Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas está integrado num plano mais abrangente

O Secretário Regional da Saúde afirmou, na Horta, que o novo regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas faz parte de um plano integrado e abrangente, que vai além da acessibilidade de menores às bebidas alcoólicas.

O diploma aprovado pelo Parlamento, que, entre outras novidades, fixa a idade mínima para venda e consumo de bebidas alcoólicas nos 18 anos, está enquadrado no Plano de Ação para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool para o período 2018-2020 e contempla um conjunto de intervenções transversais ao ciclo da vida e em diferentes contextos.

Rui Luís recordou alguns indicadores do consumo de álcool nos Açores, salientando, nesse sentido, o modelo de intervenção do Governo Regional, suportado em mecanismos de prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e na reinserção.

“Nos inquéritos realizados no Dia da Defesa Nacional a jovens de 18 anos, a prevalência de consumos ‘binge’ nos últimos 12 meses nos Açores é 46,5%, inferior à média nacional, que é de 49,6%, sendo, por seu lado, a prevalência de embriaguez de 32%, superior à média nacional, de 31,4%, estando os Açores em quinto no total de sete regiões”, frisou.

Rui Luís referiu que “o Plano de Ação para a Redução dos Problemas ligados ao Álcool tem vindo a ser posto em prática, com variadíssimas medidas já concebidas ou implementadas”.

Nesse sentido, um dos exemplos apontados foi o Fórum Regional Álcool e Saúde, cujo primeiro encontro decorre a 27 de julho.

Trata-se de uma plataforma em que um conjunto alargado de entidades públicas e privadas aderem a uma carta de compromisso, comprometendo-se a desenvolver um conjunto de ações relevantes nesta área, proporcionando ainda um espaço de partilha, discussão e reflexão sobre conteúdos relacionados com o consumo nocivo do álcool.

O titular da pasta da Saúde destacou ainda os objetivos globais do Plano de Ação ao nível da redução da oferta e da procura, acrescentando que “quer este desafio na redução de problemas ligados ao consumo de álcool, quer a promoção de hábitos de vida saudáveis, promotores de ganhos em saúde no futuro, são tarefas coletivas, que exigem persistência e congregação de esforços”.

DL/Gacs

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