São Miguel com cordão sanitário em todos os concelhos

Foto: Google Maps

O Presidente do Governo Regional anunciou esta quinta-feira, 2 de abril, em conferência no Palácio de Sant´ana que serão aplicados cordões sanitários em todos os concelhos da ilha de São Miguel.

O Governo dos Açores, no seguimento da recomendação da Autoridade de Saúde Regional, esclarece que ouviu a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, a Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias e cada um dos municípios da ilha de São Miguel, tendo também articulado, previamente, com o Representante da República para os Açores a adoção de novas medidas.

O Conselho do Governo, em reunião extraordinária, determinou fixar cordões sanitários ficando, assim, interditadas as deslocações entre os seis concelhos da ilha de São Miguel, assim como, mesmo dentro de cada concelho, a circulação e permanência de pessoas na via pública.

Foi ainda determinado o encerramento do atendimento ao público em todos os serviços públicos, da administração regional e local, de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na ilha de São Miguel.

O Executivo açoriano disse que “estas interdições podem ser revistas a qualquer momento, de acordo com o evoluir da situação e estão sujeitas a várias exceções devidamente previstas na Resolução que foi aprovada pelo Conselho do Governo”.

As exceções destinam-se a garantir o abastecimento de bens essenciais à população da ilha de São Miguel e a manutenção da atividade de setores fundamentais, assim como a circulação justificada a serviços como unidades de saúde e a assistência a idosos, menores e pessoas vulneráveis, entre outras.

Vasco Cordeiro reiterou ainda que ” o Governo dos Açores será absolutamente implacável com qualquer pessoa ou entidade que não cumpra as regras em vigor, remetendo para as entidades judiciais competentes todas as situações de incumprimento que vierem a ser detetadas”.

As medidas contemplam que quem mesmo não tendo testado positivo para COVID-19 e não respeitar o dever de recolhimento, incorre no crime de desobediência e poderá ser punido com pena de prisão que poderá ir até 2 anos e 8 meses.

De acordo com a legislação em vigor, quem tenha testado positivo a COVID-19, e esteja no seu domicílio e não cumpra o dever de confinamento, incorre no crime de propagação de doença, que é punido com pena de prisão que pode ir até 8 anos.

O Presidente do Governo dos Açores salienta que “a proteção de todos começa pela proteção de cada um”, referindo que as medidas “servem para prevenir e evitar que se chegue ao estado de calamidade pública”.

As medidas entram em vigor a partir das partir das 00h00 de 3 de abril e até às 00h00 de 17 de abril, de modo a prevenir a transmissão comunitária em larga escala.

DL

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