O Governo dos Açores congratulou-se com a concretização de mais um passo determinante para a implementação do novo modelo de acessibilidades entre a Região Autónoma dos Açores, o continente português e a Região Autónoma da Madeira. 

Esta posição do Executivo resulta do anúncio do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) que dá conta da intenção de liberalizar o transporte aéreo nas rotas Lisboa/Ponta Delgada/Lisboa, Lisboa/Terceira/Lisboa, Porto/Ponta Delgada/Porto e Porto/Terceira/Porto, assim como da intenção de imposição de obrigações modificadas de serviço público aos serviços aéreos regulares de transporte de passageiros nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada, Lisboa/Santa Maria/Lisboa e Lisboa/Pico/Lisboa e de transporte de carga aérea e correio na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa.

Está assim dado mais um importante passo para que, a partir do próximo verão IATA, a Região possua uma nova realidade ao nível do transporte aéreo que permite a entrada de novos operadores no mercado, garantindo a defesa e proteção dos residentes nos Açores e dos estudantes, princípio do qual o Governo dos Açores nunca abdicou desde o início do processo de revisão das Obrigações de Serviço Público do Transporte Aéreo. 

Através do novo modelo de acessibilidades, nomeadamente com as rotas liberalizadas, a Região aumenta a competitividade e reforça a sustentabilidade de setores economicamente estratégicos, como o Turismo, promovendo os benefícios ao nível da redução dos respetivos custos e também ao nível da qualidade de serviço. 

A revisão das Obrigações de Serviço Público, assumida desde o início como uma das prioridades do Governo dos Açores para esta legislatura, é um processo que teve início em agosto de 2011 e que, como é público, só em julho deste ano viu concluída a fase negocial com o Governo da República, que levou agora à publicação do comunicado do INAC.

DL/Gacs