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Governo regional cria 154 vagas para creches gratuitas em Ponta Delgada

© MIGUEL MACHADO/GRA

O Governo regional dos Açores assinou, esta sexta-feira, 20 de setembro, um contrato de cooperação valor-cliente com a Ensinazor – Associação de Ensino Infantil dos Açores para a criação de 154 vagas, imediatas, no Colégio Gente de Palmo e Meio, em Ponta Delgada.

“Esta é mais uma medida que demonstra o empenho do Governo de coligação em abrir um maior número de vagas neste âmbito, tendo em conta as necessidades encontradas”, sublinha Mónica Seidi, secretária regional da Saúde e Segurança Social.

“Estamos empenhados em resolver esta situação. Aliás, todos sabemos que foi com o Governo de coligação que as creches passaram a ser gratuitas, desde o 7.º ao 16.º escalão, quando a nível nacional a realidade era muito diferente”, acrescentou a governante.

Na legislatura passada, o valor de investimento nesta resposta social tinha aumentado de forma considerável –o investimento tinha, em 2020, o valor anual de 12 milhões de euros, e chega aos 22 milhões em 2024.

A governante diz que este investimento “não se limita a trazer um maior número de vagas em creches”, sendo que “a sua gratuitidade é também um alívio financeiro no esforço das famílias açorianas”.

Após as medidas que já tinham sido implementadas na legislatura anterior, em 2023 a isenção já cobria todos os escalões, abrangendo mais de 4.000 crianças, o que significa uma poupança de quatro milhões para as famílias da região.

Mónica Seidi rematou a sua satisfação com a assinatura deste acordo lembrando que “o objetivo do Governo regional dos Açores, a sua maior preocupação, é sempre o de colocar as famílias em primeiro lugar”.

Governo regional assume pagamento de 3,3 ME aos municípios açorianos

© MIGUEL MACHADO/GRA

O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, assinou esta terça-feira, 17 de setembro, um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, representada pelo seu presidente, Alexandre Gaudêncio, relativo à transferência dos valores acumulados em favor dos municípios, na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado, pelo Estado, nos setores de atividade ligado ao turismo, relativos aos anos de 2020, 2021 e 2022.

“Cumprimos agora uma divida antiga, que outros recusaram e nós assumimos o pagamento, relativamente à taxa variável do IRS e agora também aquela que é a receita resultante do IVA turístico e que passa a ser uma receita para os municípios”, lembrou José Manuel Bolieiro.

O governante acrescentou ainda que esta reposição “só é possível à custa do Orçamento Regional e não à custa do Orçamento de Estado”, sendo da responsabilidade do Estado o financiamento às autarquias, no entendimento do líder do executivo.

O montante global dos valores acumulados, a que o protocolo diz respeito, a transferir para os municípios da região é de 3,3 milhões de euros.

O governante destacou ainda a importância do poder local permanecer um parceiro do desenvolvimento dos Açores e que quanto mais robustez financeira e económica tiver mais capacidade os municípios registam para contribuir para a região.

“Como acredito que as nossas autarquias, municípios e freguesias são parceiros de desenvolvimento, somos solidários”, concluiu o presidente do Governo regional.

A falta da Educação

Alexandra Manes

O regresso às aulas é tempo de reflexão para pais e filhos, adultos e jovens. É altura de saudosismos dos que se recordam dos dias passados nos recreios, entre os livros, os apontamentos e a folia de não ter responsabilidades. E é também altura de relembrar as instalações antigas, insuficientes, onde passávamos frio de estremecer no Inverno e calor assolador no Verão.

É tempo de recordar a falta de professores, colmatada de forma perpetuamente insuficiente, e incapacitada. E a ausência de auxiliares de educação, nos corredores desertos de uma escola sobredimensionada, afastando as crianças das suas freguesias, de onde só restam corredores vazios e promessas vagas.

Terão sido essas memórias de outros tempos, agora que a atual secretária, que tutela a Educação, se revelou a salvadora da Educação nos Açores? Numa primeira análise, e conforme atestaram as últimas eleições regionais, poderia parecer que tudo navegava com bom vento nas escolas do nosso arquipélago. Muitas pessoas decidiram-se publicamente pelo anuir com as políticas deste governo, naquele setor. A imagem de marca pareceu positiva, e a secretaria fez por assim a manter.

Mas sempre chegará o mês de setembro, altura do ano em que nem a melhor máquina de propaganda poderá salvar a máscara que a senhora secretária colocou sobre a educação regional. Sucederam-se notícias em vários jornais locais, apregoando uma realidade escondida de muitas e de muitos, mas sabida por quem passa por ela. A Educação não foi salva. Foi apenas reabilitada, e adaptada ao novo normal deste aparelho político-partidário.

