Resultados da operação Policial “Planeta Azul”

No período compreendido entre 13 e 16 de setembro, a Divisão Policial de Ponta Delgada, no âmbito da Operação “Planeta Azul”, desenvolveu na sua área de responsabilidade um total de 22 ações de fiscalização, 13 na vertente ambiental, 5 de fiscalização rodoviária e 4 de fiscalização de estabelecimentos/segurança privada, tendo sido obtidos os seguintes resultados operacionais:

Segundo a PSP, foram elaborados 28 autos de contra ordenação por infrações ambientais, nomeadamente pelo não encaminhamento de veículos em fim de vida para um centro ou operador autorizado e relacionados com o tratamento/deposição indevida de resíduos.

Foram ainda elaborados 23 autos de contra ordenação relativos a infracções rodoviárias e demais legislação complementar, nomeadamente por falta de inspeção e uso do telemóvel durante a condução.

Segundo nota da PSP, com a realização desta operação exerceu-se a atribuição prevista na alínea n) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei Orgânica da PSP, a qual prevê que compete a esta Polícia “assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos”, sendo também ado cumprimento à estratégia de intervenção delineada por esta Divisão Policial por força das competências legalmente acometidas, de prosseguir e incrementar as ações de fiscalização na vertente ambiental.

DL/PSP

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