PSD/Açores questiona Governo Regional sobre “salários excessivos” de gestores públicos

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O PSD/Açores questionou esta quarta-feira, 17 de março, o Governo Regional sobre os “salários excessivos” dos gestores das empresas públicas nomeados pelo anterior executivo socialista, através de um requerimento que entregou na Assembleia Legislativa Regional.

Numa nota de imprensa, o deputado Joaquim Machado sustenta que “importa esclarecer se existem outras empresas e entidades públicas cujos gestores, nomeados pelo anterior Governo Regional, também aufiram, à semelhança do presidente da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), salários excessivos face à atividade desenvolvida”.

O social-democrata falava depois de, na terça-feira, numa audição no parlamento açoriano, o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, ter adiantado que o presidente do conselho de administração da SDEA “aufere um vencimento de 5.750 euros mensais”.

Joaquim Machado considera que “o vencimento do presidente da SDEA é, nas palavras do senhor secretário regional das Finanças, ‘uma remuneração anormalmente alta para a atividade desenvolvida’”.

Assim, o partido enviou ao parlamento açoriano um requerimento em que pede “informação detalhada” sobre “a remuneração de cada membro dos órgãos sociais da Associação Nonagon, Atlânticoline, Teatro Micaelense, SDEA, Santa Catarina, Azorina, Sinaga, Ilhas de Valor, Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira e Observatório do Turismo dos Açores”, explica o comunicado.

O deputado refere ainda que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM inscreveu no seu programa uma “clara racionalização” do setor público empresarial, “através da “redução da sua dimensão ou expressão” e reduzindo o número de gestores públicos.

A SDEA, a empresa de gestão ambiental Azorina e a açucareira Sinaga vão ser extintas até ao final do primeiro semestre, adiantou, na passada quinta-feira, o responsável pela tutela das Finanças.

Na audição de terça-feira, o deputado socialista Francisco César defendeu que, com esta decisão, “vai haver um aumento de custos para o Orçamento Regional, com um impacto financeiro de cerca de 700 mil euros, em vez dos cerca de 45 mil euros que a região transferia para a SDEA para salários”.

“Ou seja, a região fica impedida de se candidatar a fundos comunitários que incluam despesas com pessoal e esses custos passam a ser suportados pelo nosso Orçamento”, concretizou.

O parlamentar do PS afirmou ainda que é “grave haver trabalhadores que ponderam recorrer a tribunal para contestar a reintegração” das carreiras na função pública e que “é cruel usar estes trabalhadores para fazer um ‘ajuste de contas’ com um partido”.

Lusa/ DL

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