Secretária da Educação dos Açores compromete-se com equidade de horários

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A secretária regional da Educação os Açores comprometeu-se hoje, 4 de novembro, a garantir “equidade” nos horários dos professores nos diferentes níveis de ensino na região, o que vai obrigar à revisão de três diplomas do sistema educativo regional.

“Há este compromisso que voltámos aqui a firmar de introduzirmos a equidade nos horários de trabalho dos professores e dos educadores, independentemente do ciclo e do nível de ensino”, afirmou a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.

A governante falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final de uma reunião de cerca de três horas com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e depois de se ter reunido também com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).

Os docentes do pré-escolar e do primeiro ciclo nos Açores têm horários diferentes dos professores dos restantes níveis de ensino e não têm acesso às mesmas reduções por efeito de desgaste profissional, uma situação que os dois sindicatos querem ver corrigida.

Estas foram as primeiras reuniões de um processo negocial com vista à revisão de três diplomas: o estatuto da carreira docente, o diploma da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas e o diploma da gestão e da flexibilidade curricular ao nível da educação básica.

Segundo Sofia Ribeiro, esta será a “primeira vez na região” que os três diplomas serão revistos “em interligação”.

Para além da negociação coletiva com os sindicatos, está previsto também um diálogo com os partidos políticos com representação no Parlamento açoriano, na tentativa de criação de um pacto de regime proposto pela tutela.

“Entendemos que, uma vez que estamos a querer alterar o sistema educativo regional, para que possa evoluir para um sistema mais consolidado, fará todo o sentido integrarmos também os grupos parlamentares nessa discussão”, sublinhou a governante.

O objetivo, segundo Sofia Ribeiro, é garantir que “as alterações que venham a ser introduzidas no sistema educativo regional não fiquem apenas em vigor por um período limitado de tempo, mas possam constituir uma estrutura sólida no processo educativo regional”.

Um mês e meio depois do arranque do ano letivo, a secretária regional da Educação admitiu que ainda existem vagas por preencher nas escolas da região.

“As escolas tudo estão a fazer. A secretaria regional está em articulação com cada uma das escolas para nós podermos dirimir ao máximo esse problema. Estamos a esgotar todos os mecanismos que estão ao nosso alcance para podermos prover com toda a qualidade as aulas aos nossos alunos”, apontou.

Nas situações em que não há candidatos a preencher as vagas, as escolas estão a tentar alocar recursos “em efetividade de funções ou em projetos educativos” para dar essas aulas.

É precisamente a falta de docentes que leva a tutela a avançar com a revisão destes diplomas, para tornar a carreira mais atrativa.

“O que nós estamos a vivenciar hoje resulta de vários anos em que houve uma clara falta de aposta no sistema educativo e na própria profissão docente e é preciso reverter esse processo. Esse processo inicia-se precisamente com a revisão destes diplomas sobre a base, a matriz identitária da própria profissão”, frisou Sofia Ribeiro.

A governante sublinhou, no entanto, que o problema não é exclusivo dos Açores, alegando que é “uma questão da própria atratividade da profissão”.

“Hoje são raríssimos os jovens que dizem que querem ser professores. Precisamos efetivamente de reverter essa situação. Não queremos escamotear a situação, nós temos um real problema de falta de professores no todo do território nacional”, reforçou.

Questionada sobre a criação de incentivos para fixação de docentes, reivindicada pelo SDPA, Sofia Ribeiro disse que já foram criados incentivos financeiros, com medidas como a criação de bolsas para frequência de mestrados e protocolos, acrescentando que “as restantes serão vistas a seu tempo neste processo negocial”.

A secretária regional da Educação comprometeu-se a trabalhar para que o processo seja “agilizado”, mas disse que o mais importante é ser “bem conduzido” e “sem pressas”.

“Nós não temos pressas. Perante a questão de quando é que prevê que este processo possa estar concluído, nós temos muito mais interesse em que ele possa estar bem consolidado e temos muito menos interesse no prazo da sua conclusão”, apontou.

Lusa/ DL

Categorias: Educação

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