O Supremo Tribunal de Justiça condenou o juiz conselheiro jubilado Manuel Mota Botelho, natural da cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel, a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, pela prática de nove crimes de recurso à prostituição de menores.
De acordo com o jornal Açoriano Oriental, os factos ocorreram entre 2019 e 2023 e envolveram jovens institucionalizados da Santa Casa da Misericórdia da Lagoa. O tribunal deu como provado que o arguido, de 73 anos, se aproveitava da vulnerabilidade socioeconómica das vítimas, atraindo-as com boleias e pagando 25 euros por cada ato sexual.
O mesmo jornal indica que na leitura do acórdão, a juíza conselheira Ana Paramés sublinhou a “personalidade distorcida” do magistrado, realçando que as funções de prestígio que este exerceu no Tribunal de Contas deveriam ter servido de impedimento ético à prática dos crimes. O caso foi denunciado pelos responsáveis da instituição onde os menores residiam, após terem detetado a posse de bens incompatíveis com os rendimentos dos jovens.
Embora o arguido tenha sido absolvido de sete dos 16 crimes iniciais, a condenação foi fixada mediante a prova do intuito de exploração de menores vulneráveis. A suspensão da pena foi justificada pela idade de Manuel Mota Botelho, ficando, contudo, condicionada ao pagamento de indemnizações às três vítimas, à frequência de um programa psicoterapêutico de prevenção de abusos sexuais e à inclusão do seu ADN na base de dados nacional de agressores sexuais.
De acordo com a SIC Notícias, «o novo processo, em que o juiz foi hoje condenado, foi aberto a partir de uma escuta ao telemóvel de “Farfalha”».