Precariedade na Função Pública cresceu 45%

Os TSD/Açores acusaram o Governo Regional de fomentar a precariedade na Administração Pública Regional: “Com base nas estatísticas oficiais, nos últimos cinco anos o número de contratos a termo cresceu 45,7% na Administração Regional, Serviços e Fundos Autónomos, passando de 1552 para 2262 os trabalhadores nesse regime laboral”, avançou o seu presidente, Joaquim Machado.

A denúncia foi feita no final da reunião do Secretariado Regional daquela estrutura autónoma do PSD/Açores. Segundo Joaquim Machado, tal situação prejudica significativamente os trabalhadores em funções públicas, pela falta de estabilidade profissional, “além de indiretamente incentivar o setor privado a privilegiar este tipo de contratação, em detrimento da integração dos trabalhadores nos quadros das respetivas empresas”, referiu.

Na ocasião o presidente dos TSD/Açores desafiou o Governo Regional a promover, com toda a celeridade, a integração dos trabalhadores precários no quadro permanente dos organismos regionais. E além disso, acrescentou, a ocupar os lugares deixados vagos por motivo de aposentação. Joaquim Machado referiu em concreto o caso do setor da Educação, “onde é muito grave a falta de auxiliares de ação educativa”.

Nas conclusões do encontro foi ainda denunciada “a inqualificável atitude do Governo da República do PS, apoiado pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda”, que recusa atribuir aos trabalhadores despedidos da Cofaco do Pico as majorações e ajudas aprovadas por unanimidade na Assembleia da República, publicadas em agosto no Diário da República.

No comunicado saído da reunião é também mencionado o apoio dos TSD/Açores à luta dos trabalhadores da RIAC pela criação de uma carreira especial e dos técnicos superiores que realizam tarefas para o Instituto da Segurança Social, embora pagos por IPSS´s em valor inferior àquele que é auferido na função pública.

Joaquim Machado referiu ainda a preocupação da estrutura que lidera sobre a situação financeira da SATA e os despedimentos já anunciados e não quantificados para a companhia aérea açoriana. A má gestão socialista “tem uma fatura pesada, para os contribuintes e para os trabalhadores” da empresa, disse.

Por último o presidente dos TSD/Açores lamentou que o Governo Regional não consiga implementar medidas verdadeiramente promotoras do emprego. Só assim se justifica existirem mais de duas dezenas de programas para ocupação de trabalhadores desempregados.

DL/PSD

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