que o novo regime jurídico de segurança contra incêndios vem facilitar a reabilitação urbana, integrando-se no “esforço que está a ser desenvolvido pelo Governo nesta matéria”.

“Para incentivar a reabilitação urbana é importante ter também um regime jurídico contra incêndios adaptado à nossa dispersão geográfica e à realidade da nossa construção urbana, que garanta a aplicação prática dos requisitos de segurança nesta matéria”, frisou Luís Cabral.

O Secretário Regional, que falava no final da uma audição pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa sobre o Regime Jurídico Contra Incêndio em Edifícios nos Açores, salientou que “o objetivo do novo regime enquadra-se no esforço que o Governo dos Açores tem vindo a fazer para adaptar à Região os vários diplomas que regulamentam esta matéria, tornando o processo de conceção e construção mais ágil e mais seguro”.

Segundo Luís Cabral, este diploma, que já foi aprovado em Conselho de Governo e está agora em discussão na Assembleia Legislativa, “é mais um dos passos que o Governo dá para incentivar a reabilitação urbana, agilizar a construção e garantir maior segurança aos Açorianos”.

DL/Gacs