Os representantes do Conselho de Administração da Associação Agrícola de São Miguel reuniram-se com a presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto, no edifício dos Paços do Concelho, segundo nota de imprensa da autarquia lagoense.
Na reunião, que contou com a presença do Presidente da Direção da Associação Agrícola, Jorge Rita, foram abordados alguns desafios que o setor atravessa e analisados e debatidos alguns assuntos de importância para o setor agrícola na ilha de São Miguel, com destaque para a instalação de infraestruturas agrícolas e o seu dimensionamento, a situação em que se encontram os caminhos agrícolas e a necessidade de ser assegurado o abastecimento de água às explorações, de acordo com o mesmo comunicado.
Na ocasião, A Associação Agrícola aproveitou a ocasião para solicitar a colaboração da Câmara Municipal de Lagoa no transporte de crianças para o concurso micaelense da raça Holstein frísia, que se realiza entre 6 e 9 de junho.
Por sua vez, a governante da Lagoa realçou a necessidade de maior articulação entre as várias entidades, Câmara Municipal, o Governo Regional dos Açores e a Associação Agrícola, para que sejam ultrapassados os constrangimentos atuais, refere, ainda, a nota . Cristina Calisto considera “essencial que entre municípios de São Miguel haja uma uniformização de regras em relação aos licenciamentos das infraestruturas agrícolas e das nitreiras”.
A Associação Agrícola de São Miguel iniciou um conjunto de reuniões com as câmaras municipais da maior ilha do arquipélago dos Açores, anunciou a associação representante dos agricultores micaelenses. O primeiro encontro aconteceu ontem, 30 de abril, na Povoação.
De acordo com nota de imprensa enviada pela associação, a iniciativa surge na sequência da necessidade de alertar os municípios para as questões agrícolas e os seus impactos a nível local, que “surgem em muitos casos das exigências que são impostas aos agricultores, principalmente, as decorrentes das boas práticas agrícolas e ambientais integradas na Politica Agrícola Comum”.
A Associação Agrícola, em comunicado, alerta que os agricultores são obrigados a alterar de uma forma periódica os procedimentos a adotar nas explorações agrícolas, pelo que, “se torna imprescindível adaptar a legislação e as regras em vigor nos municípios, à renovação sistemática das linhas de orientação das políticas agrícolas.”
Nestes encontros, a associação refere que serão abordados “assuntos que se revestem de grande importância na gestão das explorações agrícolas”, nomeadamente a necessidade de existirem sempre, infraestruturas agrícolas, como caminhos e abastecimento de água às explorações, em condições. Será feito, também, um apelo para “a atualização e uniformização dos pressupostos dos Planos Diretores Municipais”, bem como para a “harmonização dos códigos de conduta municipais na aplicação de estrumes e chorumes nas pastagens e nas taxas de licença das construções agrícolas e afins.”
A Federação Agrícola dos Açores (FAA) realizou a sua assembleia-geral ordinária no passado dia 8 de março, na sede da sua associada a Associação Agrícola de São Miguel (AASM), na Ribeira Grande, onde Jorge Rita foi reeleito como presidente da direção, através da sua presidência na AASM, para o biénio 2024-2026. Antes, também foram aprovadas por unanimidade as contas do exercício de 2023.
A lista apresentada manteve a composição da atual direção da FAA e teve o voto unânime na reeleição.
Segundo comunicado enviado às redações pela Federação Agrícola, para Jorge Rita “esta reeleição é bem demonstrativa da coesão do movimento associativo e da confiança que as associadas têm nesta direção relativamente aos desafios que se avizinham.”
“A direção eleita mantém o compromisso de realçar a importância da agricultura como atividade central para o desenvolvimento social e económico e para isso vai continuar a reivindicar por melhores políticas e condições junto do Governo dos Açores, do Governo Nacional e das instâncias europeias”, diz o presidente da federação açoriana.
Jorge Rita defende, ainda, que só assim “os diversos setores da produção possam ser uma opção para manutenção das pessoas nos espaços rurais, mas sobretudo serem atrativas para entrada de jovens agricultores que tanto é necessário para o rejuvenescimento do tecido produtivo.”
Na presidência da Mesa da Assembleia-Geral, mantém-se a Associação de Agricultores da ilha Graciosa enquanto o que o Conselho Fiscal passa a ser presidido pela Associação dos Jovens Agricultores Terceirenses.
DL: Como encara a manifestação dos agricultores que aconteceu a 8 de fevereiro?
A manifestação dos agricultores aqui, em São Miguel, nasce obviamente de um grupo de agricultores com uma razão objetiva que tem que ver com o seu rendimento, com a qual concordamos plenamente. É isso que tenho defendido, claramente, ao longo destes anos, o rendimento dos agricultores. Embora ninguém tenha falado connosco, nós não nos desligamos dessa situação. Do meu ponto de vista a manifestação teve a agregação de muitos agricultores e correu bem. Fiquei satisfeito com a forma ordeira como decorreu. Mas, claro, que depois o objetivo não foi falar do rendimento e do preço do leite, como se percebeu, por isso não há muito mais a dizer sobre isso, porque o meu foco vai essencialmente para o rendimento dos agricultores. E o que temos feito para colmatar essas situações ao longo dos anos é diferente do que se vê ao nível nacional e também na Europa.
