PSD/Lagoa diz que novo arruamento em Santa Cruz “viola gravemente a lei”

© PSD/A | HUGO MOREIRA

Os vereadores do PSD — eleitos pela coligação “Lagoa Unida” — na Câmara Municipal da Lagoa querem “ver suspensa, com efeitos imediatos, a obra em curso do novo arruamento a nascente do Convento de Santo António”, na freguesia de Santa Cruz, alegando que a mesma “viola gravemente a lei”.

O vereador António Vasco Viveiros diz que “a autarquia não sujeitou previamente aquele projeto a parecer da Direção Regional da Cultura (DRC), o que consubstancia uma grave violação da lei, porquanto o arruamento em construção — com profundas escavações — está na área de proteção do edifício”.

“Isso está patente na resposta ao requerimento apresentado pelos vereadores do PSD no passado dia 21 de outubro. E só após a entrega desse requerimento é que a gestão socialista da Câmara tentou remediar a grave situação, remetendo a 27 de outubro o processo a parecer da DRC, sem que tenha ainda obtido qualquer resposta”, acrescenta.

Os social-democratas contam, em comunicado, que na última reunião camarária propuseram “que se encontrasse uma alternativa ao traçado previsto, com maior afastamento do edifício, evitando, enquanto é tempo, o atentado ao património que resultará da sua execução”, adianta António Vasco Viveiros.

Viveiros acusa a Câmara da Lagoa de ser “irresponsável” ao reprovar a proposta de suspensão da obra. Segundo o vereador, a autarquia alegou que “a mesma carecia de justificação e enquadramento financeiro e legal das suas consequências”.

Para os social-democratas, “é inaceitável que uma entidade pública seja a primeira a dar um mau exemplo face ao cumprimento da lei, relativamente à proteção do património, e tanto mais que se trata de proteger o edifício com maior valor arquitetónico do concelho”, sublinham.

“Apelamos, mais uma vez, e perante a gravidade da situação, que a gestão socialista da Câmara Municipal da Lagoa reconsidere a sua posição, suspendendo de imediato a execução da obra, aguardando o parecer da DRC e reavaliando o traçado do arruamento”, concluem os vereadores do PSD.

DL

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