As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Santas Casas da Misericórdia dos Açores vão receber um reforço de quatro milhões de euros do Estado, anunciou o Governo regional ontem, 19 de junho.
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) assinaram na quarta-feira a terceira adenda ao acordo base que estabelece o processamento da verba correspondente à comparticipação financeira do Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário.
A adenda aplica-se aos Contratos de Cooperação – Valor Cliente referentes às respostas sociais existentes ao abrigo do Código de Ação Social dos Açores, em vigor no ano 2024, e atualiza as comparticipações financeiras da Segurança Social às instituições que garantem estas respostas sociais, explica a mesma nota.
Em dezembro, o Estado já tinha transferido 30% do valor acordado, tendo transferido, esta semana, os restantes 70%, que representam 4 milhões de euros e deverão começar a ser pagos às instituições em julho ou agosto.
Os processamentos mensais decorrerão já a partir do próximo mês, com efeitos retroativos ao mês de janeiro, numa percentagem correspondente a 70% do total da atualização global para 2024, segundo o Governo regional.
Estas transferências serão diretamente aplicadas à generalidade das respostas sociais típicas e atípicas, à exceção da Creche, bem como às respostas de ERPI e Lar Residencial.
Mónica Seidi, afirmou na ocasião da assinatura da adenda que o Governo Regional dos Açores mantém “total abertura e disponibilidade para, ao longo do presente ano, rever o valor padrão das respostas sociais na Região”, reconhecendo que a transferência destas verbas trará estabilidade às instituições.