DL: O que difere a realidade nacional e de outros países europeus no setor agrícola para com a açoriana?
Há manifestações na Europa com as quais somos totalmente solidários mas a maior parte delas não tem que ver com a Região Autónoma dos Açores. Começando pela Alemanha, onde começou, está relacionado com a retirada do subsídio ao gasóleo verde. Os agricultores manifestaram-se contra porque se tirassem esse subsídio deixavam de ser competitivos. Na França tem a ver com o rendimento e também com a proibição de produtos da União Europeia para a França. Abre-se assim uma caixa de pandora, a livre concorrência entre os países pode não existir com a França a ter esse comportamento. Depois temos os cereais da Ucrânia que estão a ser vendidos a preços baixos no mercado europeu e que beneficiam os Açores e o continente porque nós não somos auto suficientes em termos de cereais. Mas se houver proibições os preços aumentam e somos prejudicados.
A nível nacional a grande reivindicação é na questão da desburocratização, bem como o compromisso do Governo da República na produção biológica e produção integrada ao nível dos apoios. Essa situação não existe aqui nos Açores, pois foi resolvida há mais de três anos. Nós estamos muito mais à frente.
DL: Então o que falta fazer nos Açores?
Para mim o que é preocupante é o rendimento dos agricultores que está sempre assente naquilo que são a sua receita e as suas despesas. Ninguém está indiferente ao que acontece no mundo inteiro, mas essas situações estão trabalhadas, reivindicadas e identificadas.
DL: A crise política nos Açores afeta o setor agrícola?
A instabilidade política para nós é muito complicada. O rendimento do agricultor pode ser muito penalizado pela instabilidade, por isso é que eu apelo a que haja bom senso da nossa classe política. É preciso pensar mais nos Açores e menos nos cargos políticos que queiram ocupar.
O que é sempre muito importante é o preço do leite. Nós não podemos perder mais tempo, nós precisamos de um Governo que acolha aquilo que são as nossas grandes preocupações, que trabalhe em conjunto com o Governo da República para resolver essas questões. A questão do rendimento é transversal a todos e a opinião pública tem que saber isso, as indústrias têm que ter outra capacitação comercial e a distribuição tem que olhar para o setor como um de fileira, porque senão a produção começa a baixar, perdemos agricultores e a distribuição terá que comprar leite e derivados a outros países.
DL: Fixar um preço justo mínimo para o leite pago ao produtor é uma reivindicação. Como e quando pode ser essa medida implementada?
Quando se fala de preço justo é muito simples. Nós até sabemos quanto é que custa produzir um litro de leite em média, a Associação tem esses dados, sabemos o preço médio que é pago ao produtor. A indústria sabe das suas contas e nós não temos problema nenhum em tornar transparente todo o processo. Esperamos que os outros, incluindo a distribuição, tenham essa capacidade e lealdade para com o setor e que tornem tudo transparente. Alguém que verifique, fiscalize e tenha capacidade de penalizar quem fica com a fatia de leão. Por isso o apelo que faço aos agricultores é no sentido de responsabilidade e de união entre agricultores.
DL: E se a Associação Agrícola de São Miguel construísse uma fábrica de leite?
Não está na nossa estratégia, porque temos uma que é da lavoura, a Unileite. Tivemos um período de recolha que atingia os 50 por cento em São Miguel. Não transformava na totalidade mas recolhia e depois vendia à Prolacto, portanto, já é uma grande indústria. Eu penso que não acrescentava grande valor. O que nós precisamos é que a Unileite consiga, nos próximos tempos, orientar-se para criar mais alguns produtos de valor acrescentado. Não estamos a passar a responsabilidade para ninguém. A Unileite e a sua direção sabem que a associação está sempre do lado das organizações da produção. O que queremos é uma Unileite forte, no sentido de puxar o setor para cima. A Unileite como também as outras indústrias que estão ligadas à Lactaçor e que são da própria produção. Também pretendemos que ao nível da Unicol se consiga melhorar o preço dos produtores na ilha Terceira. É transversal a todas as ilhas.
DL: Defende um pacto de regime na região para o setor agrícola. Como pode esse pacto tornar-se uma realidade?
O que nós discutimos com o presidente do Governo regional antes do período eleitoral e que até anunciou como bandeira é que se encontre uma plataforma de entendimento entre todos para que o leite não baixe o preço a partir de um determinado limite. Acho que é um risco que devemos assumir mesmo que sejamos penalizados, porque somos uma região ultraperiférica em que a proteção aos agricultores açorianos nunca poderá ser igual à de outros países europeus.