O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, anunciou ontem, após a primeira reunião de 2024 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), que foi aprovado o “Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores”, documento com “informações muito importantes” para empregadores e futuros empregados estrangeiros na Região, segundo comunicado do Governo dos Açores.
“É um guia que vai fornecer informações muito importantes para quem quiser instalar-se na Região Autónoma dos Açores e desempenhar aqui a sua profissão. As entidades patronais terão aqui também um mapa de tudo o que é preciso fazer”, disse Paulo Estêvão, que falava no final da reunião tida no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
O secretário disse ainda: “Vemos a imigração como um fenómeno que é fundamental para o crescimento económico da Região e da nossa parte temos todo o interesse e estamos vocacionados para integrar bem e dar boas respostas nas nossas instituições, seja na segurança social, saúde ou educação”.
O CCRAI tem como objetivo assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.
Na primeira reunião deste órgão sob a presidência de Paulo Estêvão, a agenda de trabalhos incluiu também testemunhos setoriais da presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), Alexandra Bragança, e da presidente da Delegação dos Açores da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Cláudia Chaves.
A reunião encerrou com uma evocação do Dia da Comunidade Luso-Brasileira, que se comemora anualmente a 22 de abril, através de depoimentos de duas imigrantes brasileiras sobre a sua integração na sociedade açoriana, nomeadamente, Eleonora Marino Duarte, do Rio de Janeiro, e Ângela Fernandes, de São Paulo.
Criado em 2002, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos.