Patrícia Miranda
Deputada do PS na ALRAA
A agricultura açoriana é, para o Governo Regional, aquilo que chamam de prioridade, mas da boca para fora. Porque, na prática, vinte milhões de euros de apoios continuam em atraso, alguns desde 2021. Apoios que serviriam para dar estabilidade a um setor que todos dizem ser estratégico, mas que está a ser tratado como se fosse descartável.
Em terra onde a agricultura domina a economia, faltar com o pagamento aos agricultores não é apenas uma falha de gestão: é um insulto diário a quem sustenta este arquipélago; é uma falta de respeito por quem trabalha de sol a sol para alimentar a Região.
É fácil prometer em ano eleitoral, difícil é cumprir quando chega a hora de assinar o cheque.
O Governo justifica-se com a desculpa habitual: “razões técnicas” ou “problemas informáticos”. Curioso! Quando se trata de pedir esforços ao setor, ninguém fala em “razões técnicas”. Quando se exigem candidaturas, investimentos, cumprimento de normas e requisitos, tudo tem prazo. Mas, quando chega a vez do Governo cumprir, as “razões técnicas” ou os “problemas informáticos” aparecem como se fossem uma força da natureza, inevitável e inquestionável.
Pagar a quem lavra a terra, a quem semeia para colher, a quem trata dos campos que sustentam a nossa economia;
Pagar ao agricultor que, enquanto muitos dormem, já está a tratar dos seus animais;
Pagar aos técnicos que garantem que a agricultura evolui e não fica parada no século passado;
Pagar às associações que substituem o Governo no terreno, porque sabem que, sem elas, o setor afundava ainda mais depressa;
Pagar aos produtores que, no meio da instabilidade dos mercados e da incerteza climática, continuam a fazer o impossível para manter a agricultura viva;
Não é um favor, é um dever! Não é um luxo, é uma obrigação!
E, acima de tudo, é uma questão de decência: quem promete, cumpre. Quem se compromete, honra. E quem governa deve perceber que a agricultura não vive de anúncios nem de fotografias nas feiras, vive de apoios concretos, pagos a tempo e horas.
É o mínimo de respeito que se exige de quem se diz defensor da agricultura, mas que transfere milhões da agricultura para tapar buracos noutros setores, como quem muda de bolso a troco de votos.
Se os apoios atrasam, os investimentos travam. Se os compromissos falham, a confiança esmorece. E, sem confiança, não há agricultura que aguente. A conta não é difícil de fazer, difícil parece ser a vontade de pagar.
Senhor Secretário, se não consegue perceber isto, basta olhar à volta: menos investimento, mais instabilidade, salários por pagar, protestos a crescer.
Quando o Governo atrasa pagamentos, não está apenas a criar problemas no setor agrícola. Está a comprometer a economia, o emprego, o ambiente, o território e a segurança alimentar da Região.
Por isso, Senhor Secretário, é simples: pague. Pague aos agricultores, às associações, às cooperativas, aos técnicos. Pague para que o setor possa continuar a ser futuro e não apenas passado.
Os agricultores não querem favores. Querem o que é deles, o que lhes foi prometido, o que já trabalharam e merecem receber. O que já investiram. O que já esperaram.
Está na hora de o Governo fazer a sua parte. Antes que não reste ninguém para ouvir os seus discursos de propaganda.
E, se a agricultura cair, não será por falta de avisos. Será, isso sim, pela vergonha de um Governo que prefere colecionar desculpas a honrar compromissos.
O presidente do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, reuniu esta terça-feira, 18 de março, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas. Do encontro, surgiu a criação do programa Fomento Garantia Açores, com uma dotação de 45 milhões de euros.
Segundo Duarte Freitas, o objetivo deste instrumento é “servir de garantia para empréstimos sob a forma de mútuo, isto é, as operações de financiamento são efetuadas pelos intermediários financeiros (bancos comerciais), com garantia de até 80% por parte do FCEA – Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores”.
As duas entidades realizaram um ponto de situação sobre os vários instrumentos financeiros criados pela região ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que foi também decidida a prorrogação, até ao final do ano de 2025, da medida Capital Participativo Açores.