Comecemos por uma carência evidente, transversal às nove ilhas: faltam pessoas para trabalhar no auxílio escolar. Aquelas ocupações que agora se designam por assistentes operacionais, outrora batizadas com outros nomes, e que são fundamentais para o funcionamento de qualquer escola. São cerca de duzentas vagas em todo o arquipélago.

Duas centenas de postos de trabalho que correm o risco de ficar por preencher pela intransigência do modelo estratégico de Sofia Ribeiro, que afastou oportunidades nestas áreas, e permitiu a criação de graves deficiências. Correm atrás do prejuízo, anunciando que serão vagas a preencher com recurso aos programas de emprego e aos estágios.

Formam-se novas gerações de precários. O governo de Bolieiro recua, uma vez mais, na palavra que deu.

Outra realidade comum é a de falta de estruturas em condições. Edifícios que necessitam de intervenções, humidades e débeis alicerces, com piores recursos do que nunca e total falta de manutenção. Escolas instaladas em espaços históricos, abandonadas ao vento.

Complexos escolares novos, que já revelam incapacidade de dar resposta ao que lhes é pedido. Orçamentos, como o da escola na Lagoa, onde a verba total para tomar conta dos espaços é insignificante.

Condições profundamente indignas, onde não há papel higiénico, lâmpadas, projetos, materiais de laboratório ou simples marcadores. De tudo um pouco se encontrará, se se souber procurar. Talvez seja falta de pergunta por parte dos jornalistas, uma vez que tal parece ser a única maneira de resgatar algum comentário à Secretaria em questão.

Não podemos deixar de recordar as faltas de professores que agora são tornadas públicas. No Corvo, quatro vagas podem parecer pouco, mas numa ilha com responsabilidades pedagógicas muito específicas, rapidamente correm o risco de criar uma bola de neve capaz de afetar toda uma geração de alunas e alunos.

Na ilha vizinha, as Flores lidam com uma dura realidade. Para além do encerramento de turmas e outros problemas do passado que já referi, perpetuamente ignorados e empurrados para debaixo do tapete, o novo ano letivo trouxe um problema de cinquenta e seis vagas na sua Escola Básica e Secundária. Um número verdadeiramente apocalíptico, numa escola que deveria contar com oitenta e seis docentes, mas que na verdade nem sequer apresenta uma pessoa que seja para o agrupamento de biologia e geologia, ou apenas uma para português ou para história. Quem lá viver e desejar seguir essas áreas, pode ter a certeza de que a solução não virá de quem manda.

Trata-se de um problema de trampolim, como tão bem nos relatou Francisco Maciel de Freitas. Os professores inscrevem-se naquele estabelecimento, mas nem sequer são obrigados a lá lecionar um ano que seja, antes de poderem solicitar destacamento noutra ilha. E as Flores permanecem, esquecidas por Bolieiro e pela sua equipa, votadas à solução da Bolsa de Emprego Público, incapazes de admitir a dura realidade de que se trata de uma questão política, reflexo de um executivo que não deseja criar condições de atratividade para as ilhas pequenas, que almeja largar.

Nem tudo está bem na Educação. Diria, aliás, que muito mais é que o nos doí do que aquilo que nos une. Durante os primeiros anos da sua governação, foi evidente a tentativa de capitalizar as inseguranças e os descontentamentos de uma classe que se sentia abandonada. Só que agora revela-se claro qual terá sido o verdadeiro plano em ação. Centralismos, promessas por cumprir e elitismos estratégicos que deram muitos votos, só que prejudicam as escolas, atacam diretamente as periferias, e colocam em risco o futuro da unidade e da igualdade no nosso arquipélago.

Nem tudo vai bem no reino daquela área.

Termino este texto lembrando que a Educação não pode ser gerida unicamente do ponto de vista sindical, e, citando Sérgio Nascimento, aquando do encerramento do Congresso Insular Olhar o Futuro Educação, Cérebro e Mente realizado na ilha Terceira, que de forma assertiva afirmou: “Os agentes de mudança não são as organizações, são cada um de vós. São as pessoas.”. Seria bom que o Governo Regional entendesse o seu papel.

Presidente da autarquia da Lagoa enaltece investimentos no concelho e pressiona Governo regional em dia de feriado municipal

Lagoa assinala hoje o 502.º aniversário de elevação a vila e sede de concelho e o 12.º aniversário de elevação a cidade. Autarca lagoense alerta que ainda há algumas questões que “devem ser resolvidas com o Governo regional”

© CM LAGOA

No âmbito do feriado municipal da Lagoa, celebrado esta quinta-feira, 11 de abril, em nota de imprensa enviada às redações pela autarquia lagoense, a presidente da Câmara da Lagoa, Cristina Calisto, diz reconhecer a importância do momento e destaca alguns investimentos autárquicos, enquanto diz que ainda existem algumas questões que “devem ser resolvidas com o Governo Regional”.

