PS/A entregou propostas legislativas para o debate da Reforma da Autonomia no Parlamento Açoriano

O Partido Socialista dos Açores entregou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores através do Grupo Parlamentar do PS/Açores, seis propostas legislativas no âmbito da chamada Reforma da Autonomia: “São propostas que pretendem passar à letra de lei, que pretendem concretizar, aquelas que são as posições do Partido Socialista em relação a esta matéria e em relação à melhoria do nosso sistema de autogoverno”, adiantou Vasco Cordeiro.

O Presidente do PS/Açores falava na conferência de imprensa de apresentação das iniciativas, entregues esta sexta-feira, data em que terminava o prazo definido pela Comissão Eventual de Reforma da Autonomia (CEVERA), para os Partidos apresentarem as suas propostas: “A Comissão deliberou prorrogar esse prazo, mas o facto é que o Partido Socialista tem o seu trabalho pronto e espera agora o contributo dos outros partidos para que seja possível que a nível do nosso Parlamento esse trabalho se desenvolva e concretize de forma efetiva”.

As propostas entregues incluem: Um projeto de resolução que pretende promover uma Revisão Constitucional; Três antepropostas de lei, uma das quais referentes à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores, outra para o Parlamento Europeu e ainda mais uma para Reinstalação do Tribunal da Relação dos Açores e Dois decretos legislativos regionais, relacionados com os Conselhos de Ilha e com as iniciativas legislativas populares.

“Acreditamos que passados mais de 40 anos sobre a constitucionalização da Autonomia como modelo de autogoverno, tendo em conta o ponto de maturidade que este processo já alcançou, há algumas reformas que se impõem”, afirmou o Presidente do PS Açores, respondendo assim ao “Porquê” do PS/Açores ter decidido impulsionar a Reforma da Autonomia.

A apresentação das propostas foi feita pelo Deputado Francisco Coelho, coordenador do grupo de trabalho interno do PS/Açores, que contou com a participação de 12 juristas e que durante o último ano concretizou as propostas socialistas.

DL/PS

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