O Capital Participativo Açores é um instrumento financeiro que visa apoiar a recapitalização das empresas açorianas através da obtenção de melhores condições de financiamento junto das instituições financeiras, disponibilizando instrumentos de quase capital, disponibilizados pelo FCEA – Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, através dos bancos comerciais que aderiram.
Por fim, o governante apelou à participação dos empresários açorianos para acederem a estes instrumentos, de forma a promover o crescimento económico e a alavancagem das suas empresas.
Os agricultores dos Açores vão beneficiar de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, no valor de 2,2 milhões de euros, segundo o diploma publicado recentemente no Jornal Oficial.
Apoios destinam-se à produção de forragem e dão seguimento a uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores acolhida pelo Governo regional dos Açores.
Decorre desde 23 de dezembro até 7 de fevereiro de 2025 o período para a apresentação dos pedidos de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, destinadas à produção de forragem ou milho grão, para o ano de 2024.
Segundo comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, este apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo o valor máximo a conceder correspondente a 80% do montante elegível da compra de sementes de milho e/ou de sorgo, até ao limite de 265 euros por hectare, no caso do milho, e de 145 euros por hectare, no caso do sorgo.
No Decreto Regulamentar Regional n. 22/2024/A de 10 de dezembro, o Governo regional determina que são beneficiários dos apoios os agricultores que tenham comprado sementes de milho e/ou de sorgo, para o cultivo este ano.
Entre outras condições, são considerados elegíveis os agricultores que apresentaram um pedido de apoio, referente a 2024, à ajuda aos produtores de culturas arvenses do subprograma POSEI para os Açores.
Segundo o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a redução dos custos e o aumento da disponibilidade da alimentação animal são “determinantes para a sustentabilidade dos setores do leite e da carne “.
Estes apoios são justificados pela “persistente instabilidade dos mercados agrícolas e dos fatores de produção”, bem como pelos impactos “cada vez mais determinantes das alterações climáticas na produção agrícola”.
Com a adoção destas medidas o Governo regional, através de António Ventura, diz que pretende incentivar os agricultores a “adotar práticas produtivas sustentáveis que fomentem ganhos de produtividade e acréscimos de competitividade” nas suas explorações, aumentando a sua “resiliência às crises e contribuindo para a segurança alimentar regional”.
Este processo garante a “facilidade de armazenamento na forma de silagem, fornecendo energia rápida e digestível para os bovinos durante todo o ano, reduzindo os custos de produção”, salienta o Governo regional no diploma.
A produção de forragem ou milho grão desempenha um “papel fundamental na redução da dependência da região em relação a importações de alimentos para os animais” e na “resiliência do setor aos efeitos das alterações climáticas”, salienta António Ventura.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados, com toda a documentação aplicável, junto dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha, ou submetidos através de formulário eletrónico disponível em https://gestpdr.azores.gov.pt, mediante autenticação com a inserção de senha de identificação atribuída para o efeito.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, inicia hoje, 9 de maio, na ilha Terceira, reuniões individuais com responsáveis de cada órgão de comunicação social privado dos Açores, anunciou a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (SRAPC) em comunicado.
Segundo a Secretaria Regional, trata-se de reuniões “com vista a auscultar diferentes sensibilidades para um reformulado regime de apoio ao setor”.
“O propósito da revisão do atual PROMEDIA passa por consensualizar uma proposta que permita aumentar de forma muito significativa os apoios aos órgãos privados, garantindo uma maior igualdade de acesso a estes, e independentemente dos meios em que operam”, refere a SRAPC na nota de imprensa enviada pelo Governo dos Açores às redações.
Paulo Estêvão pretende visitar os órgãos privados de cada ilha e reunir com os seus dirigentes para encontrar “pontos comuns para um entendimento que terá sempre como marca a independência de órgãos e jornalistas”.
A Secretaria dos Assuntos Parlamentares realça que os “contextos de insularidade e dispersão geográfica, a comunicação social privada exerce uma missão acrescida de inquestionável interesse público na consolidação de uma opinião pública crítica e qualificada”.
O Governo dos Açores reitera, ainda, que o futuro programa de apoio, “sejam quais forem os seus moldes, que ficarão definidos após amplas auscultações, manterá naturalmente afastada qualquer interferência na liberdade editorial dos órgãos de comunicação social.”