O Presidente do Governo Regional dos Açores transmitiu ao Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, uma reestruturação orgânica do XI Governo dos Açores, ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 2 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
No âmbito desta reestruturação orgânica, Vasco Cordeiro apresentou a criação de dois novos departamentos governamentais: a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, sedeada na cidade da Horta, ilha do Faial; e o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, sedeado em Ponta Delgada, ilha de S. Miguel.
Vasco Cordeiro propôs, igualmente, ao Representante da República, a nomeação de Isabel Almeida Rodrigues, como Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares; Andreia Cardoso como Secretária Regional da Solidariedade Social; Fausto de Brito e Abreu como Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia; e Avelino Meneses como Secretário Regional da Educação e Cultura.
Segundo uma nota do executivo regional, hoje divulgada, a recém-criada Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia terá como competências as pescas e aquicultura, a exploração oceanográfica e o licenciamento de usos do mar e seus fundos, as orlas costeiras e a cooperação com a Polícia Marítima, e ainda, a Ciência e Tecnologia e o relacionamento com a Universidade dos Açores e demais entidades de formação superior.
Ainda no âmbito desta reestruturação orgânica, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, passará a designar-se Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, mantendo-se na tutela de Luís Neto de Viveiros.
À tomada de posse dos novos membros do Governo Regional, a realizar-se perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, seguir-se-á a nomeação de novos Diretores Regionais.
DL/GaCS
Os leitores são a força do nosso jornal
Subscreva, participe e apoie o Diário da Lagoa. Ao valorizar o nosso trabalho está a ajudar-nos a marcar a diferença, através do jornalismo de proximidade. Assim levamos até si as notícias que contam.
Deixe uma resposta