Tribunal justifica libertação de homem suspeito de abusar sexualmente das filhas

Foto: DR

A nota de imprensa do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores foi enviada esta quinta-feira, 30 de janeiro, aos jornalistas.

No documento, assinado pelo Presidente do Tribunal, Pedro Soares de Albergaria, é referida a notícia do Açoriano Oriental que dá conta da libertação do suspeito acusado de abusar das duas filhas. O homem, de 60 anos,  ficou com termo de identidade e residência, sem qualquer medida de afastamento das vítimas.

O Tribunal justifica a decisão explicando que “em razão de os factos terem ocorrido há quase cinco anos, serem as menores, hoje, pré-adultas, ter o arguido cessado deste então, também de acordo com as menores, a sua conduta e assumido os seus actos, entendeu o Tribunal que não se verificava qualquer dos perigos que justificassem medida de
coacção para além daquela aplicada”. Na mesma nota pode ler-se ainda que “que não foi promovida, diante do Tribunal, medida de afastamento”.

“A eventual imposição de pena ao arguido, determinada por critérios distintos, só é possível na sequência de acusação e julgamento sujeito às garantias e procedimentos de lei”, sublinha a mesma nota de imprensa.

O caso aconteceu no grupo central dos Açores e na altura dos factos, as vítimas que eram irmãs e filhas do suspeito, tinham 12 e 13 anos.  De acordo com a Polícia Judiciária, terão sido alvo de múltiplos crimes de abuso sexual.   

DL

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