Cristina Calisto aproveita o dia em que se assinala o 502.º aniversário de elevação da Lagoa a vila e sede de concelho e o 12.º aniversário de elevação a cidade, para fazer um balanço das ações realizadas pelo executivo lagoense.

“Não tenho dúvidas que, pelo trabalho que a Câmara Municipal de Lagoa tem executado será uma cidade ainda mais desenvolvida, próspera e promissora no futuro”, refere a autarca lagoense, acrescentando que “na última década, assistimos a um notório crescimento e desenvolvimento da Lagoa, que continua a ganhar contornos de cidade e de um concelho em pleno progresso, numa trajetória de execução de investimentos, de equilíbrio orçamental, sem esquecer nenhuma das cinco freguesias”.

A autarca afirma, no entanto, que “existem algumas questões que devem ser resolvidas com o Governo Regional”, tais como: “a reabilitação da antiga Fábrica do Álcool; a reorganização do Porto dos Carneiros; a ampliação da rede de creches e ATL’S do concelho; a criação de um pontão na Baía de Santa Cruz; o aumento da capacidade de utentes no Lar de Santo António; a criação de um Centro de Dia e Lar de Idosos na vila de Água de Pau; a construção de uma Residência de Cuidados Continuados; o alargamento da rede de serviços de apoio domiciliário; a abertura de um Centro de Dia na freguesia de Santa Cruz e a recuperação da falésia da Rocha Quebrada”.

Quando aos investimentos feitos pela autarquia na Lagoa, Cristina Calisto elenca que nos últimos dois anos de mandato, de 96 medidas propostas já se encontram concluídas 50, sendo que outras 23 já estão em curso, perfazendo um total de 72 por cento executadas ou em curso.

A presidente refere vários investimentos que têm sido executados em diferentes áreas, “como é o caso da requalificação da frente marítima da cidade” e realça os investimentos na área social, na educação e na habitação, enquanto salienta “o pacote aprovado de 16 medidas para mitigação dos efeitos da inflação.”

Cristina Calisto faz referência, também, à melhoria da rede viária do concelho, mais precisamente à criação de novas zonas de estacionamento e de novas vias rodoviárias, “em todas as freguesias”.

No que diz respeito à inovação, ciência e tecnologia, “a Câmara Municipal encontra-se a encetar todas as diligências que favoreça o crescimento do Tecnoparque, bem como criar as condições para atrair novas empresas de tecnologias e de inovação”, explica a autarca.

Em consórcio com o Núcleo de Empresários da Lagoa, no projeto “Lagoa Digital”, a autarca diz que foi “um dos poucos municípios aprovados a nível nacional à candidatura aos “Bairros Comerciais Digitais”, apoiado pelo PRR, que já corresponde ao ponto de partida para a implementação da segunda fase do Lagoa Smart City.”

Na área do turismo, fala no futuro, referindo que se pretende “melhorar a zona balnear do Cerco, na Caloura, o Complexo Municipal de Piscinas e prolongar o Passeio Marítimo até à Baía de Santa Cruz, onde foi finalizado o edifício de apoio à zona balnear”.

Em termos de investimentos privados na área do turismo, destaca a construção do Hotel Hilton, que “colocará a Lagoa perante um novo momento histórico em termos turísticos, a par de outras unidades hoteleiras de referência, que surgiram e que irão surgir em breve no concelho”.

No desporto, realça o investimento autárquico na construção do Pavilhão Professor Jorge Amaral, nos Remédios, bem como o Projeto Náutica 0, realizado em parceria com a Escola Secundária de Lagoa e o Clube Náutico de Lagoa.

Cristina Calisto lembra, ainda, os investimentos na cultura, nomeadamente na reformulação de todos os núcleos museológicos e na abertura do Auditório Ferreira da Silva, em Água de Pau, há muito reivindicado pela população, “para além do apoio financeiro do município às suas várias instituições culturais.”

A instalação da Assembleia Municipal Jovem, o lançamento do Cartão Jovem Municipal, assim como o Orçamento Participativo Jovem, são os exemplos mencionados na área da juventude.

Quanto ao futuro, a autarca sublinha a área do ambiente, em que o objetivo passa por “continuar a formar, incentivar e promover a sustentabilidade ambiental”, e salienta que o concelho da Lagoa é “o que mais recicla em São Miguel.”