Secretária regional de Educação dos Açores pede pacto de regime no parlamento

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A secretária da Educação dos Açores convidou hoje, 20 de outubro, os partidos representados no parlamento regional para um pacto de regime que garanta a “convergência” e “estabilidade” necessárias ao setor, nomeadamente para combater a falta de docentes.

Sofia Ribeiro falava esta manhã na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), que está desde terça-feira reunida na cidade da Horta, ilha do Faial, num debate sobre Educação realizado a pedido do Governo regional (PSD/CDS-PP/PPM).

“Mais do que a revisão dos três diplomas basilares [da Educação], impõe-se a articulação dos mesmos. É preciso um amplo debate para encontrar planos de convergência em matéria de educação. Convidamos todos a integrar uma plataforma para um pacto de regime na Educação, de modo a garantir a estabilidade de que necessitamos”, explicou a governante.

De acordo com a secretária regional, os problemas que atualmente se apresentam à Educação “convocam a necessidade do maior consenso possível”.

“Temos de encontrar, juntos, os caminhos para que volte a haver confiança na educação”, frisou.

Sofia Ribeiro explicou que, por pacto de regime, o Governo regional entende um trabalho que “sente todos à mesma mesa e apreciar com realismo, disponíveis para ouvir e criticar, os dados atuais e perspetivas futuras” sobre Educação.

A isto, acresce a tentativa de “encontrar vias de entendimento que possam conferir estabilidade ao sistema educativo regional, para que o mesmo não esteja dependente de vontades partidárias”.

“Não é um pedido de auxílio, é um princípio de concertação”, frisou a governante.

De acordo com Sofia Ribeiro, a redefinição das políticas educativas “será tão mais eficaz quanto maior estabilidade for incutida, colocando o interesse regional acima de qualquer interesse partidário, o que requer amplo debate com espírito construtivo, fundamentação de propostas e confluência de posições”.

O deputado socialista Rodolfo Franca afirmou que o “PS está inteiramente disponível para trabalhar em prol do sistema educativo da região”.

Rodolfo Franca alertou, contudo, que “não é atacando que se fazem pactos”, chamando a atenção para as intervenções do PSD que se centraram nas críticas à anterior gestão do Governo socialista.

“Nunca vi fazer um pacto deste modo, nem estou disponível pessoalmente para o fazer: um pacto em que, em vez de apertarmos a mão, se dão empurrões. Não é atacando que se fazem pactos”, observou.

Manifestando-se “desiludido” com a ausência de “uma linha de rumo”, o deputado manifestou-se disponível para um pacto “de forma articulada”, alertando para a necessidade de pôr fim a um “discurso muito ofensivo” contra os socialistas.

“É preciso acertar discursos pois, de outra forma, não será possível trabalharmos em conjunto”, sublinhou.

Alexandra Manes, deputada do BE, destacou a importância de uma “ação concertada com outras secretarias” regionais, para um “trabalho articulado nas áreas que podem ser determinantes para o sucesso da Educação”.

“O sucesso da Educação será o sucesso de toda e qualquer pessoa aqui dentro. Quando uma criança falha, falhamos todos”, indicou, pedindo para que os professores de Apoio Educativo não sirvam para efeitos de substituição.

O deputado do PSD Rui Espínola observou que, na Região Autónoma dos Açores, os últimos 20 anos colocaram a Educação “com os piores resultados nacionais”, nomeadamente uma “taxa de abandono escolar que é mais do dobro da média” do país.

“Não podemos baixar a guarda. Assim o tem sido nestes 11 meses de governação [do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM]. Na área docente, foi compromisso do Governo a valorização dos profissionais de Educação, pondo fim a anos de instabilidade profissional e familiar”, afirmou.

O social-democrata elogiou a integração de 281 professores e a existência de “495 docentes com horário anual e completo”, bem como as bolsas de estudo para os mestrados via ensino ou a “aquisição de quatro mil computadores, num investimento de 1,8 milhões de euros”.

“Os açorianos já perceberam que valeu a pena mudar”, disse.

A deputada Catarina Cabeceiras, do CDS, indicou que a proposta de pacto de regime representa uma “nova estratégia” e uma “abertura para que todos possam colaborar”.

“A Educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade e região”, defendeu.

Para a deputada, é preciso “motivar toda a comunidade que envolve educação, investir na qualificação das profissões docente e não docente, instituir respeito pelo professor na sala de aula e dotar quadros de escolas de professores de apoio”.

“Precisamos de avaliar o que está mal e o que tem falhado”, indicou.

Pelo PPM, Paulo Estêvão considerou a Educação como “fulcral para o desenvolvimento da sociedade e economia”.

“A batalha da Educação exige o empenho de todos. De toda a cidadania, mas também dos partidos políticos. Não iremos convergir em tudo, mas não será difícil convergir na maior parte das questões”, afirmou.

José Pacheco, deputado do Chega, criticou que, durante anos, os professores tenham sido “afundados em burocracia”.

“A nossa autonomia tem de assentar num pilar fundamental – a Educação”, frisou.

O deputado independente Carlos Furtado considerou necessário “elevar os resultados dos jovens”, pois “há alunos de 11 e 12 [valores] que podiam chegar a 15 ou 16”.

“Devemos elevar os padrões das médias dos nossos alunos. Só assim vamos ter sociedade mais capacitada”, sustentou.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, disse ser “pela educação que se retira da pobreza grande parte da população”, frisando que o atual estado da Educação é “culpa da reiterada desvalorização da profissão” de docente.

“Devemos pensar bem em que tipo de professor queremos ter”, acrescentou.

Lusa/ DL

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