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Votar é um Direito e um Dever Cívico

30.01.2024

Gualter Furtado
Presidente do CESA

No próximo dia 4 de fevereiro de 2024, os açorianos com capacidade legal de votar são chamados a exercer este direito consagrado na nossa Constituição da República Portuguesa, conquistado, com grande custo, com o 25 de Abril. Não há muito tempo, a maioria dos açorianos e açorianas estavam impedidos de exercer este direito em liberdade, pelo qual muitos açorianos e açorianas se bateram.

A presença significativa na votação para a próxima constituição da nossa Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de onde sairá o próximo Governo dos Açores, é por isso verdadeiramente importante. Tal como também é fundamental votar nas eleições para a Assembleia da República, para a Europa e para o Poder Local; ser chamado a votar mais vezes é sempre preferível a não ter sequer o direito de votar.

Muitos por estarem zangados com a política, alguns por dificuldades várias e outros até por comodismo, dizem que “não votam e não querem votar”, e estão no direito de não o fazer. Porém, mesmo compreendendo e, em certa medida, até concordando com muitas das justificações avançadas, esta sempre será uma opção errada, uma vez que objetivamente estão a permitir que outros decidam por eles, fragilizando a própria democracia. Já basta que os cadernos eleitorais, em correspondência com as nossas características específicas, permitam inflacionar a abstenção real, que será fortemente acrescida se não formos votar. O aumento da abstenção funciona sempre contra os Cidadãos, até porque – no exercício do direito e dever cívico de votar – existem várias opções, incluindo o voto em branco. O importante é irmos votar, pois os resultados terão sempre uma interpretação e contam.

Não votar enfraquece a Democracia e consequentemente a Autonomia Democrática dos Açores, fragiliza-nos no relacionamento com o resto do País e com os nossos Parceiros do exterior, designadamente da União Europeia.

Só podemos ser exigentes com o sistema político, com os partidos políticos e com os políticos, dizendo presente no ato eleitoral, votando. Evidentemente que a Democracia não se esgota nos Órgãos de Governo próprio da Região e do País, existindo outros Órgãos – como o Tribunal de Contas, os Tribunais, o próprio Conselho Económico e Social – fundamentais na arquitetura democrática da Região e do País.

Os Açores debatem-se com muitos desafios institucionais, económicos e sociais. Os Parceiros Sociais, e bem assim a Sociedade Civil organizada representada por todos os membros do CESA – no respeito pelas suas diferenças – estão, como sempre, empenhados em trabalhar com os órgãos de governo próprio dos Açores na mitigação e ultrapassagem daqueles desafios. Esta é a Missão do CESA que, como órgão colegial e independente, de carácter consultivo e de acompanhamento, tem por objetivo fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil, através do diálogo e da concertação social.

É neste contexto, o de colocarmos sempre em primeiro lugar o Desenvolvimento Económico, Social, Cultural e Ambiental dos Açores, que apelo aos Açorianos e Açorianas para exercerem o seu direito e dever de voto.

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