Vasco Cordeiro altera orgânica do XI Governo dos Açores

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O Presidente do Governo Regional dos Açores transmitiu ao Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, uma reestruturação orgânica do XI Governo dos Açores, ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 2 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. 

No âmbito desta reestruturação orgânica, Vasco Cordeiro apresentou a criação de dois novos departamentos governamentais: a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, sedeada na cidade da Horta, ilha do Faial; e o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, sedeado em Ponta Delgada, ilha de S. Miguel. 

Vasco Cordeiro propôs, igualmente, ao Representante da República, a nomeação de Isabel Almeida Rodrigues, como Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares; Andreia Cardoso como Secretária Regional da Solidariedade Social; Fausto de Brito e Abreu como Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia; e Avelino Meneses como Secretário Regional da Educação e Cultura. 

Segundo uma nota do executivo regional, hoje divulgada, a recém-criada Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia terá como competências as pescas e aquicultura, a exploração oceanográfica e o licenciamento de usos do mar e seus fundos, as orlas costeiras e a cooperação com a Polícia Marítima, e ainda, a  Ciência e Tecnologia e o relacionamento com a Universidade dos Açores e demais entidades de formação superior. 

Ainda no âmbito desta reestruturação orgânica, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, passará a designar-se Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, mantendo-se na tutela de Luís Neto de Viveiros.  

À tomada de posse dos novos membros do Governo Regional, a realizar-se perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, seguir-se-á a nomeação de novos Diretores Regionais.

DL/GaCS

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